Por isso, compreender os direitos da personalidade \u00e9 essencial para os profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica, para que possam atuar em prol da sua defesa e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\nO que s\u00e3o direitos da personalidade?<\/h2>\n\n\n\n
Os direitos da personalidade s\u00e3o todos aqueles relacionados ao indiv\u00edduo<\/strong>, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracterizam sua identidade.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, os direitos da personalidade est\u00e3o previstos em cap\u00edtulo pr\u00f3prio do C\u00f3digo Civil, do artigo 11 ao 21, mas vale destacar que tais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o taxativas, tamb\u00e9m havendo prote\u00e7\u00e3o legal a esses direitos no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, a doutrina jur\u00eddica classifica os direitos da personalidade em tr\u00eas grandes grupos:<\/p>\n\n\n\n Uma vez conceituados os direitos da personalidade, \u00e9 primordial que os advogados e profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica conhe\u00e7am os principais deles. Dessa forma, iremos abord\u00e1-los individualmente, a seguir.<\/p>\n\n\n\n O nome \u00e9 um dos aspectos mais importantes da personalidade de um indiv\u00edduo, pois \u00e9 a forma como algu\u00e9m se faz conhecido na sociedade, al\u00e9m de demonstrar pertencimento familiar.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, todas as pessoas t\u00eam direito ao nome<\/strong>, incluindo o prenome e o sobrenome. Em regra, o nome \u00e9 imut\u00e1vel, mas existem previs\u00f5es legais que possibilitam a sua altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o direito ao nome tamb\u00e9m abrange sua prote\u00e7\u00e3o, impedindo que seja utilizado em propaganda comercial sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em publica\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es que o exponham ao desprezo p\u00fablico, mesmo que n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o difamat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n Ademais, vale destacar que o pseud\u00f4nimo utilizado em atividades l\u00edcitas possui a mesma prote\u00e7\u00e3o legal que o nome.<\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 honra est\u00e1 previsto como inviol\u00e1vel no art. 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e possui sua prote\u00e7\u00e3o legal estatu\u00edda no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n A honra de um indiv\u00edduo diz respeito \u00e0 forma como ele se v\u00ea e como a sociedade o v\u00ea<\/strong>, envolvendo o que \u00e9 divulgado e falado a seu respeito. Esse direito \u00e9 t\u00e3o importante que possui, at\u00e9 mesmo, repercuss\u00f5es penais, sendo que o C\u00f3digo Penal tipifica condutas para os crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n Bastante similar ao direito \u00e0 honra, o direito \u00e0 imagem tamb\u00e9m diz respeito a como o indiv\u00edduo se v\u00ea e como sua imagem \u00e9 utilizada em diferentes situa\u00e7\u00f5es<\/strong>. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a imagem do indiv\u00edduo \u00e9 inviol\u00e1vel, de modo que s\u00f3 pode ser utilizada com a autoriza\u00e7\u00e3o do detentor.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o C\u00f3digo Civil protege esse direito da personalidade no art. 20, que diz: \u201cSalvo se autorizadas, ou se necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, […] a <\/em>utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de uma pessoa<\/em><\/strong> poder\u00e3o ser proibidas, a seu requerimento e sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n A privacidade e a intimidade s\u00e3o direitos da personalidade que englobam n\u00e3o somente as informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais do indiv\u00edduo, como tamb\u00e9m a sua seguran\u00e7a, o seu lar, suas finan\u00e7as e correspond\u00eancias – enfim, tudo aquilo que caracteriza sua vida privada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A inviolabilidade do domic\u00edlio, inclusive, \u00e9 protegida na seara penal, configurando crime a sua invas\u00e3o (havendo algumas exce\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso de flagrante delito ou ocorr\u00eancia de desastres naturais). De modo geral, a vida privada do indiv\u00edduo \u00e9 tida como inviol\u00e1vel pela Constitui\u00e7\u00e3o e demais legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais das pessoas ganhou uma nova vertente com o advento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, priorizando a privacidade dos indiv\u00edduos na internet.