{"id":5318,"date":"2024-10-11T10:24:43","date_gmt":"2024-10-11T13:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/?p=5318"},"modified":"2024-10-11T10:45:20","modified_gmt":"2024-10-11T13:45:20","slug":"o-papel-do-presidente-da-suprema-corte-no-processo-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/o-papel-do-presidente-da-suprema-corte-no-processo-impeachment\/","title":{"rendered":"O papel do presidente da Suprema Corte no processo impeachment"},"content":{"rendered":"\n

A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, como o seu pr\u00f3prio nome sugere, estrutura a sua forma de Estado no modelo federalista, sendo que correspondem aos entes da federa\u00e7\u00e3o: a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios. Ao mesmo passo, no decorrer do texto constitucional, h\u00e1 uma clara divis\u00e3o dos poderes estatais, sendo que, em seu artigo 2\u00ba, estabelece a obriga\u00e7\u00e3o destes para agir de forma independentes e harm\u00f4nicos entre si, sendo repartidos em Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o poder estatal, al\u00e9m de repartido entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, com as devidas propor\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 repartido em tr\u00eas n\u00facleos de compet\u00eancia espec\u00edficos. Al\u00e9m do aspecto t\u00e9cnico, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica previu determinadas ferramentas de natureza pol\u00edtica, dentre elas o processo de impeachment<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Em grande medida, esta ferramenta, por mais que exija um compromisso com quest\u00f5es t\u00e9cnicas e essencialmente jur\u00eddicas, \u00e9 utilizada com fundamentos puramente pol\u00edticos, especialmente quando tratamos do processo de impeachment<\/em> em raz\u00e3o da ingovernabilidade do Presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Desde a constituinte de 1988, o Brasil vivenciou dois processos de impeachment<\/em> que resultaram na destitui\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo. Em 1992, Fernando Collor de Mello, o 32\u00ba Presidente do Brasil, renunciou ap\u00f3s o processo de impeachment<\/em> movido pelo Congresso Nacional ganhar for\u00e7a e ficou ineleg\u00edvel por oito anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em um passado mais recente, a ex-Presidente Dilma Rousseff foi alvo de novo processo de impeachment<\/em>, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ter editado decretos liberando cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em 2015. Al\u00e9m disso, foi acusada de ter cometido as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d praticadas pelo governo em 2015. Esta “manobra fiscal” foi reprovada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

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Durante o processo de impeachment<\/em>, um cen\u00e1rio n\u00e3o habitual foi vivenciado pelos brasileiros, o qual gerou grandes d\u00favidas: Por que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski presidiu o processo de impeachment<\/em> no Senado Federal e qual o papel de uma Suprema Corte em um processo de natureza essencialmente pol\u00edtica?<\/p>\n\n\n\n

Este artigo n\u00e3o visa analisar se os processos de impeachment <\/em>foram devidamente necess\u00e1rios ou se estavam fundados em fato relevante a levar um agente pol\u00edtico \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o de seu cargo. O n\u00facleo aqui ora discutido parte da an\u00e1lise acerca do papel do presidente do Supremo Tribunal Federal no referido procedimento, assim como as raz\u00f5es pelas quais inspiraram o constituinte brasileiro adotar tal rito.<\/p>\n\n\n\n

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Contribui\u00e7\u00e3o Norte-americana para Ades\u00e3o a essas T\u00e9cnicas de Julgamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro foi constru\u00eddo ao longo da hist\u00f3ria como uma colcha de retalhos, a partir da incorpora\u00e7\u00e3o ao direito nacional de uma s\u00e9rie de instrumentos e t\u00e9cnicas criadas por outras na\u00e7\u00f5es. Desde a estrutura federalista at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia origin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria da Suprema Corte, o Brasil formou sua estrutura de organiza\u00e7\u00e3o interna e de funcionamento dos poderes inspirado em modelos importados de outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as na\u00e7\u00f5es que inspiraram o modelo brasileiro, o maior destaque \u00e9 devido aos Estados Unidos. De forma n\u00e3o diferente, no processo de impeachment<\/em>, foi alvo de inspira\u00e7\u00e3o ao constituinte brasileiro durante a forma\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Durante as discuss\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o da Filad\u00e9lfia, para a ratifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, foram produzidos, a partir da pena de Alexander Hamilton, John Jay e James Madison, os denominados Federalist Papers<\/em> (Os Artigos Federalistas). Dentre o conte\u00fado debatido naquela oportunidade, ressalta-se a constru\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Senado Americano e sua atribui\u00e7\u00e3o para julgar os processos de impeachment<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Em determinado momento, Hamilton sustenta a natureza pol\u00edtica que envolve o referido procedimento:<\/p>\n\n\n\n

