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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

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Bem-vindo ao mundo da contratação pública no Brasil, onde as regras do jogo estão prestes a mudar de maneira significativa com a implementação da Nova Lei de Licitações. Este artigo…



Fernanda de Morais

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Como se caracteriza o abuso de poder nas Disputas Eleitorais?

7 minutos de leitura
O direito eleitoral brasileiro é um ramo jurídico de extrema relevância e complexidade, abrangendo normas e princípios que regem o processo eleitoral. Uma de suas maiores preocupações é garantir a…



Matheus Bicca

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O que é Liberdade Científica?

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A liberdade científica é um dos pilares fundamentais para o progresso e bem-estar da sociedade moderna. Entender sua essência e as implicações legais e éticas que a cercam é crucial…



Matheus Bicca

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Matheus Bicca

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TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO DIREITO CIVIL

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Fernanda de Morais

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Elaboração prévia de RIPD em legítimo interesse ou Alto risco

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Sistemas de identidade digital e seus riscos à privacidade

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O que são sistemas de identidade digital? Os Sistemas de Identidade Digital, frequentemente referidos como DID (Digital Identity Systems), representam uma abordagem inovadora para a gestão de identidades digitais de…



Matheus Bicca

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Quais são as Leis de regulação de comércios eletrônicos e proteção do consumidor online?

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A ascensão do comércio eletrônico trouxe inúmeras vantagens para os consumidores, como a conveniência de fazer compras a qualquer momento e em qualquer lugar, uma ampla gama de opções de…



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Você já ouviu falar em racismo algoritmo?

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No mundo cada vez mais digitalizado e interconectado em que vivemos, a tecnologia desempenha um papel fundamental em quase todos os aspectos de nossas vidas. Posso até afirmar com convicção…



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As tendências na área de Direito Digital e Proteção De Dados para o futuro

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Abordamos anteriormente aqui no Blog do IDP diversos artigos sobre o mundo digital e suas nuances, mas os estudos não param por aí, isso porque o direito digital é uma…



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Como funciona a relevância no Recurso Especial

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O que é o recurso especial? A Emenda Constitucional n. 125 de 2022 adicionou no art. 105 da Constituição Federal – CF – os parágrafos 2° e 3°, os quais…



Johann Chiritt

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Relevância no Recurso especial
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A aplicabilidade mista dos frameworks: 7 Leis da Identidade, Privacy by Design e ISO 31700

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O artigo “7 Laws of Identity: The Case for Privacy-Embedded Laws of Identity in the Digital Age” de Ann Cavoukian, Ph.D., oferece uma visão profunda e perspicaz sobre a importância…



Matheus Bicca

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Privacidade
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Como a lei nos protege contra os Crimes Cibernéticos?

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Os Crimes Cibernéticos no Brasil No cenário em constante evolução do século XXI, onde a tecnologia digital rege a maneira como vivemos, trabalhamos e interagimos, surge um novo campo de…



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Proteção contra Crimes Cibernéticos
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Extinção das obrigações pelo adimplemento

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Origem histórica da extinção das obrigações pelo adimplemento A relação obrigacional tem como uma de suas características a transitoriedade, toda e qualquer obrigação tem como destino inexorável a sua extinção,…



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Crimes Cibernéticos: Compreendendo, Prevenindo e Enfrentando Ameaças Digitais

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O que são Crimes Cibernéticos? Este artigo busca alertar o leitor a respeito dos chamados crimes cibernéticos e como manter boas práticas na rede para se proteger de forma efetiva…



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Como criar uma startup de Direito? Quais conhecimentos são necessários?

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O que são Startups? Um grupo de amigos com uma ideia inovadora e nenhum centavo no bolso, buscam uma forma de fundar a sua Startup (termo utilizado para designar novos…



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Lawtechs e Legaltechs: o que são Startups Jurídicas?

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O que é uma startup jurídica? A humanidade está em constante evolução, esse é um fator inerente à sua existência. Está cada vez mais evidente, em um mundo conectado, em…



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Coisa julgada: conheça o conceito e os efeitos

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O estudo aprofundado da coisa julgada é de fundamental importância para compreendermos o funcionamento do sistema jurídico e a garantia da segurança jurídica em uma sociedade democrática. Em linhas gerais,…



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Qual a estrutura da administração pública brasileira?

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Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será…



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Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

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