{"id":717,"date":"2021-07-23T14:36:27","date_gmt":"2021-07-23T17:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=717"},"modified":"2023-09-06T17:11:04","modified_gmt":"2023-09-06T20:11:04","slug":"atos-processuais-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-processual-civil\/atos-processuais-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Atos Processuais no Novo CPC: o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

Algo que todo advogado precisa saber \u00e9 a import\u00e2ncia de estar sempre atento aos dados dos processos. O que significa estar atento tamb\u00e9m \u00e0s mudan\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o aos atos processuais no Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com as mudan\u00e7as do Novo CPC, os profissionais de Direito precisam reaprender sobre os chamados Atos Processuais. Assim, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do CPC\/2015 representa o sucesso ou fracasso de um caso. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, separamos as principais informa\u00e7\u00f5es sobre os Atos Processuais no Novo CPC e o que a Lei 13.105\/2015 determina.  Dessa forma, voc\u00ea poder\u00e1 garantir que os direitos materiais dos seus clientes n\u00e3o estar\u00e3o em risco. <\/p>\n\n\n\n

Continue lendo para n\u00e3o perder nenhuma informa\u00e7\u00e3o! <\/p>\n\n\n\n

1. O que s\u00e3o atos processuais? <\/h2>\n\n\n\n

Antes de falarmos sobre as mudan\u00e7as que o CPC\/2015 trouxe, vamos relembrar o que s\u00e3o exatamente os chamados Atos Processuais. <\/p>\n\n\n\n

De forma bem sucinta, os Atos Processuais s<\/strong>\u00e3o as a\u00e7\u00f5es praticadas no decorrer de um processo<\/strong>. Elas incluem peti\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es, recursos, ou seja, os movimentos que impulsionam o processo e produzem consequ\u00eancias jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n

Os Atos Processuais existem para dar in\u00edcio, modificar, dar continuidade ou para at\u00e9 mesmo extinguir o processo. Eles podem ser expressos tanto de forma oral quanto de forma escrita. Contudo, se for feito na forma oral, deve ser sempre reduzido a termo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante conhecer como funcionam as normas, pois quando as prescri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica desses atos n\u00e3o \u00e9 seguida, eles podem ser invalidados. E consequentemente, todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tempo e o local dos atos processuais, \u00e9 importante dizer que eles s\u00e3o definidos a partir das necessidades espec\u00edficas de cada tipo de ato. Portanto, dependem do g\u00eanero e da esp\u00e9cie a compet\u00eancia, por exemplo, ou o prazo processual. <\/p>\n\n\n\n

O CPC\/2015 reiterou os Atos Processuais e preservou aquilo que trazia o c\u00f3digo anterior. Por\u00e9m, algumas mudan\u00e7as foram realizadas objetivando, atrav\u00e9s do processo como sendo o instrumento do Estado, a garantia da harmonia da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos vamos discorrer sobre essas mudan\u00e7as, por isso continue lendo. <\/p>\n\n\n\n

2. Requisitos dos atos do Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n

O Novo CPC traz tr\u00eas requisitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maneira como os atos processuais devem ser conduzidos<\/strong>. Sendo eles: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Em seu art. 188, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, prev\u00ea a liberdade das formas. O que significa que, exceto quando houver exig\u00eancia expressa da lei , os Atos poder\u00e3o ser conduzidos de qualquer forma, desde que atendam a sua finalidade. Sempre observando, \u00e9 claro, seus requisitos essenciais.<\/li>\n\n\n\n
  2. O Novo CPC prev\u00ea no art. 189 a publicidade dos atos processuais. Logo, qualquer pessoa pode ter acesso a eles, em exce\u00e7\u00e3o os de processos que corram em segredo de justi\u00e7a, em que somente as partes e os procuradores podem consultar.<\/li>\n\n\n\n
  3. Ele prev\u00ea ainda, no art. 192, o uso obrigat\u00f3rio de l\u00edngua portuguesa. Documentos em l\u00edngua estrangeira s\u00e3o aceitos apenas quando acompanhados de vers\u00e3o em portugu\u00eas, obtida por via diplom\u00e1tica, autoridade central ou tradutor juramentado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como j\u00e1 falamos, \u00e9 extremamente importante que os Atos Processuais sejam realizados conforme o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, bem como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Portanto, \u00e9 preciso se atentar aos requisitos para evitar poss\u00edveis v\u00edcios e nulidades do processo e assim possa ter o prosseguimento do feito.<\/p>\n\n\n\n

    3. Atos processuais das partes<\/h2>\n\n\n\n

    Os atos processuais podem ser praticados pelas partes do processo, sendo elas: o juiz e os auxiliares da justi\u00e7a. Os atos das partes, ainda, podem ser uni ou bilaterais.<\/p>\n\n\n\n

    Eles s\u00e3o definidos como declara\u00e7\u00f5es de vontade que, em geral, produzem efeito imediato de constituir, modificar ou extinguir direitos processuais<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 produz efeito ap\u00f3s sua homologa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante ressaltar que a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o \u00e9 ato unilateral quando ocorrer antes da contesta\u00e7\u00e3o e ato bilateral quando ocorrer depois da contesta\u00e7\u00e3o, pois ele depende do consentimento do r\u00e9u para isso.<\/p>\n\n\n\n

    4. Atos processuais do Juiz<\/h2>\n\n\n\n

    Os atos processuais praticados pelo juiz dizem respeito apenas ao seu pronunciamento. Por\u00e9m, existem outros atos que o juiz pratica no decorrer do processo, que s\u00e3o divididos em tr\u00eas grupos:<\/p>\n\n\n\n

    Despachos<\/h3>\n\n\n\n

    Os despachos de mero expediente s\u00e3o aqueles atos praticados no processo, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, e cujo respeito \u00e0 lei n\u00e3o estabelece outra forma. Esses atos s\u00e3o irrecorr\u00edveis, n\u00e3o existe recurso contra eles, salvo a corre\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n

    Decis\u00f5es interlocut\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n

    \u00c9 a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve quest\u00e3o incidente, tendo portanto como recurso o agravo. Ela pode ser definida tamb\u00e9m como pronunciamento de outras decis\u00f5es, que n\u00e3o s\u00e3o consideradas senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Senten\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n

    A senten\u00e7a \u00e9 um importante ato do juiz a qual implica na decis\u00e3o ou n\u00e3o do m\u00e9rito da causa, sendo o recurso cab\u00edvel a apela\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a \u00e9 o pronunciamento que encerra a fase cognitiva do processo. <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    5. Atos processuais no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n

    Podemos concluir, ent\u00e3o, que os atos processuais s\u00e3o aqueles atos jur\u00eddicos praticados dentro do processo e fazem com que o processo chegue a uma decis\u00e3o final<\/strong>. Eles devem seguir determinados procedimentos, sen\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o processual se torna ineficaz.<\/p>\n\n\n\n

    Como tamb\u00e9m falamos acima, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que os atos processuais sejam realizados conforme o Novo CPC e Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, estar sempre atento aos requisitos desses atos, para evitar quaisquer poss\u00edveis v\u00edcios e nulidades.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Para aqueles profissionais que desejam se aprofundar ainda mais no Novo CPC e se tornar especialista na \u00e1rea, uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o \u00e9 cursar uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Processual Civil<\/a> para se tornar um profissional de alto n\u00edvel! <\/p>\n\n\n\n

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    \"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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