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“Por esta raz\u00e3o seu julgamento raras vezes deixar\u00e1 de agitar as paix\u00f5es de toda a comunidade e de fragment\u00e1-la em partes mais ou menos favor\u00e1veis ou hostis ao acusado.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Ademais, por mais que o Brasil tenha se inspirado no modelo americano, os Estados Unidos n\u00e3o inovaram ao atribuir tal compet\u00eancia a \u00f3rg\u00e3o de natureza pol\u00edtica e representativa. Na Gr\u00e3-Bretanha, a C\u00e2mara dos Comuns tem o poder de propor o processo de impeachment<\/em> e \u00e0 C\u00e2mara dos Lordes compete o julgamento do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Por mais que a atribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para julgamento do processo de impeachment<\/em> tenha sido delegada ao Senado Federal, o principal questionamento que surge na ocorr\u00eancia deste fen\u00f4meno consiste em saber o porqu\u00ea que o Chief Justice<\/em> da Suprema Corte deve presidir esse julgamento de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico, no modelo americano a figura do Chief Justice<\/em> se d\u00e1 por uma raz\u00e3o intr\u00ednseca \u00e0quele pa\u00eds: o Presidente do Senado corresponde ao Vice-Presidente da na\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Frank Bowman, autor do artigo “The role of the chief justice in an impeachment trial<\/em>“, publicado no SCOTUS Blog, elenca a raz\u00e3o pela qual o Chief Justice <\/em>deve presidir o julgamento de impeachment <\/em>em face de Presidentes:<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 crucial observar a raz\u00e3o pela qual o presidente da Suprema Corte surge apenas nos procedimentos presidenciais de impeachment. A resposta simples tem a ver com o frequentemente esquecido poder constitucional do Vice-Presidente em funcionar como Presidente \u2014 no sentido de presidente do Senado. Em todos os demais casos de impeachment o Vice-Presidente pode presidir, tal como fez Thomas Jefferson no primeiro caso de impeachment, do Senador William Blount em 1799, tal como Aaron Burr depois o fez em 1805 no julgamento do Juiz Samuel Chase. Nada obstante, os autores da Constitui\u00e7\u00e3o reconheceram que seria de todo inadequado para a pessoa que assumiria a presid\u00eancia no evento de uma condena\u00e7\u00e3o pelo Senado do julgamento do presidente da Rep\u00fablica. Para prevenir tal \u00f3bvio conflito de interesses, eles especificaram o presidente da corte Suprema como um presidente permanente nos processos de impeachment dos presidentes da Rep\u00fablica.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Conforme o relato de Bowman, a figura do Chief Justice<\/em> somente surge no contexto do processo de impeachment<\/em> quando o alvo daquele procedimento for o Presidente, cujo objetivo principal consiste em evitar o conflito de interesse, existindo na hist\u00f3ria casos em que o Vice-Presidente foi respons\u00e1vel por presidir o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

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As Atribui\u00e7\u00f5es do Presidente do Supremo Tribunal Federal no Processo de Impeachment<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Partindo para uma an\u00e1lise do cen\u00e1rio brasileiro, por mais que exista uma efetiva influ\u00eancia norte-americana, \u00e9 importante repassar pelo contexto hist\u00f3rico do panorama jur\u00eddico-pol\u00edtico do nosso pa\u00eds. Em 2024, comemorou-se os 200 anos da Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio. A primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, outorgada por Dom Pedro I, trouxe a controvertida figura do Poder Moderador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Concebida por Benjamin Constant, essa ferramenta de controle de poder nunca antes vista, e nunca mais institu\u00edda em nenhum outro texto constitucional, tinha como fun\u00e7\u00e3o principal garantir a harmonia entre os demais poderes, cabendo-lhe velar incessantemente \u201cs\u00f4bre manuten\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia, equil\u00edbrio e harmonia dos mais poderes pol\u00edticos\u201d, conforme estabelece o artigo 98 daquele texto constitucional. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dentre suas atribui\u00e7\u00f5es, poderia o Imperador, detentor do Poder Moderador, demitir e nomear livremente ministros, dissolver a C\u00e2mara dos Deputados, nomear senadores e vetar projetos de lei ou de resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Embora essa pr\u00e1tica, sob a \u00f3tica pol\u00edtica do S\u00e9culo XXI, seja flagrantemente violadora do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, estabeleceu-se a concep\u00e7\u00e3o de necessidade de um ente que modere as rela\u00e7\u00f5es entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, assim como entre os poderes estatais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De 1988 em diante, em raz\u00e3o do hist\u00f3rico vivido durante a ditadura militar e o desenho institucional delineado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a figura do moderador foi, em alguma medida, transferida ao Supremo Tribunal Federal, atribuindo-lhe a responsabilidade de guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o e controle de atos por agentes dos demais poderes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dado que temos uma Constitui\u00e7\u00e3o anal\u00edtica, que trata sobre assuntos de diversas naturezas, especialmente de organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia dos poderes e dos entes da federa\u00e7\u00e3o, a responsabilidade de moderar a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes desembocou na compet\u00eancia da Suprema Corte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por mais que se trate de lei pr\u00e9-constitucional, a maior parte dos dispositivos na Lei n. 1.079\/50 foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Nela se encontram as normas para tr\u00e2mite do processamento dos crimes de responsabilidade contra o Presidente da Rep\u00fablica ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da Rep\u00fablica, perante o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as atribui\u00e7\u00f5es ali dispostas, compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal abrir a sess\u00e3o, analisar o processo preparat\u00f3rio e os artigos de defesa, inquirir as testemunhas, e, encerrada a discuss\u00e3o, “o Presidente do Supremo Tribunal Federal far\u00e1 relat\u00f3rio resumido da den\u00fancia e das provas da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa e submeter\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o nominal dos senadores o julgamento”, conforme determina os artigos 27 e 31 da Lei n. 1.079\/50.<\/p>\n\n\n\n

