{"id":3695,"date":"2023-10-02T18:13:05","date_gmt":"2023-10-02T21:13:05","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/?p=3695"},"modified":"2023-10-02T18:13:06","modified_gmt":"2023-10-02T21:13:06","slug":"extincao-obrigacoes-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-processual-civil\/extincao-obrigacoes-pagamento\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pelo adimplemento"},"content":{"rendered":"\n

Origem hist\u00f3ric<\/strong>a da extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pelo adimplemento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o obrigacional tem como uma de suas caracter\u00edsticas a transitoriedade, toda e qualquer obriga\u00e7\u00e3o tem como destino inexor\u00e1vel a sua extin\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia pelo adimplemento. Todavia, embora o fim de toda obriga\u00e7\u00e3o seja sua extin\u00e7\u00e3o, esta pode vir de diversas formas.<\/p>\n\n\n\n

No direito romano, o qual serviu de base para a estrutura\u00e7\u00e3o do direito obrigacional contempor\u00e2neo, havia, basicamente, dois g\u00eaneros de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, quais sejam: ipso iure <\/em>e exceptionis ope<\/em>, que traduzidas significam \u201cpleno direito\u201d e com \u201cajuda de uma exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a extin\u00e7\u00e3o ipso iure<\/em><\/strong> eram as formas de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o que efetivamente encerrava o la\u00e7o obrigacional, ou seja, extinguia o direito material em si. As exceptionis ope<\/em><\/strong> <\/strong>eram aquelas que apenas suspendiam a efic\u00e1cia do direito material, a obriga\u00e7\u00e3o continuava a existir, mas estava sobrestada, suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Tal diferencia\u00e7\u00e3o tem impacto no direito contempor\u00e2neo, pois a partir de tal discrep\u00e2ncia se estruturou as formas de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o por adimplemento, bem como as formas de obstar a efic\u00e1cia de obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A exceptionis ope<\/em> assume o lugar das hip\u00f3teses que obstam a efic\u00e1cia de uma obriga\u00e7\u00e3o e forma as principais teses de defesa do devedor, tais teses est\u00e3o espalhadas pelo C\u00f3digo Civil (CC), por exemplo exce\u00e7\u00e3o de contrato n\u00e3o cumprido, art. 476 do CC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o ipso iure<\/em> assumiu o lugar da extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o propriamente dita pelo adimplemento, as quais est\u00e3o positivadas no T\u00edtulo III do Adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es, arts. 304 e seguintes do CC. <\/strong>No presente artigo discutiremos apenas acerca de uma das formas de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A forma padr\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o: pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O pagamento \u00e9 a forma ideal de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, esta se perfaz pelo adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o em sua forma acordada pelas partes, \u00e9 a primeira a ser regulada pelo C\u00f3digo no Cap\u00edtulo I.  Por ser a forma paradigmal de extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, todas as demais maneiras de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o derivam de alguma altera\u00e7\u00e3o do pagamento simples, principalmente na forma como \u00e9 adimplida a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar da forma padr\u00e3o de adimplemento, o C\u00f3digo o regula de forma mais detalhada que todas as demais, inclusive subdivide cada aspecto do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o em sec\u00e7\u00f5es, quais sejam: a pessoa que paga (solvens<\/em>), a pessoa que recebe (accipiens<\/em>), objeto do pagamento, lugar e, por fim, tempo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A figura do pagador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, seguiremos as subse\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo, portanto, come\u00e7aremos pela figura da pessoa que paga<\/strong>, doravante, pagador. Em uma primeira an\u00e1lise, pode-se entender que a figura do pagador e do devedor s\u00e3o sin\u00f4nimos, todavia tal concep\u00e7\u00e3o \u00e9 equivocada, devedor \u00e9 a pessoa legalmente obrigada a determinada presta\u00e7\u00e3o, ao passo que pagador \u00e9 apenas a pessoa que adimple a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tal diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois nem sempre o devedor ser\u00e1 o pagador, quando isso ocorre h\u00e1 diferentes consequ\u00eancias jur\u00eddicas a depender de quem seja o pagador e sua rela\u00e7\u00e3o com a obriga\u00e7\u00e3o adimplida. <\/p>\n\n\n\n

O CC diferencia os terceiros pagadores em duas categorias, terceiro interessado e terceiro n\u00e3o interessado. O terceiro interessado<\/strong> \u00e9 aquele que guarda rela\u00e7\u00e3o com a obriga\u00e7\u00e3o adimplida, por exemplo o fiador e o avalista, j\u00e1 o terceiro n\u00e3o interessado<\/strong> \u00e9 aquela pessoa completamente alheia \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o que adimpliu.<\/p>\n\n\n\n

