{"id":324,"date":"2021-02-12T15:18:22","date_gmt":"2021-02-12T18:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=324"},"modified":"2024-07-30T14:41:57","modified_gmt":"2024-07-30T17:41:57","slug":"embargos-de-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-processual-civil\/embargos-de-declaracao\/","title":{"rendered":"Embargos de declara\u00e7\u00e3o: entenda tudo sobre eles"},"content":{"rendered":"\n

Em resumo, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram o julgado<\/strong>. Dessa maneira, o principal objetivo do embargo n\u00e3o \u00e9 precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decis\u00f5es que padecem de algum v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Conforme nobre doutrina de Aguirre e S\u00e1<\/a>: <\/p>\n\n\n\n

\u201cos embargos t\u00eam cabimento contra qualquer decis\u00e3o e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o pelo simples motivo de que a parte tem direito a uma decis\u00e3o clara\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Portanto, percebe-se inegavelmente a import\u00e2ncia do embargo de declara\u00e7\u00e3o como ferramenta da garantia de princ\u00edpios basilares do direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Quando \u00e9 cab\u00edvel embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro momento, os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis quando h\u00e1 obscuridade, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o<\/strong> na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o CPC\/2015, as hip\u00f3teses de cabimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1.022. Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento; <\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 corrigir erro material. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Considera\u00ad-se omissa a decis\u00e3o que:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia aplic\u00e1vel ao caso sob julgamento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, \u00a7 1o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, quando as decis\u00f5es judiciais omitem quest\u00f5es levantadas pelas partes, s\u00e3o obscuras, fazem declara\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias ou cometem erros materiais, as partes interessadas podem apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser propostos por qualquer das partes<\/strong> no prazo de 5 dias<\/strong> com o fim de esclarecer tais pontos frente ao juiz, desembargador ou ministro prolator.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Analogamente, nota-se que os legisladores estipularam cuidadosamente no caput que o embargo se aplica a “qualquer decis\u00e3o judicial” e, ent\u00e3o, encerra-se discuss\u00e3o sobre cabimento de embargo declarat\u00f3rio contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

Qual o efeito dos embargos de declara\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro momento o efeito do embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Em segundo momento o embargo de declara\u00e7\u00e3o interrompe o prazo de interposi\u00e7\u00e3o para outros recursos<\/strong>, que poderiam ser cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

Em terceiro momento, reabre-se a possibilidade de alguma revis\u00e3o da decis\u00e3o<\/strong>, mesmo que dentro dos limites estritos da fun\u00e7\u00e3o do embargo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, os embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam efeito devolutivo<\/strong>, isto \u00e9, fazem com que a mat\u00e9ria seja reapreciada pelo mesmo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Ademais no dizer do ilustre Ministro Marco Aur\u00e9lio: <\/p>\n\n\n\n

\u201cos embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o consubstanciam cr\u00edtica ao of\u00edcio judicante, mas servem-lhe de aprimoramento. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao apreci\u00e1-los, o \u00f3rg\u00e3o deve faz\u00ea-lo com esp\u00edrito de compreens\u00e3o, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribui\u00e7\u00e3o da parte em prol do devido processo legal\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que fazer se o juiz rejeitou os meus embargos de declara\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, se o juiz rejeita os embargos de declara\u00e7\u00e3o a sua impugna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar mediante a interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o para o tribunal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme entendimento jurisprudencial:<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que rejeita, em termos claros e concisos, e portanto sem omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o que prejudique a parte, os embargos opostos contra a senten\u00e7a. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Se o juiz rejeita os embargos de declara\u00e7\u00e3o, compete ao prejudicado interpor apela\u00e7\u00e3o para que o tribunal, em dilig\u00eancia, entendendo-a necess\u00e1ria, determine a declara\u00e7\u00e3o recusada.” (RT 111\/338).<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Como fazer um embargo de declara\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, a peti\u00e7\u00e3o do embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente simples. <\/p>\n\n\n\n

Aqui, iremos expor um modelo que poder\u00e1 ser seguido e consultado conforme o livro Pr\u00e1tica Civil de Aguirre e S\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO JU\u00cdZO DE DIREITO DA … VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO-SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Processo n. … <\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONDOM\u00cdNIO X, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move em face de COND\u00d4MINO Y, tamb\u00e9m devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 1.022 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O em face da senten\u00e7a de folhas …, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Consoante se depreende das folhas …, o embargante foi intimado da decis\u00e3o no dia …, tendo interposto o recurso no dia …, cumprindo, portanto, a exig\u00eancia dos 5 dias previstos em lei. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o objeto deste recurso torna imperiosa a ado\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, tendo em vista a omiss\u00e3o. Ali\u00e1s, \u00e9 o que preconiza o art. 1.022, II, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 DAS RAZ\u00d5ES RECURSAIS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O embargante promoveu a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em face do embargado objetivando o ressarcimento de despesas extraordin\u00e1rias referentes \u00e0 pintura do pr\u00e9dio. No pedido de mencionada demanda, requereu o embargante a inclus\u00e3o da multa estabelecida na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio. <\/p>\n\n\n\n

Ao proferir a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de folhas …, o Ilustre Magistrado acolheu a pretens\u00e3o do embargante, julgando procedente a a\u00e7\u00e3o, condenando o embargado ao pagamento, mas deixou de especificar se nas verbas ali mencionadas estaria inclu\u00edda a multa prevista na conven\u00e7\u00e3o condominial. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, diante da omiss\u00e3o apontada, n\u00e3o restou alternativa sen\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o desses embargos de declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls., que julgou procedente a demanda, data venia, omitiu quest\u00e3o relevante requerida pelo Embargante, qual seja a inser\u00e7\u00e3o da multa prevista na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio para casos como o apontado na exordial.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, por haver omiss\u00e3o sobre ponto sobre o qual o nobre Magistrado deveria se pronunciar, cab\u00edveis s\u00e3o os presentes embargos, nos termos do art. 1.022, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, para fazer incluir na condena\u00e7\u00e3o a multa ali prevista, exatamente nos termos apontados na peti\u00e7\u00e3o inicial e com respaldo nos arts. 1.336 e seguintes do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 DO PEDIDO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante de todo o exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n

a) tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade, seja admitido o recurso; b) a interrup\u00e7\u00e3o da contagem de prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos;<\/p>\n\n\n\n

c) sejam acolhidos estes embargos para suprimento da omiss\u00e3o apontada, para o fim de incluir na condena\u00e7\u00e3o a multa estabelecida na conven\u00e7\u00e3o condominial;<\/p>\n\n\n\n

d) a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos do art. 85, \u00a7 11, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que pede deferimento. Local e data.<\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO …<\/p>\n\n\n\n

OAB …<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em resumo, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram o julgado. Dessa maneira, o principal objetivo do embargo n\u00e3o \u00e9 precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decis\u00f5es que padecem de algum v\u00edcio. 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