Dado que o julgamento do processo de impeachment<\/em> tenha natureza pol\u00edtica, o fen\u00f4meno de trazer o maior representante do Poder Judici\u00e1rio para compor a presid\u00eancia da sess\u00e3o de julgamento se d\u00e1 por tr\u00eas raz\u00f5es principais: (i) a inevit\u00e1vel influ\u00eancia dos Estados Unidos na forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e constitucional brasileira, (ii) aumento da tecnicidade jur\u00eddica no processo de impeachment<\/em> e (iii) di\u00e1logo institucional entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

Como vimos no cap\u00edtulo anterior, os Estados Unidos cumpre um papel de grande influ\u00eancia no direito brasileiro. Por mais que no Brasil o Vice-Presidente n\u00e3o componha o quadro de membros do Senado Federal, como ocorre naquele pa\u00eds, o referido instituto foi incorporado pela nossa Carta Magna.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no aspecto t\u00e9cnico, conforme disp\u00f5e o artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o”. A representatividade do Presidente da Suprema Corte brasileira se torna uma forma de conferir legitimidade jur\u00eddica ao procedimento instaurado no Senado Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sendo instado a arbitrar um processo eminentemente pol\u00edtico, mas de conte\u00fado jur\u00eddico, o Supremo Tribunal Federal passa a utilizar sua fun\u00e7\u00e3o moderadora prevista no sistema constitucional. Ap\u00f3s 1988, houve gradual fortalecimento institucional do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, visando alterar a imagem que essas institui\u00e7\u00f5es mantinham no per\u00edodo autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Seja como custos legis<\/em>, seja como guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o, o novo panorama constitucional delineia um fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio, assim como refor\u00e7a o necess\u00e1rio compromisso de di\u00e1logo entre os poderes. A presen\u00e7a de um representante do Supremo Tribunal Federal em procedimento de grande envergadura pol\u00edtica e jur\u00eddica estabelece a necess\u00e1ria intersec\u00e7\u00e3o entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Observa-se que muito al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua judicante de um Presidente de Suprema Corte, a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio representa muito mais do que a aplica\u00e7\u00e3o da tecnicidade jur\u00eddica em um julgamento puramente pol\u00edtico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, inspirado pelo modelo ingl\u00eas, al\u00e9m de garantir ao julgamento que observe os aspectos do devido processo legal, tamb\u00e9m afasta a imparcialidade do Vice-Presidente, que ocupa o cargo de Presidente do Senado americano.<\/p>\n\n\n\n

Por mais que no Brasil tal fen\u00f4meno n\u00e3o ocorra, o rito de julgamento muito se assemelha ao americano, cumprindo a ordem constitucional de harmonia e di\u00e1logo entre os poderes estatais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa contribui\u00e7\u00e3o, o sistema de freios e contrapesos se apresenta ao processo de impeachment<\/em>, no qual o parlamento delibera acerca da abertura e do julgamento no referido procedimento, e a autoridade m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio contribui com a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na figura de Presidente da sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o processo de impeachment<\/em> tenha cunho puramente pol\u00edtico, \u00e9 necess\u00e1rio compreender o papel dos agentes que s\u00e3o envolvidos nesse processo. O deslinde de um julgamento pautado no clamor p\u00fablico gera um cen\u00e1rio que viabiliza decis\u00f5es equivocadas pelos julgadores.<\/p>\n\n\n\n

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REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BOWMAN, Franklin. The role of the chief justice in an impeachment trial. SCOTUS<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.scotusblog.com\/2020\/01\/the-role-of-the-chief-justice-in-an-impeachment-trial\/<\/a>. Acesso em 01 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o Politica Do Imperio Do Brazil. Planalto<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao24.htm. Acesso em 01 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Planalto<\/strong>. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>. Acesso em 22 set. 2021.<\/p>\n\n\n\n

CARVALHO, Alexandre. Imagens da imparcialidade<\/strong>: entre o discurso constitucional e a pr\u00e1tica judicial. S\u00e3o Paulo: Almedina, 2017.<\/p>\n\n\n\n

MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JOHN, Jay. Os Artigos Federalistas<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1993, p. 417.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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