{"id":2461,"date":"2023-07-14T11:43:50","date_gmt":"2023-07-14T14:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2461"},"modified":"2024-04-16T11:23:21","modified_gmt":"2024-04-16T14:23:21","slug":"ativismo-judicial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/ativismo-judicial-no-brasil\/","title":{"rendered":"Ativismo judicial no Brasil: saiba mais sobre esse tema"},"content":{"rendered":"\n

Aqui no Blog do IDP<\/a>, tratamos sobre os temas mais relevantes do Direito.<\/p>\n\n\n\n

No campo do Direito Constitucional<\/a>, trabalhamos sobre como o Direito Comparado<\/a> pode fornecer ferramentas para interpretar e compreender diferentes abordagens utilizadas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no campo da interpreta\u00e7\u00e3o de normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, conversamos sobre seus m\u00e9todos<\/a> e alguns princ\u00edpios da hermen\u00eautica constitucional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Refletimos at\u00e9 mesmo sobre a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Privado, e como o Processo Civil Brasileiro deve ser orientado pelas normas (e interpreta\u00e7\u00e3o) constitucionais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, j\u00e1 estudamos a fun\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia do Supremo Tribunal Federal no Brasil<\/a>, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e \u00faltima inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Abordamos ainda a interpreta\u00e7\u00e3o que o Supremo faz do status<\/em> hier\u00e1rquico que as normas advindas de tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de Direitos Humanos<\/a> assumem no nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, exercitamos um caso pr\u00e1tico da interpreta\u00e7\u00e3o que o STF fez do conceito de fam\u00edlia no Brasil<\/a>, equiparando as uni\u00f5es homoafetivas \u00e0s heteroafetivas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos assuntos mais atuais quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o constitucional revolve sobre o ativismo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Ouvimos nas m\u00eddias, imprensa e lemos nos artigos cient\u00edficos refer\u00eancias sobre o ativismo judicial, defendendo ou atacando essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para formarmos uma opini\u00e3o sobre os seus eventuais pr\u00f3s e contras, \u00e9 importante que saibamos bem do que se trata.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Ativismo judicial: explorando as suas caracter\u00edsticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ativismo judicial no Brasil \u00e9 um conceito amplo e pode variar em sua manifesta\u00e7\u00e3o e intensidade ao longo do tempo. As opini\u00f5es sobre sua natureza e consequ\u00eancias tamb\u00e9m divergem entre estudiosos e juristas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em car\u00e1ter preliminar, Elival Ramos considera o ativismo judicial como \u201cuma disfun\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, em detrimento, notadamente, da fun\u00e7\u00e3o legislativa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria constitucional, o ativismo judicial est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 atividade de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O professor entende que, nos pa\u00edses de commom law<\/em> – que possuem um sistema jur\u00eddico cujas decis\u00f5es judiciais s\u00e3o prolatadas a partir da jurisprud\u00eancia j\u00e1 fixada em Tribunais, como nos Estados Unidos -, o ativismo n\u00e3o carrega conota\u00e7\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, \u00e9 uma pr\u00e1tica elogiada, porque proporciona a adapta\u00e7\u00e3o do Direito frente a novas exig\u00eancias sociais e pautas interpretativas.<\/p>\n\n\n\n

Nessa realidade, o Poder Judici\u00e1rio possui uma atua\u00e7\u00e3o ativa no processo de gera\u00e7\u00e3o do Direito. Isso dificulta o alcance de par\u00e2metros para identifica\u00e7\u00e3o de eventuais abusos da jurisdi\u00e7\u00e3o em desfavor do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, Ramos entende que o ativismo judicial se d\u00e1 notadamente pelas decis\u00f5es \u201cexcessivamente criativas\u201d do Poder Judici\u00e1rio. Esse uso ultrapassa as linhas demarcat\u00f3rias da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, em detrimento principalmente da atividade t\u00edpica do Legislativo (e at\u00e9 mesmo da administrativa e executiva).<\/p>\n\n\n\n

A atividade incorre, inclusive, em desrespeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, consagrado no artigo 2o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O professor \u00e9 enf\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe, por meio de exerc\u00edcio ativista, se distorce, de algum modo, o sentido do dispositivo constitucional aplicado (por interpreta\u00e7\u00e3o descolada dos limites textuais, por atribui\u00e7\u00e3o de efeitos com ele incompat\u00edveis ou que devessem ser sopesados por outro poder etc.), est\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio deformando a obra do pr\u00f3prio Poder Constituinte origin\u00e1rio e perpetrando aut\u00eantica muta\u00e7\u00e3o inconstitucional, pr\u00e1tica essa cuja gravidade fala por si s\u00f3\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o de Elival Ramos de que o ativismo judicial envolve o cerceamento da atividade de outro Poder, no entanto, n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Roberto Barroso, por exemplo, v\u00ea o ativismo judicial como \u201cuma atitude, a escolha de um modo espec\u00edfico e proativo de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o, expandindo o seu sentido e alcance\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para o Ministro do STF, o ativismo judicial normalmente se instala quando o Poder Judici\u00e1rio se encontra retra\u00eddo. Outra situa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por certo descolamento entre a classe pol\u00edtica e a sociedade civil. Essa realidade estaria impedindo que as demandas sociais sejam efetivamente atendidas.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postura ativista, Barroso destaca algumas condutas que costumam ser observadas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 diretamente aplicada a situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram expressamente contempladas em seu texto, sendo desnecess\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do legislador ordin\u00e1rio; <\/li>\n\n\n\n
  2. Atos normativos emanados pelo Legislativo s\u00e3o declarados inconstitucionais com base em crit\u00e9rios menos r\u00edgidos se comparados aos de evidente viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. S\u00e3o impostas condutas comissivas (atos) ou omissivas (absten\u00e7\u00f5es) ao Poder P\u00fablico, principalmente em mat\u00e9ria de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A premissa no ativismo judicial \u00e9 a seguinte: procura-se extrair o m\u00e1ximo das potencialidades do texto constitucional, cuidando para n\u00e3o invadir o campo da cria\u00e7\u00e3o livre do Direito.<\/p>\n\n\n\n