<\/p>\n\n\n\n Como o pr\u00f3prio nome indica, o corpo de cada indiv\u00edduo \u00e9 inviol\u00e1vel<\/strong>, n\u00e3o podendo sofrer interven\u00e7\u00f5es contra a sua vontade.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, uma pessoa s\u00f3 poder\u00e1 dispor do seu pr\u00f3prio corpo por exig\u00eancia m\u00e9dica e nos casos que n\u00e3o importem diminui\u00e7\u00e3o permanente da integridade f\u00edsica ou que n\u00e3o contrariem os bons costumes. Para fins de transplante, esse ato \u00e9 admitido, desde que obedecida a lei especial.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do corpo depois da morte, ela \u00e9 poss\u00edvel, no todo ou em parte, atendendo \u00e0 finalidade cient\u00edfica ou altru\u00edstica, sendo que esse ato pode ser livremente revogado a qualquer tempo. <\/p>\n\n\n\n Interessante destacar que o direito sobre o pr\u00f3prio corpo envolve, tamb\u00e9m, a possibilidade de mudan\u00e7a de sexo, quando o indiv\u00edduo n\u00e3o se identifica com o g\u00eanero atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Diante da import\u00e2ncia dos direitos da personalidade, a lei conferiu algumas prote\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas espec\u00edficas a eles.<\/p>\n\n\n\n Os direitos da personalidade s\u00e3o intransmiss\u00edveis, de modo que um indiv\u00edduo n\u00e3o pode transferi-lo ou deleg\u00e1-lo a outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n Os indiv\u00edduos n\u00e3o podem renunciar aos direitos da personalidade. Isso quer dizer que ningu\u00e9m poder\u00e1 abrir m\u00e3o desses direitos e deixar de exerc\u00ea-los ou de fazer uso deles.<\/p>\n\n\n\n A indisponibilidade desses direitos diz respeito \u00e0 impossibilidade de fazer o que bem entender sobre eles. Existem delimita\u00e7\u00f5es legais sobre como os direitos da personalidade funcionam.<\/p>\n\n\n\n Esses direitos est\u00e3o protegidos legalmente e n\u00e3o se submetem \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o. Desta forma, caso sejam violados, pode ser buscada indeniza\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, inclusive, em determinados casos, ap\u00f3s a morte.<\/p>\n\n\n\n Os direitos da personalidade s\u00e3o inerentes ao ser humano, ou seja, s\u00e3o adquiridos a partir do seu nascimento e assegurados ao nascituro. Vale destacar que essa caracter\u00edstica indica que a aquisi\u00e7\u00e3o desses direitos ocorre independente da vontade do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n Em regra, os direitos da personalidade n\u00e3o podem ser mensurados e atribu\u00eddos valor para comercializa\u00e7\u00e3o. Entretanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es legais, como \u00e9 o caso do uso da imagem, no qual o indiv\u00edduo poder\u00e1 obter algum proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n A oponibilidade diz respeito \u00e0 defesa dos direitos da personalidade, pois o indiv\u00edduo pode defend\u00ea-los contra qualquer pessoa. Sua caracter\u00edstica de erga omnes<\/em> compreende o respeito a esses direitos por toda a sociedade e a prote\u00e7\u00e3o e defesa deles pelo Estado.<\/p>\n\n\n Como visto, os direitos da personalidade s\u00e3o fundamentais ao indiv\u00edduo, compondo aquilo que lhe d\u00e1 dignidade, identifica\u00e7\u00e3o pessoal e social, e seguran\u00e7a em sua vida.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, s\u00e3o direitos que merecem aten\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, a fim de que sejam assegurados e cumpridos em todos os \u00e2mbitos.<\/p>\n\n\n\n Gostou do conte\u00fado? Assine a newsletter do IDP Online<\/a> para ficar por dentro das principais discuss\u00f5es do mundo jur\u00eddico!<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos da personalidade?<\/h2>\n\n\n\n
Direito ao nome<\/h3>\n\n\n\n
Direito \u00e0 honra<\/h3>\n\n\n\n
Direito \u00e0 imagem<\/h3>\n\n\n\n
Direito \u00e0 privacidade e intimidade<\/h3>\n\n\n\n
Direito sobre o pr\u00f3prio corpo<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas desses direitos?<\/h2>\n\n\n\n
Intransmiss\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n
Irrenunci\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n
Indisponibilidade<\/h3>\n\n\n\n
Imprescritibilidade<\/h3>\n\n\n\n
Originalidade<\/h3>\n\n\n\n
Extrapatrimonialidade<\/h3>\n\n\n\n
Oponibilidade<\/h3>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\nConclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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