Posts sobre Direito Administrativo

Lei de improbidade administrativa: o que mudou?

7 minutos de leitura

A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal.…

18 de out de 2022

Direito Administrativo

Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica

Direito Administrativo

13 minutos de leitura

O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021,…

02 de ago de 2022

Direito Administrativo

Advogado Administrativo: entenda tudo sobre ele

Direito Administrativo

3 minutos de leitura

A princípio, um advogado administrativo é o profissional especializado em advogar na área do Direito Administrativo. Apesar de não ser a área da advocacia mais comum, o nicho do Direito…

09 de abr de 2021

Direito Administrativo

Quais são os princípios da Administração Pública?

Direito Administrativo

6 minutos de leitura

Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Veremos todos eles na íntegra, comecemos então pela nossa…