Elisão, elusão e evasão fiscal: quais são as diferenças?
Se você é advogado, contador, economista, estudante, pesquisador… curioso, em geral, sabe que o Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito. O principal motivo: nomenclatura! Para começar nossa conversa, neste artigo, quero lhe ensinar as diferenças entre elisão, evasão, e elusão! Isso porque, em que pesem terem nomes muito parecidos, esses institutos […]
Lei de improbidade administrativa: o que mudou?
A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Improbidade administrativa é todo ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, […]
Novo Marco de Saneamento Básico: desafios e perspectivas do Setor
Um dos maiores desafios do nosso país, quando pensamos em qualidade de vida e direitos fundamentais básicos, é a implementação do saneamento básico. O novo marco de saneamento básico veio, então, para suprir essas necessidades. Quando buscamos um conceito para saneamento básico, observamos que se trata de um conjunto de medidas higiênicas aplicadas com o […]
