{"id":3558,"date":"2023-09-11T15:28:51","date_gmt":"2023-09-11T18:28:51","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/?p=3558"},"modified":"2024-04-24T15:29:40","modified_gmt":"2024-04-24T18:29:40","slug":"direito-societario-e-atuacao-na-advocacia-o-que-e-preciso-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-dos-negocios-e-governanca\/direito-societario-e-atuacao-na-advocacia-o-que-e-preciso-saber\/","title":{"rendered":"Direito societ\u00e1rio e atua\u00e7\u00e3o na advocacia: o que \u00e9 preciso saber?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre ressaltamos aqui no Blog do IDP a import\u00e2ncia do conhecimento especializado para a atua\u00e7\u00e3o de sucesso do advogado e da advogada, seja no \u00e2mbito administrativo ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outra oportunidade, conversamos sobre o que s\u00e3o <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/llm\/contratos-empresariais\/\">contratos empresariais<\/a>, tamb\u00e9m conhecidos como contratos corporativos ou contrato entre empres\u00e1rios e empres\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apresentamos sete princ\u00edpios que regem essa esp\u00e9cie de contratos, apontando as principais caracter\u00edsticas e alguns exemplos pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dando continuidade aos nossos estudos, mais uma vez com vistas \u00e0 melhor lhe preparar para os desafios do dia a dia da advocacia, vamos tratar de um ramo jur\u00eddico em constante crescimento e que merece aten\u00e7\u00e3o: o direito societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/mestrado\/mestrado-profissional-em-direito\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MPD BSB_Conhecimento_Artigo_direito-societario-e-atuacao-na-advocacia_&amp;utm_medium=link-interno&amp;utm_content=&amp;utm_term=CTA\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"188\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_mestrado-profissional.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4511\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_mestrado-profissional.png 1000w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_mestrado-profissional-300x56.png 300w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_mestrado-profissional-768x144.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, qual o objeto dessa \u00e1rea espec\u00edfica? Quais os tipos de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica est\u00e3o envolvidos? Quais s\u00e3o os princ\u00edpios norteadores?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E mais: quais s\u00e3o as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o de um advogado ou advogada no direito societ\u00e1rio? Quais os temas mais pulsantes que demandam exerc\u00edcio advocat\u00edcio s\u00e9rio e preparado?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Direito societ\u00e1rio: um ramo cada vez mais em ascens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito societ\u00e1rio se dedica \u00e0s normas e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem as sociedades empres\u00e1rias, ou seja, as empresas constitu\u00eddas com a finalidade de explorar uma atividade econ\u00f4mica de forma organizada e com fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito societ\u00e1rio regula quest\u00f5es relacionadas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, reorganiza\u00e7\u00e3o e dissolu\u00e7\u00e3o das sociedades empres\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele estabelece, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>as regras para a cria\u00e7\u00e3o de empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>a estrutura\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li>a emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e outros valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>a rela\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios e s\u00f3cias;<\/li>\n\n\n\n<li>a responsabilidade de administradores; e<\/li>\n\n\n\n<li>a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de acionistas e de investidores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns temas tratados pelo direito societ\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>governan\u00e7a corporativa; e<\/li>\n\n\n\n<li>direito de voto nas assembleias de acionistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto \u00e0 principiologia do direito societ\u00e1rio, ela \u00e9 estabelecida por diversas normas legais e regulat\u00f3rias, como a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm\">Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es<\/a>, o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>, e o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns dos princ\u00edpios compreendem:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Liberdade de organiza\u00e7\u00e3o empresarial:<\/strong> as empresas s\u00e3o livres para definir a forma de organiza\u00e7\u00e3o que melhor atende aos seus interesses, desde que respeitem as normas legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabilidade de s\u00f3cios e administradores:<\/strong> esses respondem pelos atos praticados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, de acordo com as normas legais e estatut\u00e1rias aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fun\u00e7\u00e3o social da empresa:<\/strong> as empresas devem atuar de forma \u00e9tica e respons\u00e1vel, considerando os interesses dos seus diversos <em>stakeholders<\/em>, tais como acionistas, colaboradores, fornecedores, clientes e