{"id":3596,"date":"2023-09-19T11:01:14","date_gmt":"2023-09-19T14:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/?p=3596"},"modified":"2023-09-19T11:01:15","modified_gmt":"2023-09-19T14:01:15","slug":"justica-restaurativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-penal\/justica-restaurativa\/","title":{"rendered":"O Que \u00e9 Justi\u00e7a Restaurativa?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 uma abordagem alternativa ao sistema de justi\u00e7a penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela se baseia na ideia de que o crime n\u00e3o \u00e9 apenas uma viola\u00e7\u00e3o da lei, mas tamb\u00e9m um dano causado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais e \u00e0 comunidade como um todo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se busca trazer para o trabalho que se segue, n\u00e3o apenas o seu conceito e o funcionamento, mas tamb\u00e9m como a sua rela\u00e7\u00e3o enquanto ferramenta de pol\u00edtica p\u00fablica dentro do sistema de justi\u00e7a pode impactar. Conforme veremos, a justi\u00e7a restaurativa apesar de \u201cnova\u201d, \u00e9 capaz de trazer grandes benef\u00edcios sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, discutiremos o que \u00e9 a Justi\u00e7a Restaurativa, como ela funciona na pr\u00e1tica, quais s\u00e3o seus objetivos e como os advogados podem atuar nesse contexto. Assim, o presente artigo busca servir como elucida\u00e7\u00e3o de pontos importantes sobre a justi\u00e7a restaurativa para aqueles advogados que buscam atuar na \u00e1rea ou possuem d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O Que \u00e9 Justi\u00e7a Restaurativa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a Restaurativa se diferencia do sistema de justi\u00e7a penal tradicional, que se baseia na puni\u00e7\u00e3o do infrator, na medida em que busca atender \u00e0s necessidades das v\u00edtimas e envolver a comunidade na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 um conjunto ordenado e sist\u00eamico de princ\u00edpios, m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e atividades pr\u00f3prias, que visa \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e viol\u00eancia, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato s\u00e3o solucionados de modo estruturado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 baseada em princ\u00edpios como a responsabilidade, o di\u00e1logo, a repara\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o. Ela envolve a participa\u00e7\u00e3o ativa das partes envolvidas no processo de resolu\u00e7\u00e3o do conflito, que pode incluir a v\u00edtima, o infrator, suas fam\u00edlias e representantes da comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edtica P\u00fablica Nacional de Justi\u00e7a Restaurativa no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 delineada na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 225\/2016 e tem por objetivo a consolida\u00e7\u00e3o da identidade e da qualidade da Justi\u00e7a Restaurativa definidas na normativa, a fim de que n\u00e3o seja desvirtuada ou banalizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 225\/2016 bem qualifica o que \u00e9, e sua forma de solu\u00e7\u00e3o, vejamos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba. A Justi\u00e7a Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sist\u00eamico de princ\u00edpios, m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e atividades pr\u00f3prias, que visa \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e viol\u00eancia, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, s\u00e3o solucionados de modo estruturado na seguinte forma:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">I \u2013 \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do ofensor, e, quando houver, da v\u00edtima, bem como, das suas fam\u00edlias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presen\u00e7a dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">II \u2013 as pr\u00e1ticas restaurativas ser\u00e3o coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em t\u00e9cnicas autocompositivas e consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos pr\u00f3prias da Justi\u00e7a Restaurativa, podendo ser servidor do tribunal, agente p\u00fablico, volunt\u00e1rio ou indicado por entidades parceiras;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">III \u2013 as pr\u00e1ticas restaurativas ter\u00e3o como foco a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades de todos os envolvidos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ativa daqueles que contribu\u00edram direta ou indiretamente para a ocorr\u00eancia do fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade da repara\u00e7\u00e3o do dano e da recomposi\u00e7\u00e3o do tecido social rompido pelo conflito e as suas implica\u00e7\u00f5es para o futuro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como Funciona a Justi\u00e7a Restaurativa na Pr\u00e1tica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo decorrente do procedimento restaurativo deve ser formulado a partir da livre atua\u00e7\u00e3o e express\u00e3o da vontade de todos os participantes, e os seus termos, aceitos voluntariamente, conter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e proporcionais, que respeitem a dignidade de todos os envolvidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a Justi\u00e7a Restaurativa pode ser aplicada de diversas formas, dependendo do contexto e da gravidade do crime. Ela pode ser utilizada desde pequenas infra\u00e7\u00f5es e crimes graves. Algumas das formas de aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00edrculos Restaurativos: s\u00e3o reuni\u00f5es mediadas por um facilitador, em que as partes envolvidas no conflito se re\u00fanem para discutir o impacto do crime e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o conjunta. Essa abordagem \u00e9 comumente utilizada em casos de conflitos escolares, familiares e