{"id":491,"date":"2021-04-01T16:34:35","date_gmt":"2021-04-01T19:34:35","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=491"},"modified":"2024-08-15T16:37:45","modified_gmt":"2024-08-15T19:37:45","slug":"direitos-de-vizinhanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-civil\/direitos-de-vizinhanca\/","title":{"rendered":"Direitos de Vizinhan\u00e7a: tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

O C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a> disp\u00f5e um cap\u00edtulo espec\u00edfico para tratar dos direitos de vizinhan\u00e7a, que limitam o uso abusivo da propriedade, a fim de evitar conflitos entre seus titulares ou possuidores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, \u00e9 uma caracter\u00edstica fundamental do Direito privilegiar conjuntos de normas sobre as rela\u00e7\u00f5es humanas para evitar o estado de natureza (HOBBES, 1651), no qual a positiva\u00e7\u00e3o \u00e9 a diretriz convencional, inventada pelos homens, tendo em vista o bem comum, a ordem e a preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vamos falar sobre conceitos do direito de vizinhan\u00e7a, principais casos pr\u00e1ticos e qual tem sido o melhor meio, mais eficiente, de resolu\u00e7\u00e3o desses problemas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Qual o objetivo do direito de vizinhan\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, as regras institu\u00eddas pelo direito de vizinhan\u00e7a t\u00eam o objetivo de regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> que j\u00e1 existe entre aqueles que s\u00e3o titulares de direitos reais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre essas regras, surgem disposi\u00e7\u00f5es a respeito de fatos simples que desencadeiam conflitos entre vizinhos, como: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. \u00e1rvores lim\u00edtrofes; <\/li>\n\n\n\n
  2. passagem for\u00e7ada; <\/li>\n\n\n\n
  3. passagem de cabos e tubula\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n
  4. \u00e1guas; <\/li>\n\n\n\n
  5. limites entre pr\u00e9dios; <\/li>\n\n\n\n
  6. direito de tapagem;<\/li>\n\n\n\n
  7. e direito de construir.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Com efeito, o direito de vizinhan\u00e7a age como limitador do direito \u00e0 propriedade<\/strong>, que n\u00e3o<\/strong> deve ser visto como um direito absoluto<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    A respeito do direito \u00e0 propriedade, bastante influente nessa discuss\u00e3o, o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gon\u00e7alves ensina que: <\/p>\n\n\n\n

    \u2018\u2018O direito de propriedade, malgrado seja o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem no campo patrimonial, sofre in\u00fameras restri\u00e7\u00f5es ao seu exerc\u00edcio, impostas n\u00e3o s\u00f3 no interesse coletivo, sen\u00e3o tamb\u00e9m no interesse individual. Dentre as \u00faltimas, destacam-se as determinadas pelas rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, a propriedade deve ser usada de modo que seja poss\u00edvel a coexist\u00eancia pac\u00edfica<\/strong> entre aqueles que dividem o mesmo espa\u00e7o geogr\u00e1fico, seja em casas ou em condom\u00ednios edil\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os bens jur\u00eddicos tutelados pelo Direito de Vizinhan\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    Ao realizar uma leitura dos artigos que tratam dos direitos de vizinhan\u00e7a no C\u00f3digo Civil<\/a>, identificam-se tr\u00eas principais bens jur\u00eddicos tutelados: seguran\u00e7a, sossego e sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    In verbis<\/em>, conforme art. 1.277 do C\u00f3digo Civil<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

    \u2018\u2018O propriet\u00e1rio ou o possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha<\/em>\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n

    Em s\u00edntese, o art. 1.277 do CC \u00e9 claro ao taxar os bens jur\u00eddicos tutelados pelo direito de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Quais crit\u00e9rios podem ser utilizados no direito de vizinhan\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    Diante de a\u00e7\u00f5es que interfiram na sa\u00fade, sossego e seguran\u00e7a<\/strong> da vizinhan\u00e7a podem ser analisados ainda dois crit\u00e9rios para corroborar a defesa t\u00e9cnica: zona de conflito e anterioridade da posse.<\/p>\n\n\n\n

