{"id":350,"date":"2021-02-26T16:59:31","date_gmt":"2021-02-26T19:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=350"},"modified":"2023-09-06T17:33:57","modified_gmt":"2023-09-06T20:33:57","slug":"peca-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/mercado-juridico\/peca-processual\/","title":{"rendered":"Pe\u00e7a processual: Como elaborar uma com excel\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n

Antes de mais nada, uma pe\u00e7a processual simboliza a ferramenta mais importante que o advogado pode usar para manifestar interesses em ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, ao elaborar uma pe\u00e7a processual o advogado deve reunir elementos como uma escrita apurada, objetividade, persuas\u00e3o e o mais importante: observar a forma prevista em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, o desvio ou inobserv\u00e2ncia de requisitos formais pode ensejar a nulidade da pe\u00e7a processual. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma pe\u00e7a processual?<\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a pe\u00e7a processual \u00e9 um instrumento que provoca a tutela jurisdicional e serve para que o advogado exponha interesses em ju\u00edzo e se manifeste no decorrer de um processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de existirem v\u00e1rias denomina\u00e7\u00f5es para as pe\u00e7as processuais, cada uma possui uma finalidade diferente no processo. Ou seja, o advogado sempre deve observar a fase processual e as hip\u00f3teses de cabimento, para saber qual pe\u00e7a processual dever\u00e1 elaborar.<\/p>\n\n\n\n

Quando e como elaborar uma peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o CPC\/2015<\/a> em seu artigo 319 elenca os requisitos <\/strong>para elaborar uma Peti\u00e7\u00e3o Inicial, pe\u00e7a que d\u00e1 in\u00edcio<\/strong> a todo processo, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

\u201cI – o ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – o fato e os fundamentos jur\u00eddicos do pedido;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – o pedido com as suas especifica\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – o valor da causa;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – a op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, \u00e9 oportuno destacar o entendimento do doutrinador Alexandre Freitas C\u00e2mara:<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201ca peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 documento que precisa preencher uma s\u00e9rie de requisitos formais, sem os quais n\u00e3o se pode ter o v\u00e1lido e regular desenvolvimento do processo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vejamos, portanto, agora o que cada um desses requisitos representa em uma peti\u00e7\u00e3o inicial, uma das mais importantes pe\u00e7as processuais em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

ENDERE\u00c7AMENTO <\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, em uma pe\u00e7a processual esse requisito est\u00e1 ligado \u00e0 compet\u00eancia <\/strong>de um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional para julgar a a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo proposta, isto \u00e9, ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida.<\/p>\n\n\n\n

Ainda vale a pena destacar que diferente do CPC\/1973, o CPC\/2015<\/a> agora prev\u00ea que a peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 dirigida ao JU\u00cdZO e n\u00e3o mais \u00e0 pessoa do JUIZ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a obra Coment\u00e1rios ao c\u00f3digo de processo civil<\/a>, os ilustres doutrinadores Ang\u00e9lica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salom\u00e3o Leite compartilham que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 indicar o ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida. Em vez de valer-se da express\u00e3o \u2018juiz ou tribunal\u2019, contida no <\/em>CPC<\/em><\/a>\/73<\/em> (…)<\/p>\n\n\n\n

Ainda que se saiba, numa distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ou em comarca de vara ou ju\u00edzo \u00fanico, quem seja o juiz, este n\u00e3o deve ser nominado, sendo suficiente a indica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida a peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

Em resumo, esse \u00e9 o momento da peti\u00e7\u00e3o inicial em que as partes ser\u00e3o identificadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, dever\u00e3o constar na pe\u00e7a processual: os nomes, os prenomes, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a qualifica\u00e7\u00e3o tem a finalidade de individualizar ao m\u00e1ximo <\/strong>a identifica\u00e7\u00e3o das partes, para evitar confus\u00f5es com pessoas que eventualmente tenham dados hom\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

