Posts sobre Direito Legislativo - Blog do Direito IDP

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A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional

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O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são importantes por diversas razões fundamentais que impactam diretamente o funcionamento do Estado e a garantia dos direitos e liberdades dos…

Fernanda de Morais

19 de set de 2023

Direito Legislativo

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A Influência da Política na Justiça Brasileira e o Papel do Judiciário na Garantia do Estado Democrático de Direito

Direito Legislativo

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A relação entre política e justiça no Brasil é um tema de grande relevância e suscita discussões acaloradas. Em um Estado Democrático de Direito, a independência do Judiciário é fundamental…

Fernanda de Morais

19 de set de 2023

Direito Legislativo

7 minutos de leitura

Processo Legislativo e Legística: Como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

Direito Legislativo

7 minutos de leitura

Processo Legislativo e Legística: como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

Daniel Albuquerque de Abreu

14 de mar de 2023

Direito Legislativo

7 minutos de leitura

Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

Direito Legislativo

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A Constituição Federal de 1988 nasceu para marcar a redemocratização no país após um longo período de ditadura militar. Foram previstos pela Constituição três Poderes independentes e harmônicos entre si:…

Daniel Albuquerque de Abreu

05 de out de 2022

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