Sistemas de identidade digital e seus riscos à privacidade

O que são sistemas de identidade digital?

Os Sistemas de Identidade Digital, frequentemente referidos como DID (Digital Identity Systems), representam uma abordagem inovadora para a gestão de identidades digitais de forma segura, privada e que podem ser: 

• Centralizadas: A organização detém os dados fornecidos diretamente pelo usuário, não há controle dos dados pelo titular.
• Federadas: Caracterizadas pela existência de uma parte central de verificação da identidade. Nesse modelo, a organização realiza a validação da identidade do usuário através de um provedor de identidade para quem o usuário já havia fornecido suas informações.
• Descentralizadas: A característica mais marcante dos sistemas de identidade digital descentralizados é, em vez de depender de uma única autoridade central ou provedor de identidade para validar e manter identidades, permitem que os usuários tenham controle direto sobre suas informações de identidade.

Nos momentos atuais, modelos descentralizados têm ganhado destaque devido à crescente preocupação com a privacidade e segurança dos dados pessoais na era digital. 

Nesse sentido, aqui estão alguns pontos-chave para descrever o que são Sistemas de Identidade Digital Descentralizados:

• Identidades Digitais Autossuficientes: É uma representação digital única de uma entidade (como uma pessoa, organização ou dispositivo) que é capaz de provar sua identidade sem a necessidade de um intermediário centralizado, como um governo ou uma empresa.
• Tecnologia de Blockchain: Muitos sistemas de identidade digital descentralizados são baseados em tecnologia de blockchain, o que garante a imutabilidade e a segurança das informações de identidade. 
• Os registros relacionados à identidade são armazenados em blocos encadeados, com chaves criptográficas que pertencem exclusivamente ao titular da identidade.
• Interoperabilidade: A ideia por trás dos DIDs é promover a interoperabilidade. Isso significa que um DID pode ser usado em diferentes aplicativos e serviços, permitindo que as pessoas controlem sua identidade de maneira mais eficaz e conveniente.
• Controle do Usuário: Um princípio fundamental dos DIDs é que os usuários têm controle total sobre seus próprios dados de identidade. Eles decidem quem tem acesso a essas informações e como elas são usadas.
• Privacidade e Segurança: A descentralização e o uso de criptografia forte em DIDs ajudam a proteger a privacidade e a segurança das informações de identidade. Os usuários podem compartilhar apenas as informações necessárias em transações específicas, sem a necessidade de expor toda a sua identidade.
• Verificabilidade: DIDs são projetados para serem verificáveis de forma independente. Isso significa que terceiros podem verificar a autenticidade de uma identidade sem precisar acessar uma autoridade central ou uma base de dados centralizada.
• Portabilidade: Os DIDs são projetados para serem portáteis, o que significa que os usuários podem levar sua identidade digital com eles em diferentes contextos e aplicativos.
• Aplicações Diversas: Os sistemas de identidade digital têm uma ampla variedade de aplicações, desde autenticação em serviços online e gerenciamento de identidade de dispositivos IoT (Internet das coisas) até a emissão de credenciais educacionais e profissionais.

Em resumo, os Sistemas de Identidade Digital representam uma evolução significativa na forma como as identidades são gerenciadas no mundo digital. 

Eles enfatizam a privacidade, a segurança e o controle do usuário, fornecendo uma maneira inovadora de gerenciar informações de identidade de forma descentralizada e interoperável. Esses sistemas têm o potencial de revolucionar a forma como as identidades são usadas e protegidas na era digital.

Possibilidade de riscos à privacidade

Certamente, embora os Sistemas de Identidade Digital Descentralizados (DID) tenham como objetivo melhorar a vida das pessoas e a segurança das identidades digitais,esses modelos também apresentam riscos potenciais à privacidade. 

