{"id":247,"date":"2021-01-25T23:05:33","date_gmt":"2021-01-26T02:05:33","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=247"},"modified":"2024-03-25T15:03:25","modified_gmt":"2024-03-25T18:03:25","slug":"responsabilidade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-civil\/responsabilidade-civil\/","title":{"rendered":"Responsabilidade Civil: o que \u00e9 e quais os tipos?"},"content":{"rendered":"\n

No cotidiano dos tribunais, h\u00e1 muitas discuss\u00f5es sobre responsabilidade civil. Diante disso, \u00e9 muito importante saber os detalhes da tem\u00e1tica para atuar com precis\u00e3o nessa seara.<\/p>\n\n\n\n

Com o intuito de ajudar, este artigo vai relembrar os pontos que voc\u00ea n\u00e3o pode se esquecer no meio de uma atua\u00e7\u00e3o sobre responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que \u00e9 responsabilidade civil?<\/h2>\n\n\n\n

Em suma, o conceito de responsabilidade civil est\u00e1 intimamente relacionado ao conceito de n\u00e3o prejudicar o outro<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No primeiro momento, a responsabilidade pode ser definida como a tomada de medidas para for\u00e7ar algu\u00e9m a reparar os danos causados \u200b\u200ba terceiros por suas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme S\u00edlvio Venosa<\/a>: <\/em><\/p>\n\n\n\n

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\u201cEm princ\u00edpio, toda atividade que acarreta preju\u00edzo gera responsabilidade ou dever de indenizar (…) O termo responsabilidade \u00e9 utilizado em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual alguma pessoa, natural ou jur\u00eddica, deva arcar com as consequ\u00eancias de um ato, fato ou neg\u00f3cio danoso\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Agora, sigamos para as particularidades desse instituto.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre obriga\u00e7\u00e3o e responsabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Cavalieri Filho<\/a>, enquanto o primeiro, a obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 sempre um dever origin\u00e1rio<\/strong>; o segundo, a responsabilidade, \u00e9 um dever sucessivo<\/strong>, consequente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do primeiro instituto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os conceitos se relacionam, mas se divergem em deveres origin\u00e1rios ou sucessivos. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de responsabilidade civil?<\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a responsabilidade civil \u00e9 classificada pela doutrina tanto em fun\u00e7\u00e3o da culpa (responsabilidade objetiva e subjetiva<\/strong>), como tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o da natureza (responsabilidade contratual e extracontratual<\/strong>). <\/p>\n\n\n\n

Portanto, veremos cada uma delas abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil: subjetiva X objetiva<\/h3>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que na responsabilidade civil subjetiva <\/strong>a v\u00edtima precisa provar a culpa do agente<\/strong>, enquanto que na responsabilidade civil objetiva n\u00e3o h\u00e1 necessidade comprobat\u00f3ria de culpa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, na sociedade, surgiu a responsabilidade civil subjetiva, conceito cl\u00e1ssico, no qual a v\u00edtima s\u00f3 poderia obter indeniza\u00e7\u00e3o se provasse a culpa do agente. <\/p>\n\n\n\n

E at\u00e9 certo ponto da hist\u00f3ria, a responsabilidade civil subjetiva era suficiente para dirimir os conflitos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o surgimento das m\u00e1quinas e de outras inven\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas promoveu o desenvolvimento da ind\u00fastria e o crescimento populacional. O impacto disso foi a cria\u00e7\u00e3o de uma nova situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o p\u00f4de mais ser sustentada pela culpa puramente tradicional, cl\u00e1ssica.<\/p>\n\n\n\n

Analogamente, Rui Stoco<\/a>  afirma: <\/p>\n\n\n\n

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\u201cA necessidade de maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima fez nascer a culpa presumida, de sorte a inverter o \u00f4nus da prova e solucionar a grande dificuldade daquele que sofreu um dano demonstrar a culpa do respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo foi desconsiderar a culpa como elemento indispens\u00e1vel, nos casos expressos em lei, surgindo a responsabilidade objetiva, quando ent\u00e3o n\u00e3o se indaga se o ato \u00e9 culp\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Veja, portanto, como ocorre na legisla\u00e7\u00e3o essa desnecessidade comprobat\u00f3ria de culpa:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cHaver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem\u201d (artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil<\/a>).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> tamb\u00e9m estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor e do fabricante, segundo artigos 12 e 14:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cArt. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre responsabilidade civil contratual e extracontratual?<\/h3>\n\n\n\n

A responsabilidade civil pode ser dividida em contratual ou extracontratual de acordo com a natureza do dever jur\u00eddico violado.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, na responsabilidade civil contratual<\/strong>, configura o dano causado em decorr\u00eancia do que consta em contrato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico unilateral. <\/strong>Sobre a responsabilidade por atos unilaterais Cesar Fiuza<\/a> afirma com maestria que:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA responsabilidade por atos unilaterais de vontade, como a promessa de recompensa \u00e9 tamb\u00e9m contratual, por assemelha\u00e7\u00e3o, uma vez que os atos unilaterais s\u00f3 geram efeitos e, portanto, responsabilidade, ap\u00f3s se bilateralizarem, Se um indiv\u00edduo promete pagar uma recompensa a que lhe restitui os documentos perdidos, s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente respons\u00e1vel, se e quando algu\u00e9m encontrar e restituir os documentos, ou seja, depois da bilateriza\u00e7\u00e3o da promessa.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entretanto, a responsabilidade extracontratual<\/strong>, tamb\u00e9m denominada Aquiliana, se baseia em obriga\u00e7\u00f5es legais derivadas da lei ou do ordenamento jur\u00eddico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em suma, o dever jur\u00eddico violado n\u00e3o est\u00e1 previsto em contrato e n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior entre a v\u00edtima e o lesante. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo disso \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de reparar danos causados \u200b\u200bpor acidente entre ve\u00edculos. N\u00e3o houve um contrato pr\u00e9vio, percebe?<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, tanto a responsabilidade contratual como a extracontratual t\u00eam as mesmas consequ\u00eancias jur\u00eddicas: a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a diferen\u00e7a entre elas est\u00e1 na natureza<\/strong> dessas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as excludentes de responsabilidade civil?<\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, as excludentes de responsabilidade civil s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n