Quando a d\u00edvida \u00e9 paga por terceiro interessado, este se sub-roga<\/strong> nos direitos do credor na rela\u00e7\u00e3o negocial com o devedor, j\u00e1 o terceiro n\u00e3o interessado, ao quitar a obriga\u00e7\u00e3o do devedor tem direito apenas a reembolso<\/strong> simples. O pagamento em sub-roga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 abortado adiante, desse modo, deixaremos para o momento apropriado sua explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, para encerrar a sec\u00e7\u00e3o do pagador, \u00e9 importante destacar que no art. 306 do CC est\u00e1 disposto que caso o pagamento seja feito por terceiro sem conhecimento, ou ainda com oposi\u00e7\u00e3o do devedor, este n\u00e3o est\u00e1 obrigado \u00e0 reembolsar aquele nos casos que podia ilidir tal a\u00e7\u00e3o, ou seja, podia impedir o terceiro.<\/p>\n\n\n\n

A figura do recebedor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa quem recebe<\/strong>, doravante recebedor, igual a observa\u00e7\u00e3o anterior referente ao devedor, o recebedor n\u00e3o se confunde com a figura do credor, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas, credor \u00e9 a pessoa a quem \u00e9 devida determinada obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 recebedor \u00e9 aquela pessoa que recebe determinada presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para que o pagamento seja v\u00e1lido e a obriga\u00e7\u00e3o extinta, o receptor sempre ter\u00e1 alguma rela\u00e7\u00e3o com o credor, pois o pagamento dever\u00e1 ser feito ou ao credor, ou ao seu representante, ou ainda pessoa que possui a quita\u00e7\u00e3o emitida pelo credor.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, caso o receptor n\u00e3o tenha qualquer rela\u00e7\u00e3o com o credor, em regra n\u00e3o haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, salvo se o credor ratificar o pagamento, ou se o devedor demonstrar que o pagamento se reverteu em favor do credor e, por fim, no caso do credor putativo.<\/p>\n\n\n\n

O caso do credor putativo \u00e9 interessante, putativo vem do latim putare<\/em>, que em tradu\u00e7\u00e3o livre significa \u201cpensar\u201d, portanto, credor putativo \u00e9 aquele quem o pagador pensava ser o credor, credor imagin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o pagador adimple a obriga\u00e7\u00e3o ao credor putativo, est\u00e1 extinta a obriga\u00e7\u00e3o, todavia para se configurar a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial que haja elementos objetivos para a confus\u00e3o, caso contr\u00e1rio \u00e9 apenas pagamento inv\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Objeto do pagamento e sua prova<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos sujeitos da obriga\u00e7\u00e3o, vamos analisar o objeto do pagamento<\/strong>, este se refere a presta\u00e7\u00e3o em si da rela\u00e7\u00e3o obrigacional, regula como dever\u00e1 ser feito tal pagamento e em quais hip\u00f3teses poder\u00e1 ter altera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o. Ademais, na mesma Se\u00e7\u00e3o est\u00e1 regulada como se dar\u00e1 a quita\u00e7\u00e3o<\/strong>, que \u00e9 o principal meio de prova do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil tem por objetivo dar estabilidade \u00e0 vontade das partes, portanto, o art. 313 do CC<\/strong> de plano estabelece que o credor n\u00e3o est\u00e1 obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa da devida, ainda que seja mais valiosa, muito receber de forma diversa a acordada, conforme art. 314 do CC<\/strong>. Tal prote\u00e7\u00e3o pela estabilidade das negocia\u00e7\u00f5es privadas tamb\u00e9m favorecem ao devedor, pois al\u00e9m de n\u00e3o estar obrigado a pagar algo diverso do acordado, igualmente n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar de forma diversa e muito menos de forma antecipada, consoante art. 315 do CC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora o legislador tenha evitado se intrometer na rela\u00e7\u00e3o entre os particulares, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que exigem a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, por exemplo o art. 317 do CC<\/strong> disp\u00f5e da hip\u00f3tese em que exista despropor\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel entre o valor nominal e o valor real da obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Apenas para ilustrar, imagine que X tenha que pagar \u00e0 Y R$ 100,00 em dezembro de 2024, mas em outubro de 2024 houve uma mudan\u00e7a brusca no mercado e o valor do d\u00f3lar subiu 100%, naturalmente, o valor nominal n\u00e3o equivale o valor real da presta\u00e7\u00e3o devido a altera\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 direito do devedor receber a quita\u00e7\u00e3o, <\/strong>pois este \u00e9 o principal meio de prova de que houve o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o e, consequentemente, sua extin\u00e7\u00e3o. Tal instrumento deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es listadas no art. 320 do CC<\/strong>: valor, esp\u00e9cie da obriga\u00e7\u00e3o, o nome do devedor (ou do pagador), o tempo<\/a>, o lugar do pagamento e, por fim, a assinatura do credor.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia de tal documento \u00e9 tal que o devedor pode reter o pagamento<\/strong> na hip\u00f3tese de recusar dar a quita\u00e7\u00e3o, conforme art. 319 do CC<\/strong>. Inclusive, tal impasse pode ser solucionado pelo pagamento em consigna\u00e7\u00e3o<\/strong> (este assunto ser\u00e1 objeto de um artigo futuro, por isso acompanhe o blog, mas caso n\u00e3o consigam esperar at\u00e9 l\u00e1, se inscreva-se no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Processual Civil<\/a> do IDP para ter conhecimento profundo a respeito do tema).<\/p>\n\n\n\n

