O que são Contratos Empresariais?
Tanto as contratações de pessoas naturais como as de empresas são regidas pelo Código Civil de 2002. Por essa razão, se adotou o nome de contratos empresariais, contratos corporativos, ou mesmo contrato entre empresários, quando se trata de relações obrigacionais advindas do Direito Empresarial.
Tratados internacionais de Direitos Humanos
Como esses tratados e convenções internacionais são ratificados no Brasil? Eles são superiores às leis ordinárias? Eles têm status de norma constitucional? Vamos explorar um pouco esses questionamentos.
Mestrado e LLM no Brasil são intercambiáveis?
O LLM é uma modalidade de pós-graduação que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Em razão de suas peculiaridades, uma pergunta frequente que nos chega é: afinal, Mestrado e LLM no Brasil são intercambiáveis?
Processo Legislativo e Legística: Como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?
Processo Legislativo e Legística:
como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?
