Sempre ressaltamos aqui no Blog do IDP a importância do conhecimento especializado para a atuação de sucesso do advogado e da advogada, seja no âmbito administrativo ou judicial.
Em outra oportunidade, conversamos sobre o que são contratos empresariais, também conhecidos como contratos corporativos ou contrato entre empresários e empresárias.
Apresentamos sete princípios que regem essa espécie de contratos, apontando as principais características e alguns exemplos práticos.
Dando continuidade aos nossos estudos, mais uma vez com vistas à melhor lhe preparar para os desafios do dia a dia da advocacia, vamos tratar de um ramo jurídico em constante crescimento e que merece atenção: o direito societário.
Afinal, qual o objeto dessa área específica? Quais os tipos de relação jurídica estão envolvidos? Quais são os princípios norteadores?
E mais: quais são as possibilidades de atuação de um advogado ou advogada no direito societário? Quais os temas mais pulsantes que demandam exercício advocatício sério e preparado?
Vamos lá!
Direito societário: um ramo cada vez mais em ascensão
O direito societário se dedica às normas e relações jurídicas que envolvem as sociedades empresárias, ou seja, as empresas constituídas com a finalidade de explorar uma atividade econômica de forma organizada e com fins lucrativos.
O direito societário regula questões relacionadas à constituição, organização, funcionamento, reorganização e dissolução das sociedades empresárias.
Ele estabelece, por exemplo:
- as regras para a criação de empresas;
- a estruturação da gestão e administração dos negócios;
- a emissão de ações e outros valores mobiliários;
- a relação entre sócios e sócias;
- a responsabilidade de administradores; e
- a proteção dos direitos de acionistas e de investidores.
Alguns temas tratados pelo direito societário são:
- fusão, aquisição e incorporação de empresas;
- oferta pública de ações;
- governança corporativa; e
- direito de voto nas assembleias de acionistas.
Quanto à principiologia do direito societário, ela é estabelecida por diversas normas legais e regulatórias, como a Lei das Sociedades por Ações, o Código Civil de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor.
Alguns dos princípios compreendem:
- Liberdade de organização empresarial: as empresas são livres para definir a forma de organização que melhor atende aos seus interesses, desde que respeitem as normas legais e regulatórias aplicáveis;
- Responsabilidade de sócios e administradores: esses respondem pelos atos praticados no exercício de suas funções, de acordo com as normas legais e estatutárias aplicáveis;
- Função social da empresa: as empresas devem atuar de forma ética e responsável, considerando os interesses dos seus diversos stakeholders, tais como acionistas, colaboradores, fornecedores, clientes e comunidades;
- Igualdade entre acionistas: todos e todas têm os mesmos direitos e deveres, sem qualquer forma de discriminação ou privilégio; e
- Proteção ao minoritário: os direitos de acionistas minoritários devem ser protegidos e respeitados, de modo a garantir sua participação efetiva na gestão da empresa.
Existem alguns motivos pelos quais o direito societário é um ramo jurídico que cresce a cada dia – e que demanda profissionais qualificados.
Um deles é o desenvolvimento econômico que vivemos. Ele proporciona novas oportunidades de negócios, o que aumenta a demanda por serviços jurídicos especializados em direito societário.
Além disso, à medida que as empresas se expandem e se consolidam, podem precisar de aconselhamento jurídico para questões relacionadas a fusões e aquisições, reestruturação de empresas e outras transações comerciais complexas.
Outro motivo é a globalização, que está levando as empresas a expandir suas operações em todo o mundo. Isso aumenta a complexidade das transações comerciais.
Nesse sentido, o direito societário desempenha um papel fundamental em ajudar as empresas a navegar nas complexidades legais de operar em múltiplas jurisdições.
Devemos mencionar também a crescente regulamentação governamental global, exigindo que as empresas cumpram uma série de leis e regulamentos complexos.
Aqui, o direito societário ajuda as empresas a entender e cumprir essas obrigações regulatórias.
A rápida evolução da tecnologia é outro motivo. Já mencionamos aqui no Blog do IDP que tecnologia, inovação e desenvolvimento estão gerando novas formas de negócios e mudando a maneira como as empresas operam.
Nesse quesito, o direito societário desempenha um papel importante em ajudar as empresas a lidar com questões legais relacionadas a tecnologias emergentes, como blockchain, inteligência artificial e criptomoedas.
Por fim, é de se considerar que proprietários e gestores de empresas estão cada vez mais conscientes da importância do cumprimento legal e da gestão de riscos legais.
Dessa forma, o direito societário é fundamental para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis aplicáveis e protegidas contra possíveis riscos legais.
O direito societário e a minha prática da advocacia: quais as possibilidades?
O crescimento do estudo e prática do direito societário abre diversas possibilidades de atuação especializada. Nesse sentido, o alto nível de demanda requer advogados capacitados e advogadas capacitadas a gerir com eficiência e confiabilidade os desafios que a área lança.
Para a escolha, é importante que você leve em conta o seu perfil profissional e aptidões mais refinadas a partir das tarefas que serão executadas em cada segmento.
A primeira oportunidade que mencionamos é a consultoria jurídica.
Ela pode ser prestada por advogados, advogadas, escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas no auxílio da tomada de decisões estratégicas e na redução de riscos jurídicos.
Algumas atividades incluem:
- análise e elaboração de contratos sociais, acordos de acionistas e estatutos;
- realização de auditorias jurídicas para identificação de riscos e oportunidades na gestão empresarial;
- assessoria em operações de fusão, aquisição e incorporação de empresas;
- elaboração de pareceres jurídicos sobre temas específicos; e
- suporte na gestão de conflitos.
Outra possibilidade de atuação advocatícia engloba as operações societárias.
Aqui, você será responsável por atuar em processos de fusões, aquisições e incorporações de empresas, reorganizações empresariais, cisões e joint ventures.
Algumas tarefas específicas são:
- colaborar na estruturação e operação societária, incluindo questões regulatórias e fiscais;
- realizar uma due diligence completa da empresa ou ativos envolvidos na operação, com o objetivo de identificar quaisquer riscos ou contingências que possam impactar a operação;
- elaborar e revisar documentos necessários para a operação, como contratos de compra e venda de ações ou quotas, acordos de acionistas e acordos de investimento; e
- auxiliar no registro da operação nos órgãos competentes e na obtenção das aprovações necessárias, como autorizações regulatórias ou aprovação de acionistas.
Você pode atuar também na área da governança corporativa.
Ela se refere ao conjunto de práticas e processos utilizados para gerir e controlar uma empresa de forma eficiente e transparente, visando maximizar o valor para acionistas e outros stakeholders.
Dentre as atividades, se encontram:
- prestar assessoria jurídica em processos de tomada de decisão importantes como a eleição de membros do conselho de administração e a aprovação de investimentos e operações estratégicas;
- realizar análise de conformidade, verificando se a empresa está cumprindo todas as normas e regulamentos aplicáveis à sua atividade, incluindo questões trabalhistas, tributárias e ambientais; e
- atuar como mediador ou mediadora em conflitos internos da empresa, ajudando a encontrar soluções pacíficas para disputas, por exemplo, entre acionistas e membros do conselho de administração.
Como o IDP pode me ajudar?
O IDP oferece o Mestrado profissional em Direito, voltado para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos, sua prática e crescer na área.
Algumas linhas de pesquisa do curso são:
- Relações Privadas e Direitos Fundamentais
- “Direito Digital” e Regulação de Novas Tecnologias
- Direito, Mercado e Consumo
- Tópicos Avançados de Proteção de Dados
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Referências
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa – v. 2. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