Saiba a import\u00e2ncia de se fazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Processual Civil!<\/a><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Inclusive, no final desta se\u00e7\u00e3o h\u00e1 algumas hip\u00f3teses de presun\u00e7\u00e3o do adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>, por exemplo: a devolu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo que constitui a obriga\u00e7\u00e3o ao devedor e, em obriga\u00e7\u00f5es parceladas, a quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela pressup\u00f5e a quita\u00e7\u00e3o das demais.<\/p>\n\n\n\n

Lugar e tempo<\/a> do pagamento<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Embora estejam regulados em sec\u00e7\u00f5es distintas, resolvemos condensar a an\u00e1lise do lugar <\/strong>e do tempo<\/a><\/strong> do pagamento neste t\u00f3pico, tais fatores guaram rela\u00e7\u00e3o com a forma de realizar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao lugar<\/strong>, o art. 327 do CC<\/strong> estabelece que no sil\u00eancio quanto ao local de pagamento se presumir\u00e1 o domic\u00edlio do devedor, salvo se as partes houverem designado local diverso, ou a lei estabele\u00e7a outro lugar. Inclusive, logo me sequ\u00eancia, o art. 328 do CC <\/strong>determina que obriga\u00e7\u00f5es que envolva im\u00f3veis ser\u00e3o adimplidas no lugar em que se encontra o bem.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o seja mais poss\u00edvel efetuar o pagamento no local determinado, o devedor poder\u00e1 faz\u00ea-lo em outro sem preju\u00edzo do credor, conforme art. 328 do CC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o art. 330 do CC<\/strong> estabelece algo interessante, nos casos em que o pagamento se der em parcelas, caso essas sejam constantemente feitas em local diverso do combinado e o credor n\u00e3o se oponha, o devedor poder\u00e1 continuar a pagar naquele local, uma rara hip\u00f3tese de supressio<\/em> e surrectio <\/em>positivada no c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Tal artigo demonstra a perda do direito de o credor reclamar ap\u00f3s reiteradas transgress\u00f5es ao acordo, mas sabia que o credor tamb\u00e9m pode perder seu direito credit\u00f3rio pela passagem do tempo<\/a>? N\u00e3o? Ent\u00e3o confira o artigo de minha autoria publicado aqui no blog para saber mais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o tempo<\/a><\/strong>, caso n\u00e3o tenha sido acordado pelas partes termo final para adimplemento, o credor pode exigir de imediato a presta\u00e7\u00e3o no momento da cria\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, todavia, uma vez estabelecido prazo, este deve ser respeitado.<\/p>\n\n\n\n

A regra do prazo apenas \u00e9 flexibilizada nas hip\u00f3teses listadas no art. 333 do CC,<\/strong> quais sejam: nos casos de fal\u00eancia ou insolv\u00eancia civil, se a garantia real for executada por outro credor, ou se as garantias se tornarem insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 certo debate na doutrina acerca da recupera\u00e7\u00e3o judicial, se esta tamb\u00e9m flexibiliza ou n\u00e3o o prazo da obriga\u00e7\u00e3o. Se ficou curioso ent\u00e3o acompanhe o blog e se inscreva para o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Processual Civil<\/a> do IDP.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direito Civil: Carlos E. Elias, Jo\u00e3o Costa – Neto; Rio de Janeiro: Forense 2022.<\/p>\n\n\n\n

Direito Romano: Jos\u00e9 Carlos Moreira Alves; Rio de Janeiro: Forense 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Origem hist\u00f3rica da extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pelo adimplemento A rela\u00e7\u00e3o obrigacional tem como uma de suas caracter\u00edsticas a transitoriedade, toda e qualquer obriga\u00e7\u00e3o tem como destino inexor\u00e1vel a sua extin\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia pelo adimplemento. Todavia, embora o fim de toda obriga\u00e7\u00e3o seja sua extin\u00e7\u00e3o, esta pode vir de diversas formas. 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