A Prescrição Penal e seus Feitos
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) ou da pretensão executória (depois do trânsito em julgado da condenação). Neste artigo, falaremos sobre um assunto muito importante para advogados e profissionais do […]
A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais
Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim melhor se qualificarem para o mercado de trabalho. Com essa motivação, se pretende neste artigo trabalhar conceitos importantes para o melhor entendimento do papel do […]
