{"id":2643,"date":"2023-08-15T18:33:39","date_gmt":"2023-08-15T21:33:39","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2643"},"modified":"2024-04-24T15:56:22","modified_gmt":"2024-04-24T18:56:22","slug":"entenda-as-relacoes-trabalhistas-em-perspectiva-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-do-trabalho\/entenda-as-relacoes-trabalhistas-em-perspectiva-constitucional\/","title":{"rendered":"Entenda as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em perspectiva Constitucional"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui no Blog do IDP, j\u00e1 conversamos sobre a mudan\u00e7a de paradigma que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro sofreu com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um primeiro momento, identificamos a <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-constitucional\/constituicao-1988\/\">Constitui\u00e7\u00e3o como o v\u00e9rtice do ordenamento<\/a>: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender mais os ramos do Direito Privado ou mesmo do Direito P\u00fablico de forma desconexa da Carta da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois apresentamos a <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-constitucional\/hermeneutica-constitucional\/\">hermen\u00eautica constitucional<\/a> como a baliza de avalia\u00e7\u00e3o de conflitos ou colis\u00f5es entre direitos e bens constitucionalmente protegidos pelo ou pela int\u00e9rprete da norma jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trouxemos tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-constitucional\/interpretacao-constitucional-stf\/\">estudo de caso<\/a> em que o Supremo Tribunal Federal equiparou as uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas \u00e0s heteroafetivas no direito brasileiro. Por meio do julgado, o STF ampliou a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 226, \u00a7 3\u00ba, da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas tr\u00eas ocasi\u00f5es, trabalhamos um ponto fundamental: a perspectiva constitucional \u00e9 a regente do nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui n\u00f3s vamos desenvolver algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o Direito do Trabalho, as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e a hermen\u00eautica constitucional, tamb\u00e9m conhecidas como Direito Constitucional ao Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quais s\u00e3o os princ\u00edpios que devemos conhecer? Quais as suas dimens\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/mestrado\/mestrado-interinstitucional-em-direito\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MINTER_Conhecimento_Artigo_entenda-as-relacoes-trabalhistas-em-perspectiva-constitucional_&amp;utm_medium=link-interno&amp;utm_content=&amp;utm_term=CTA\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"188\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_minter.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4540\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_minter.png 1000w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_minter-300x56.png 300w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/banner_minter-768x144.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Rela\u00e7\u00f5es de trabalho em destaque constitucional: conhe\u00e7a do Direito Constitucional ao Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Direito Constitucional ao Trabalho no ordenamento jur\u00eddico brasileiro refere-se ao princ\u00edpio e aos direitos relacionados ao trabalho previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele se insere no contexto mais amplo dos direitos sociais e econ\u00f4micos, e \u00e9 uma das bases para a garantia de dignidade, igualdade e bem-estar de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ali \u00e9 estabelecida a base legal para que trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso ao emprego digno, condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir sua seguran\u00e7a financeira e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como disse o professor do IDP Ingo Wolfgang Sarlet:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO direito ao trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas um entre tantos direitos fundamentais consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas, al\u00e9m disso \u2013 em sinergia e em p\u00e9 de igualdade com a dignidade da pessoa humana \u2013, representa valor e princ\u00edpio fundamental da ordem jur\u00eddico-constitucional brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\">Carta da Rep\u00fablica<\/a>, ao constituir o Brasil como Estado Democr\u00e1tico de Direito, estabeleceu os seguintes fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a soberania;<\/li>\n\n\n\n<li>a cidadania;<\/li>\n\n\n\n<li>a dignidade da pessoa humana;<\/li>\n\n\n\n<li>os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e<\/li>\n\n\n\n<li>o pluralismo pol\u00edtico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, esses valores n\u00e3o foram inseridos no texto \u201cde gra\u00e7a\u201d. Na verdade, eles s\u00e3o fruto de intensas lutas e discuss\u00f5es durante a Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1985.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/nicolle-gon%C3%A7alves-04844715b\/\">Nicolle Gon\u00e7alves<\/a>, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo IDP, o texto constitucional n\u00e3o possui aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica se esvaziado de povo e de localiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u2013 ainda mais considerando a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, resultado de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela complementa: \u201cO ponto aqui \u00e9 pensar na Constitui\u00e7\u00e3o como uma principiologia aplicada, mas que se ressignifica no decorrer do tempo hist\u00f3rico para dar respostas pr\u00e1ticas \u00e0s quest\u00f5es do povo, que \u00e9 onde ela encontra o seu significado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao reconstituir alguns aspectos da Assembleia Nacional Constituinte na sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, Gon\u00e7alves conclui que o protagonismo, em termos de organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores, \u00e9 do sindicato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naquele clima de autorreflex\u00e3o da Constituinte, os sindicatos estavam imersos no papel de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de trabalhadores e trabalhadoras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sua atua\u00e7\u00e3o foi inclusive prevista no artigo 8\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o que se estava escrevendo: \u201cao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em quest\u00f5es judiciais ou administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os debates travados nas Comiss\u00f5es e Subcomiss\u00f5es resultaram em diversas conquistas trabalhistas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentre elas, a Carta da Rep\u00fablica garante <strong>igualdade de oportunidades<\/strong>. Nesse sentido, todos e todas t\u00eam direito a