comunidades;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Igualdade entre acionistas<\/strong>: todos e todas t\u00eam os mesmos direitos e deveres, sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o ou privil\u00e9gio; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o ao minorit\u00e1rio:<\/strong> os direitos de acionistas minorit\u00e1rios devem ser protegidos e respeitados, de modo a garantir sua participa\u00e7\u00e3o efetiva na gest\u00e3o da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem alguns motivos pelos quais o direito societ\u00e1rio \u00e9 um ramo jur\u00eddico que cresce a cada dia \u2013 e que demanda profissionais qualificados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um deles \u00e9 o <strong>desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong> que vivemos. Ele proporciona novas oportunidades de neg\u00f3cios, o que aumenta a demanda por servi\u00e7os jur\u00eddicos especializados em direito societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e0 medida que as empresas se expandem e se consolidam, podem precisar de aconselhamento jur\u00eddico para quest\u00f5es relacionadas a fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas e outras transa\u00e7\u00f5es comerciais complexas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro motivo \u00e9 a <strong>globaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, que est\u00e1 levando as empresas a expandir suas opera\u00e7\u00f5es em todo o mundo. Isso aumenta a complexidade das transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, o direito societ\u00e1rio desempenha um papel fundamental em ajudar as empresas a navegar nas complexidades legais de operar em m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Devemos mencionar tamb\u00e9m a <strong>crescente regulamenta\u00e7\u00e3o governamental<\/strong> <strong>global<\/strong>, exigindo que as empresas cumpram uma s\u00e9rie de leis e regulamentos complexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui, o direito societ\u00e1rio ajuda as empresas a entender e cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia<\/strong> \u00e9 outro motivo. J\u00e1 mencionamos aqui no Blog do IDP que <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/stricto-sensu\/tecnologia-inovacao\/\">tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento<\/a> est\u00e3o gerando novas formas de neg\u00f3cios e mudando a maneira como as empresas operam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse quesito, o direito societ\u00e1rio desempenha um papel importante em ajudar as empresas a lidar com quest\u00f5es legais relacionadas a tecnologias emergentes, como <em>blockchain<\/em>, intelig\u00eancia artificial e criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, \u00e9 de se considerar que propriet\u00e1rios e gestores de empresas est\u00e3o cada vez mais <strong>conscientes<\/strong> da import\u00e2ncia do cumprimento legal e da gest\u00e3o de riscos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o direito societ\u00e1rio \u00e9 fundamental para garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis aplic\u00e1veis e protegidas contra poss\u00edveis riscos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O direito societ\u00e1rio e a minha pr\u00e1tica da advocacia: quais as possibilidades?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O crescimento do estudo e pr\u00e1tica do direito societ\u00e1rio abre diversas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o especializada. Nesse sentido, o alto n\u00edvel de demanda requer advogados capacitados e advogadas capacitadas a gerir com efici\u00eancia e confiabilidade os desafios que a \u00e1rea lan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a escolha, \u00e9 importante que voc\u00ea leve em conta o seu perfil profissional e aptid\u00f5es mais refinadas a partir das tarefas que ser\u00e3o executadas em cada segmento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/mestrado\/mestrado-profissional-em-direito\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MPD BSB_Conhecimento_Artigo_direito-societario-e-atuacao-na-advocacia_&amp;utm_medium=link-interno&amp;utm_content=&amp;utm_term=CTA\"><img decoding=\"async\" width=\"639\" height=\"328\" data-id=\"3565\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Curso-MPDBSB-639x328-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3565\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Curso-MPDBSB-639x328-1.png 639w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Curso-MPDBSB-639x328-1-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 639px) 100vw, 639px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira oportunidade que mencionamos \u00e9 a <strong>consultoria jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode ser prestada por advogados, advogadas, escrit\u00f3rios de advocacia ou departamentos jur\u00eddicos de empresas no aux\u00edlio da tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e na redu\u00e7\u00e3o de riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas atividades incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o de contratos sociais, acordos de acionistas e estatutos;<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de auditorias jur\u00eddicas para identifica\u00e7\u00e3o de riscos e oportunidades na gest\u00e3o empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>assessoria em opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>elabora\u00e7\u00e3o de pareceres jur\u00eddicos sobre temas espec\u00edficos; e<\/li>\n\n\n\n<li>suporte na gest\u00e3o de conflitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra possibilidade de atua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia engloba as <strong>opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui, voc\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel por atuar em processos de fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es de empresas, reorganiza\u00e7\u00f5es empresariais, cis\u00f5es e <em>joint ventures<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas tarefas espec\u00edficas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>colaborar na estrutura\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, incluindo quest\u00f5es regulat\u00f3rias e fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>realizar uma <em>due diligence<\/em> completa da empresa ou ativos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, com o objetivo de identificar quaisquer riscos ou conting\u00eancias que possam impactar a opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>elaborar e revisar documentos necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o, como contratos de compra e venda de a\u00e7\u00f5es ou quotas, acordos de acionistas e acordos de investimento; e<\/li>\n\n\n\n<li>auxiliar no registro da opera\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os competentes e na obten\u00e7\u00e3o das aprova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como autoriza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias ou aprova\u00e7\u00e3o de acionistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode atuar tamb\u00e9m na \u00e1rea da <strong>governan\u00e7a corporativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela se refere ao conjunto de pr\u00e1ticas e processos utilizados para gerir e controlar uma empresa de forma eficiente e transparente, visando maximizar o valor para acionistas e outros <em>stakeholders<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentre as atividades, se encontram:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>prestar assessoria jur\u00eddica em processos de tomada de decis\u00e3o importantes como a elei\u00e7\u00e3o de membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o de investimentos e opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas;<\/li>\n\n\n\n<li>realizar an\u00e1lise de conformidade, verificando se a empresa est\u00e1 cumprindo todas as normas e regulamentos aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade, incluindo quest\u00f5es trabalhistas, tribut\u00e1rias e ambientais; e<\/li>\n\n\n\n<li>atuar como mediador ou mediadora em conflitos internos da empresa, ajudando a encontrar solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas para disputas, por exemplo, entre acionistas e membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como o IDP pode me ajudar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IDP oferece o <a href=\"https:\/\/lp.idp.edu.br\/mestrado-profissional-direito\/?utm_source=Blog&amp;utm_medium=Blog+IDP&amp;utm_campaign=Direito+societario+e+atuacao+na+advocacia+o+que+e+preciso+saber&amp;utm_id=MPDBSB\">Mestrado profissional em Direito<\/a>, voltado para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos, sua pr\u00e1tica e crescer na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas linhas de pesquisa do curso s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rela\u00e7\u00f5es Privadas e Direitos Fundamentais<\/li>\n\n\n\n<li>\u201cDireito Digital\u201d e Regula\u00e7\u00e3o de Novas Tecnologias<\/li>\n\n\n\n<li>Direito, Mercado e Consumo<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00f3picos Avan\u00e7ados de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia o Guia do Curso, conhe\u00e7a tudo sobre nosso programa e venha mergulhar sobre os temas mais atuais e inovadores desse campo jur\u00eddico junto a um dos melhores e qualificados corpos docentes do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de continuar nos acompanhando nas redes sociais e compartilhando os textos do Blog do IDP, n\u00e3o deixe de conhecer os podcasts e assinar nossa <em>newsletter<\/em>!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/materiais.idp.edu.br\/newsletter?utm_source=Blog&amp;utm_medium=Blog+IDP&amp;utm_campaign=Direito+societario+e+atuacao+na+advocacia+o+que+e+preciso+saber&amp;utm_id=MPDBSB\"><img decoding=\"async\" width=\"639\" height=\"328\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Newsletter-639x328-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3562\" style=\"width:663px;height:340px\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Newsletter-639x328-1.png 639w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Newsletter-639x328-1-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 639px) 100vw, 639px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ARAG\u00c3O, Alexandre Santos de.&nbsp;<strong>Empresas estatais: <\/strong>o regime jur\u00eddico das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NEGR\u00c3O, Ricardo.&nbsp;<strong>Curso de Direito Comercial e de Empresa \u2013 v. 2<\/strong>. 11. ed. S\u00e3o Paulo: SaraivaJur, 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sempre ressaltamos aqui no Blog do IDP a import\u00e2ncia do conhecimento especializado para a atua\u00e7\u00e3o de sucesso do advogado e da advogada, seja no \u00e2mbito administrativo ou judicial. Em outra oportunidade, conversamos sobre o que s\u00e3o contratos empresariais, tamb\u00e9m conhecidos como contratos corporativos ou contrato entre empres\u00e1rios e empres\u00e1rias. 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