É importante estar ciente desses riscos ao implementar e usar DIDs. A seguir elencamos alguns dos principais riscos à privacidade associados aos DIDs:

• Correlação de Dados: Embora os DIDs permitam que os usuários compartilhem apenas informações específicas em transações, a correlação de dados ainda é possível. Quando várias transações são vinculadas a um mesmo DID, pode-se obter informações significativas sobre a identidade do titular.
• Falhas de Segurança: Se os sistemas de identidade digital não forem devidamente protegidos, podem estar sujeitos a vulnerabilidades e ataques cibernéticos. Uma violação de segurança pode resultar no vazamento de informações pessoais.
• Centralização de Trust Anchors: Em alguns casos, DIDs podem ainda depender de autoridades centrais, como certas implementações de blockchains, o que pode comprometer a descentralização e confiabilidade do sistema.
• Rastreamento: Se os DIDs não forem cuidadosamente projetados, eles podem ser usados para rastrear atividades online e offline de um indivíduo, o que pode representar uma ameaça à privacidade.
• Compartilhamento Indevido: Os usuários podem compartilhar suas informações de identidade de maneira descuidada ou inadvertida, revelando mais dados do que o necessário, o que pode ser explorado por terceiros maliciosos.
• Perda de Chaves: A posse da chave criptográfica é fundamental para a gestão de DIDs. Se um usuário perder sua chave privada, pode perder acesso às suas identidades digitais, o que pode ser problemático e complicado de recuperar.
• Falta de Pseudonimato: Em alguns casos, a identidade digital pode estar diretamente associada à identidade do mundo real do usuário, o que pode comprometer o anonimato e o pseudonimato online.
• Consentimento Desinformado: É importante garantir que os usuários compreendam completamente as implicações do compartilhamento de suas informações de identidade e que forneçam consentimento informado para cada transação.
• Violação de Princípios de Minimização: Os DIDs podem permitir que as pessoas compartilhem informações excessivas em transações, violando o princípio de minimização de dados, que é um pilar da privacidade.
• Dependência de Tecnologia: A dependência excessiva de sistemas de identidade digital pode criar riscos significativos caso esses sistemas enfrentem problemas técnicos, como falhas na rede ou problemas de interoperabilidade.

Para mitigar esses riscos à privacidade, é essencial adotar práticas sólidas de segurança cibernética, educar os usuários sobre como gerenciar suas identidades digitais de forma segura e implementar sistemas de identidade digital com ênfase na privacidade e no controle do usuário. 

Nesse sentido, a adoção de boas práticas como as descritas nas 7 Leis da Identidade permeadas pela privacidade (framework que fornece diretrizes para o desenvolvimento desses sistemas), é de suma importância, assunto já debatido aqui no Blog do IDP:

A aplicabilidade mista dos frameworks: 7 Leis da Identidade, Privacy by Design e ISO 31700

Além disso, regulamentações e padrões de segurança específicos, como a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, o Privacy By Design e normas ISO, podem fornecer caminhos adicionais para proteger a privacidade em sistemas de identidade digital.

É evidente que não se busca aqui exaurir a discussão de um tema tão complexo e em pleno desenvolvimento no mundo.

Contudo, é necessário que um profissional da era 4.0 esteja ciente das discussões que estão sendo feitas nos âmbitos da inovação, seja no discussão da privacidade, do direito ou da tecnologia. 

O IDP está preparado para nortear o caminho desse profissional, com professores mestres e doutores, atuantes nas mais diversas áreas inovadoras do direito. Você pode verificar na nossa pós-graduação em Direito Digital, Dados e Inteligência Artificial.

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Bibliografia

TECH, KYODO.. Decentralized Identifiers: On the Future of Digital Identity. Em Medium. Disponível em: <https://medium.com/@kyodo-tech/decentralized-identifiers-on-the-future-of-digital-identity-ace5815880f3 >. Acesso em: 17 de outubro de 2023.

WORLD ECONOMIC FORUM. Reimagining Digital ID – Insight Report. Junho de 2023. Disponível em: <https://www.weforum.org/reports/reimagining-digital-id/>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
YORDANOVA, HRISTINA. How decentralized identities are reshaping our communities and digital identities — Interview with d.id. Em Cointelegraph. Disponível em: <https://cointelegraph.com/news/how-decentralized-identities-are-reshaping-our-communities-and-digital-identities-interview-with-did>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.