oportunidades de emprego sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, seja de g\u00eanero, ra\u00e7a, religi\u00e3o ou outros fatores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe <strong>qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho<\/strong>, incluindo discrimina\u00e7\u00e3o salarial, de g\u00eanero, de idade, e <strong>igualdade de oportunidades<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trabalhadores e trabalhadoras tamb\u00e9m contam com <strong>prote\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong>, sendo-lhes garantidos direitos como sal\u00e1rio m\u00ednimo, jornada de trabalho razo\u00e1vel, f\u00e9rias remuneradas e licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 assegurada a <strong>liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>, ou seja, o direito de trabalhadores e trabalhadoras se associarem a sindicatos para protegerem seus interesses e negociarem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitucionalmente \u00e9 reconhecido o direito dos trabalhadores e trabalhadoras de fazer <strong>greves<\/strong> como forma de reivindicar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito constitucional ao trabalho tamb\u00e9m inclui a garantia de <strong>prote\u00e7\u00e3o social e previdenci\u00e1ria<\/strong>, como aposentadoria, seguro-desemprego e benef\u00edcios em casos de acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/materiais.idp.edu.br\/newsletter?utm_source=blog&amp;utm_medium=artigo&amp;utm_term=link-interno&amp;utm_content=Blog-idp&amp;utm_campaign=GERAL\"><img decoding=\"async\" width=\"639\" height=\"328\" 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href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/constituicao-de-1988-consolidou-direitos-dos-trabalhadores\">Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST<\/a>, podemos listar os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Emprego protegido;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro-desemprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Piso salarial;<\/li>\n\n\n\n<li>Irredutibilidade do sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio n\u00e3o inferior ao m\u00ednimo para remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o para trabalho noturno superior ao diurno;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio-fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>Jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Jornada de 6 horas para trabalho realizada em turno ininterrupto;<\/li>\n\n\n\n<li>Repouso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o de hora extra;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir de 14 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias anuais remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a \u00e0 gestante;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher;<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional de remunera\u00e7\u00e3o para atividades penosas, insalubres ou perigosas;<\/li>\n\n\n\n<li>Aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia a filhos e filhas em creches pr\u00e9-escolares at\u00e9 5 anos de idade;<\/li>\n\n\n\n<li>Reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o em face da automa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o com limite de 2 anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato do trabalho (prescri\u00e7\u00e3o bienal);<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro contra acidentes de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Igualdade de direitos entre trabalhadores e trabalhadoras permanentes e avulsos e avulsas;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o entre profissionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a por motivo de sexo, idade ou estado civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Livre associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical;<\/li>\n\n\n\n<li>Obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de greve;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras, empregadores e empregadoras nos colegiados dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que seus interesses profissionais ou previdenci\u00e1rios sejam objeto de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>A elei\u00e7\u00e3o de representante nas empresas de mais de 22 empregados e empregadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, analisadas sob a perspectiva constitucional, representam um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e equitativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o reconhece o trabalho como um valor social e um direito fundamental, consolidando a no\u00e7\u00e3o de que ele deve ser exercido em condi\u00e7\u00f5es que assegurem ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora n\u00e3o apenas a subsist\u00eancia, mas tamb\u00e9m a sua realiza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana \u00e9 central, tanto para trabalhadores e trabalhadoras quanto para empregadores e empregadoras, que devem observar princ\u00edpios como a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a justa remunera\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Carta Magna pro\u00edbe tamb\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente laboral, seja ela de g\u00eanero, ra\u00e7a, idade, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou outras caracter\u00edsticas pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso visa criar um ambiente inclusivo e diversificado, onde todos possam contribuir para o progresso e prosperidade da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, na perspectiva constitucional, transcendem a simples troca de servi\u00e7os por remunera\u00e7\u00e3o. Elas s\u00e3o uma express\u00e3o dos valores e direitos mais profundos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Asseguram o equil\u00edbrio entre o poder do empregador e a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, promovendo um ambiente em que ambos possam coexistir harmoniosamente e contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deixe de nos acompanhar nas redes sociais e compartilhar os textos do Blog do IDP. Assine nossa <em>newsletter<\/em> e conecte-se ao IDPCast para manter-se informado e informada sobre as principais not\u00edcias do mundo jur\u00eddico e confira os podcasts do IDP.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">GON\u00c7ALVES, Nicolle Wagner da Silva. <strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte\/MG: entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos.<\/strong> 2022. 195 f. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Direito) \u2013 Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SARLET, Ingo Wolfgang; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; FRAZ\u00c3O, Ana de Oliveira (Orgs). <strong>Di\u00e1logos entre o direito do trabalho e o direito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aqui no Blog do IDP, j\u00e1 conversamos sobre a mudan\u00e7a de paradigma que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro sofreu com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 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