FATOS E FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/h3>\n\n\n\n

Como toda pe\u00e7a processual, a peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 apresentar a narra\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong> que levaram aquele processo a existir.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, n\u00e3o basta a exist\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o concreta, pois \u00e9 necess\u00e1rio que o direito pleiteado tamb\u00e9m tenha fundamentos na lei, na jurisprud\u00eancia ou em doutrinas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa demonstra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s da transcri\u00e7\u00e3o de artigos, jurisprud\u00eancias e doutrinas que compactuam com o que o autor est\u00e1 alegando em seu interesse. Com efeito, esses amparos poder\u00e3o ajudar o autor a ter os seus pedidos de fato deferidos pelo Juiz.<\/p>\n\n\n\n

PEDIDO<\/h3>\n\n\n\n

Quando a parte, por meio de uma peti\u00e7\u00e3o inicial, invoca o Poder Judici\u00e1rio, existe uma pretens\u00e3o que n\u00e3o p\u00f4de ser alcan\u00e7ada por for\u00e7as pr\u00f3prias<\/strong>. Essa pretens\u00e3o \u00e9 o pedido da pe\u00e7a processual.<\/p>\n\n\n\n

Sob essa perspectiva, a peti\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter in\u00fameros pedidos, desde que todos eles sejam especificados\/determinados. Exceto nas situa\u00e7\u00f5es trazidas pelo art. 324<\/a> do CPC\/2015, em que o pedido poder\u00e1 ser gen\u00e9rico:<\/p>\n\n\n\n

\u201cI – nas a\u00e7\u00f5es universais, se o autor n\u00e3o puder individuar os bens demandados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – quando n\u00e3o for poss\u00edvel determinar, desde logo, as consequ\u00eancias do ato ou do fato;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – quando a determina\u00e7\u00e3o do objeto ou do valor da condena\u00e7\u00e3o depender de ato que deva ser praticado pelo r\u00e9u\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No mais, fora dessas situa\u00e7\u00f5es, os pedidos devem ser sempre certos e determinados<\/strong>, de modo a expressar com precis\u00e3o o seu conte\u00fado, bem como especificar a quantidade e a qualidade.<\/p>\n\n\n\n

VALOR DA CAUSA<\/h3>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o valor da causa \u00e9 um benef\u00edcio de potencial econ\u00f4mico que a parte deseja receber <\/strong>com a demanda.<\/p>\n\n\n\n

A saber, o valor da causa \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio da peti\u00e7\u00e3o inicial j\u00e1 que tamb\u00e9m funciona como um crit\u00e9rio de determina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia<\/strong> (por exemplo, os Juizados Especiais Estaduais que apenas julgam causas cujo valor n\u00e3o ultrapasse 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos). <\/p>\n\n\n\n

PROVAS<\/h3>\n\n\n\n

As provas s\u00e3o os meios <\/strong>que o autor possui para testificar <\/strong>os fatos alegados na peti\u00e7\u00e3o inicial. Podem ser documentais, periciais e testemunhais – o importante \u00e9 que o autor especifique na pe\u00e7a por quais meios pretende provar os fatos.<\/p>\n\n\n\n

A saber, \u00e9 muito comum o uso da express\u00e3o: \u201cprotesta por todos os meios de provas admitidos em direito\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

OP\u00c7\u00c3O POR AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O OU MEDIA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, na peti\u00e7\u00e3o inicial o autor dever\u00e1 manifestar a sua vontade ou n\u00e3o<\/strong> para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, oportunidade em que as partes podem chegar a um acordo e n\u00e3o levar o processo adiante.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n

Finalmente expostos todos os requisitos para elaborar uma peti\u00e7\u00e3o inicial com excel\u00eancia, perceba qu\u00e3o importante \u00e9 a observa\u00e7\u00e3o do que a lei disp\u00f5e sobre a forma<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o advogado precisa sempre alinhar t\u00e9cnicas de escrita, persuas\u00e3o e requisitos previstos em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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