{"id":287,"date":"2021-01-29T18:00:00","date_gmt":"2021-01-29T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=287"},"modified":"2024-08-23T16:35:47","modified_gmt":"2024-08-23T19:35:47","slug":"principios-do-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-civil\/principios-do-direito-civil\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os princ\u00edpios do Direito Civil?"},"content":{"rendered":"\n

Os princ\u00edpios do Direito Civil se dividem em sociabilidade, eticidade e operabilidade<\/strong>, conforme se destaca na exposi\u00e7\u00e3o de motivos, elaborada por Miguel Reale.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, antes de qualquer coisa, \u00e9 v\u00e1lido destacar o conceito dos princ\u00edpios no Direito Civil:<\/p>\n\n\n\n

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“O conceito de princ\u00edpio jur\u00eddico, assim como o de direito, \u00e9 demasiadamente complexo para admitir, de in\u00edcio, uma defini\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria (\u2026) De modo geral, podem\u2010se considerar os princ\u00edpios como pensamentos diretores <\/strong>de uma regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, conforme doutrina do ilustr\u00edssimo Amaral.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Tais princ\u00edpios do Direito Civil, inclusive, s\u00e3o os alicerces, as bases, para a cria\u00e7\u00e3o de normas c\u00edveis pelo legislador. <\/p>\n\n\n\n

Agora, partiremos para a aprecia\u00e7\u00e3o detalhada de cada um deles: sociabilidade, eticidade e operabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da Sociabilidade<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o princ\u00edpio da sociabilidade, os direitos e valores coletivos devem sempre prevalecer sobre os direitos e valores individuais.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Por isso, pode-se afirmar que tal princ\u00edpio trouxe para o C\u00f3digo Civil<\/a> uma perspectiva diferente da adotada pelo c\u00f3digo anterior de 1916, que tinha uma vis\u00e3o um pouco mais individualista.<\/p>\n\n\n\n

Decerto, o princ\u00edpio da sociabilidade \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por diversos avan\u00e7os sociais, um exemplo \u00e9 o caso da extens\u00e3o do p\u00e1trio poder \u00e0 mulher, prevista no artigo 1631<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a de perspectiva nos mostra que o princ\u00edpio da sociabilidade tem a fun\u00e7\u00e3o de inspirar a cria\u00e7\u00e3o de normas capazes de acompanhar os avan\u00e7os sociais, visando a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses coletivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o majestoso Miguel Reale, um dos objetivos do C\u00f3digo Civil foi superar o car\u00e1ter individualista e ego\u00edsta da codifica\u00e7\u00e3o anterior. <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, ressalta-se que a palavra \u201ceu\u201d \u00e9 modificada por \u201cn\u00f3s\u201d. Inclusive, institutos civis t\u00eam claramente fun\u00e7\u00e3o social, como o contrato, a empresa, a propriedade, a posse, a fam\u00edlia e a responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da Eticidade<\/h3>\n\n\n\n

O segundo princ\u00edpio do direito civil \u00e9 o da eticidade, em s\u00edntese, ele \u00e9 fundamentado nos valores da pessoa humana, na \u00e9tica e nos bons costumes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inquestionavelmente, o princ\u00edpio da eticidade est\u00e1 materializado no artigo 113<\/a> do C\u00f3digo Civil de 2002, o qual prev\u00ea: <\/p>\n\n\n\n

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\u2018\u2019Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos devem ser interpretados conforme a boa-f\u00e9 e os usos do lugar de sua celebra\u00e7\u00e3o\u2019\u2019.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em resumo, o princ\u00edpio da eticidade orienta a cria\u00e7\u00e3o de normas que estejam sempre pautadas em premissas \u00e9ticas, priorizando a observ\u00e2ncia da boa-f\u00e9, da equidade e dos demais crit\u00e9rios \u00e9ticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o brilhantismo de Tartuce<\/a>, o princ\u00edpio da eticidade:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cTrata-se da valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e da boa-f\u00e9, principalmente daquela que existe no plano da conduta de lealdade das partes (boa-f\u00e9 objetiva).\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da Operabilidade<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, de acordo com o princ\u00edpio da operabilidade, o Direito deve ser criado para produzir efeitos<\/strong>. Ou seja, o Direito deve ser eficaz para proporcionar uma mudan\u00e7a no plano social – e n\u00e3o ser apenas uma norma positivada sem aplicabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio tamb\u00e9m trouxe uma mudan\u00e7a de perspectiva em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil de 1916, que abordava v\u00e1rios institutos de maneira obscura, como, por exemplo, a prescri\u00e7\u00e3o e a decad\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, esses institutos possuem uma defini\u00e7\u00e3o independente e clara na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a mudan\u00e7a trazida pelo princ\u00edpio da operabilidade foi pautada na simplifica\u00e7\u00e3o e objetividade dos dispositivos do novo C\u00f3digo, de modo a cumprir com a fun\u00e7\u00e3o de facilita\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do Direito, consequentemente, a aplicabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Analogamente, Tartuce afirma que:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEsse princ\u00edpio tem dois sentidos. Primeiro, o de simplicidade ou facilita\u00e7\u00e3o das categorias privadas, o que pode ser percebido, por exemplo, pelo tratamento diferenciado da prescri\u00e7\u00e3o e da decad\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Segundo, h\u00e1 o sentido de efetividade ou concretude, o que foi buscado pelo sistema aberto de cl\u00e1usulas gerais adotado pela atual codifica\u00e7\u00e3o material.\u201d <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outros princ\u00edpios do Direito Civil<\/h2>\n\n\n\n

Conforme o ilustr\u00edssimo Amaral, h\u00e1 tamb\u00e9m os \u201cPrinc\u00edpios Institucionais do Direito Civil\u201d que se pautam como alicerces para institutos respectivos, como:<\/p>\n\n\n\n