    Zona de conflito <\/h3>\n\n\n\n

    Esse crit\u00e9rio serve para verificar a normalidade do uso<\/strong> da propriedade, analisando os costumes <\/strong>do lugar em que ela est\u00e1 situada. <\/p>\n\n\n\n

    Isso porque, os costumes locais variam bastante. Por exemplo, os costumes de um bairro residencial s\u00e3o totalmente diferentes dos costumes de um bairro industrial.<\/p>\n\n\n\n

    Logo, o que pode ser considerado uso anormal da propriedade em um local, pode n\u00e3o ser em outro.<\/p>\n\n\n\n

    Anterioridade da posse <\/h3>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da zona de conflito, deve-se considerar a anterioridade<\/strong> da posse, pois a pessoa que comprou ou alugou um im\u00f3vel pr\u00f3ximo a um estabelecimento barulhento, em tese, j\u00e1 deveria saber dos costumes daquele local. <\/p>\n\n\n\n

    Por esse crit\u00e9rio entende-se, em regra, que os primeiros a se instalarem em determinado local determinam a sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, essa teoria n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/strong>, j\u00e1 que os propriet\u00e1rios n\u00e3o podem se valer da anterioridade da posse para justificar a perturba\u00e7\u00e3o ao vizinho.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os principais casos pr\u00e1ticos do Direito de Vizinhan\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    Primeiro, um dos maiores transtornos no Direito Imobili\u00e1rio \u00e9 o problema do ru\u00eddo ou<\/strong> barulho<\/strong> que importune o sossego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Outro, a quest\u00e3o da obra<\/strong> que cause danos aos vizinhos ou at\u00e9 riscos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade<\/strong>. Vejamos cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

    Casos pr\u00e1ticos de ru\u00eddo ou barulho<\/h3>\n\n\n\n

    Esse transtorno ocorre, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o a estabelecimentos comerciais como bares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 extremamente comum que esses com\u00e9rcios sejam respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos acima dos limites da legisla\u00e7\u00e3o local, que durem at\u00e9 tarde da noite, perturbem o sossego e, consequentemente, incomode a coexist\u00eancia pac\u00edfica entre vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

    Nesses casos, como advogado, deve haver a orienta\u00e7\u00e3o de que o bar pode ser notificado e, caso o ru\u00eddo n\u00e3o seja interrompido, ajuizar uma a\u00e7\u00e3o com essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Casos pr\u00e1ticos de obras<\/h3>\n\n\n\n

    Diante de obras que causem danos aos vizinhos ou, inclusive, risco de queda (principalmente, considerando que a maior parte das obras dom\u00e9sticas n\u00e3o possui arquiteto ou engenheiro respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m diante desses casos, como advogado, deve haver a orienta\u00e7\u00e3o da plausibilidade de se ajuizar uma a\u00e7\u00e3o buscando responsabiliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    No entanto, os profissionais devem tentar mediar os conflitos e oferecer aos clientes a resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, que geralmente \u00e9 extrajudicial<\/strong> – seja por notifica\u00e7\u00e3o ou tentativa de reconcilia\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Em s\u00edntese, os Direitos de Vizinhan\u00e7a existem para conter a viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, do sossego e da sa\u00fade<\/strong>, promovendo a paz entre aqueles que coabitam na condi\u00e7\u00e3o de vizinhos. <\/p>\n\n\n\n

    Dessa maneira, como j\u00e1 foi dito, o direito \u00e0 propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto<\/strong>. De modo que atos ilegais, abusivos e lesivos que atingem diretamente bens jur\u00eddicos tutelados pelo Direito de Vizinhan\u00e7a podem ser responsabilizados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, \u00e9 imprescind\u00edvel tentar mediar os conflitos e oferecer aos clientes a resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, <\/strong>que geralmente \u00e9 extrajudicial<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Logo, o cliente resolve o problema de forma mais eficiente<\/strong> e sua atua\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 destacada<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O C\u00f3digo Civil Brasileiro disp\u00f5e um cap\u00edtulo espec\u00edfico para tratar dos direitos de vizinhan\u00e7a, que limitam o uso abusivo da propriedade, a fim de evitar conflitos entre seus titulares ou possuidores. 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