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Categoria: Direito Penal

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A Lei 12.850/13, relacionada ao acordo de colaboração premiada, foi criada no intuito de se possibilitar práticas e instrumentos eficazes na obtenção de provas, visando o combate ao crime organizado.…
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Este artigo tem o objetivo de estudar o instituto do acordo de não persecução penal, instituído pela Lei 13.964/19, também chamada de Lei Anticrime, que inseriu o artigo 28-A no…
9 minutos de leitura
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Primeiramente, antes de falar diretamente sobre as novas hipóteses de criminalização da violência de gênero, precisamos destacar um fato importante no Direito Penal e Processual Penal. A perspectiva de gênero…
4 minutos de leitura
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Como é o dia a dia de um especialista em Direito Penal Econômico? Como construir uma carreira de sucesso na área? Ricardo Saadi, Liaison Officer na Europol, Delegado de Polícia…
2 minutos de leitura
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A princípio, um bom advogado criminalista é aquele que na sua carreira consegue separar o plano moral do plano jurídico a fim de cumprir o seu papel: garantir um julgamento…
5 minutos de leitura
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Antes de mais nada, pode-se afirmar que o fundado conhecimento sobre as medidas cautelares, seus efeitos e requisitos, é coeficiente que diferencia o profissional que atua frente à defesa de…
8 minutos de leitura
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Veja tudo o que a Lei de Execução Penal (LEP) engloba. E entenda as assistências garantidas por lei ao condenado.

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