comunit\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Confer\u00eancias de Justi\u00e7a Restaurativa: s\u00e3o reuni\u00f5es mediadas por um facilitador, em que as partes envolvidas no conflito se re\u00fanem para discutir o impacto do crime e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o conjunta. Essa abordagem \u00e9 mais comumente utilizada em casos de crimes mais graves, como roubos e agress\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Pr\u00e1ticas Restaurativas em Institui\u00e7\u00f5es: a Justi\u00e7a Restaurativa tamb\u00e9m pode ser aplicada em institui\u00e7\u00f5es, como escolas, pris\u00f5es e empresas, para lidar com conflitos internos e promover um ambiente mais saud\u00e1vel e inclusivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para que ocorra a pr\u00e1tica restaurativa, o pr\u00e9vio consentimento, livre e espont\u00e2neo, de todos os seus participantes, assegurada a retrata\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do procedimento restaurativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os participantes devem ser informados sobre o procedimento e sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias de sua participa\u00e7\u00e3o, bem como do seu direito de solicitar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em qualquer est\u00e1gio do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, todos os participantes dever\u00e3o ser tratados de forma justa e digna, sendo assegurado o m\u00fatuo respeito entre as partes, as quais ser\u00e3o auxiliadas a construir, a partir da reflex\u00e3o e da assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades, uma solu\u00e7\u00e3o cab\u00edvel e eficaz visando sempre o futuro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os Objetivos da Justi\u00e7a Restaurativa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a Restaurativa tem como objetivo principal restaurar o dano causado pelo crime e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela tamb\u00e9m busca atender \u00e0s necessidades das v\u00edtimas, proporcionando um espa\u00e7o seguro para que elas expressem seus sentimentos e necessidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma das vantagens \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere do conflito. Isso ocorre porque, pela justi\u00e7a restaurativa, as partes n\u00e3o ficam presas aos prazos e ritos formais da justi\u00e7a penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a Restaurativa tem como objetivos a redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia: a abordagem da Justi\u00e7a Restaurativa tem sido associada a uma redu\u00e7\u00e3o na reincid\u00eancia criminal, uma vez que ela aborda as causas subjacentes ao comportamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como Funciona a Atua\u00e7\u00e3o do Advogado Perante a Justi\u00e7a Restaurativa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o do advogado perante a Justi\u00e7a Restaurativa pode variar dependendo do contexto e do papel que ele representa na situa\u00e7\u00e3o. O advogado pode atuar como defensor do acusado ou como representante da v\u00edtima, ou ainda como facilitador ou mediador no processo restaurativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua atua\u00e7\u00e3o como defensor do acusado, o advogado pode ajudar o cliente a entender as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na Justi\u00e7a Restaurativa e avaliar se essa \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para o caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m pode acompanhar o cliente no processo e garantir que seus direitos sejam protegidos, incluindo o direito de n\u00e3o se auto-incriminar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como representante da v\u00edtima, o advogado pode ajudar a v\u00edtima a entender as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na Justi\u00e7a Restaurativa e avaliar se essa \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para o caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m pode acompanhar a v\u00edtima no processo e garantir que seus direitos sejam protegidos, incluindo o direito de ser ouvida e de receber repara\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como facilitador ou mediador, o advogado pode ajudar a garantir que o processo restaurativo seja conduzido de forma justa e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode ajudar a definir as regras de procedimento e garantir que todas as partes envolvidas tenham oportunidades iguais de falarem e serem ouvidas. Ele tamb\u00e9m pode ajudar a identificar as necessidades das partes envolvidas e a encontrar solu\u00e7\u00f5es criativas e adequadas para o caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, a atua\u00e7\u00e3o do advogado na Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 pautada pelos mesmos princ\u00edpios \u00e9ticos que norteiam a pr\u00e1tica da advocacia em geral, incluindo a defesa dos direitos de seus clientes, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e a manuten\u00e7\u00e3o da confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas em sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode, portanto, ser uma figura importante no processo de Justi\u00e7a Restaurativa, ajudando a garantir que o processo seja justo, equilibrado e respeitoso com todas as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Refer\u00eancias:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fachini, Tiago. Justi\u00e7a restaurativa no Brasil: o que \u00e9, objetivo e aplica\u00e7\u00f5es. PROJURIS, 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CNJ. Justi\u00e7a Restaurativa. Portal CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 225, DE 31 DE MAIO DE 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 uma abordagem alternativa ao sistema de justi\u00e7a penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas. 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