    Um cuidado a ser tomado: decis\u00f5es ativistas devem ser eventuais, em momentos hist\u00f3ricos determinados, e n\u00e3o uma pr\u00e1tica recorrente.<\/p>\n\n\n\n

    Tomando esse protagonismo, Barroso v\u00ea um lado positivo: \u201co Judici\u00e1rio est\u00e1 atendendo a demandas da sociedade que n\u00e3o puderam ser satisfeitas pelo parlamento, em temas como greve no servi\u00e7o p\u00fablico, elimina\u00e7\u00e3o do nepotismo ou regras eleitorais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o deixa, entretanto, de considerar aspectos negativos: p\u00f5e em evid\u00eancia dificuldades enfrentadas pelo Legislativo, que passa por uma crise de credibilidade. Uma das consequ\u00eancias que temos presenciado \u00e9 o deslocamento da agenda do pa\u00eds do Legislativo para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Barroso reconhece tr\u00eas oposi\u00e7\u00f5es recorrentes ao ativismo judicial e lan\u00e7a alguns argumentos sobre sua sustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \n
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    1. Riscos para a legitimidade democr\u00e1tica <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Embora magistrados e magistradas n\u00e3o tenham tido investidura no cargo por voto popular, ainda assim desempenham poder pol\u00edtico, inclusive podendo invalidar atos dos outros dois Poderes, por for\u00e7a constitucional.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, tornam-se coparticipantes do processo de cria\u00e7\u00e3o do Direito, ainda mais considerando que t\u00eam a incumb\u00eancia de atribuir sentido a express\u00f5es vagas, fluidas e indeterminadas, a exemplo da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

    E mais: no caso do STF, considerando que (a)<\/strong> se trata do guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e que (b)<\/strong> a Constitui\u00e7\u00e3o deve proteger valores e direitos fundamentais (mesmo que contra a \u201cvontade da maioria\u201d), ele deve velar pela democracia e pelos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, o Supremo funciona como um \u201cf\u00f3rum de princ\u00edpios\u201d: n\u00e3o de pol\u00edtica,  ideologias pol\u00edticas ou concep\u00e7\u00f5es religiosas, mas de raz\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Para Barroso, o STF deve defer\u00eancia para com as delibera\u00e7\u00f5es do Congresso, agindo apenas para preservar a democracia e os direitos fundamentais, conforme os limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

    2. Risco de politiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u201cDireito n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica\u201d, sustenta Barroso, no sentido de que n\u00e3o se pode admitir escolhas livres, tendenciosas, partidarizadas ou plenamente discricion\u00e1rias pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Magistrados e magistradas tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser populistas, de forma que, por vezes, devem tomar decis\u00f5es contramajorit\u00e1rias para a defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cLogo, a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, nesses casos, sanando uma omiss\u00e3o legislativa ou invalidando uma lei inconstitucional, d\u00e1-se a favor e n\u00e3o contra a democracia\u201d, ele conclui.<\/p>\n\n\n\n

    3. A capacidade institucional do Judici\u00e1rio e seus limites<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Considerando o arranjo institucional brasileiro, o Judici\u00e1rio tem a palavra final em caso de diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o das normas constitucionais ou legais. No entanto, n\u00e3o \u00e9 toda e qualquer mat\u00e9ria que deve ser decidida em um tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    O Ministro resume: \u201co Judici\u00e1rio quase sempre pode, mas nem sempre deve interferir\u201d. Ele deve, assim, verificar se um outro Poder, \u00f3rg\u00e3o ou entidade teria melhor qualifica\u00e7\u00e3o para decidir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria em pauta.<\/p>\n\n\n\n

    Casos de \u201cinterfer\u00eancia\u201d se d\u00e3o justamente quando (a)<\/strong> determinada quest\u00e3o \u00e9 judicializada em raz\u00e3o de in\u00e9rcia do processo pol\u00edtico majorit\u00e1rio; (b) <\/strong>quando esse processo pol\u00edtico majorit\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 capaz de produzir consenso; ou (c)<\/strong> quando h\u00e1 um direito fundamental sendo vulnerado ou norma constitucional claramente afrontada.<\/p>\n\n\n\n

    Ao final, um alerta:<\/p>\n\n\n\n

    \u201co ativismo judicial, at\u00e9 aqui, tem sido parte da solu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o do problema. Mas ele \u00e9 um antibi\u00f3tico poderoso, cujo uso deve ser eventual e controlado. Em dose excessiva, h\u00e1 risco de se morrer da cura. A expans\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o deve desviar a aten\u00e7\u00e3o da real disfun\u00e7\u00e3o que aflige a democracia brasileira: a crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade do Poder Legislativo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    Como posso aprofundar meus conhecimentos sobre o tema?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As discuss\u00f5es que envolvem o ativismo judicial se tornam cada vez mais profundas, com diferentes nuances, e envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante que voc\u00ea, enquanto operador e operadora do Direito, tenha sempre conhecimento atualizado como muni\u00e7\u00e3o para se destacar na sua pr\u00e1tica e nos seus estudos.<\/p>\n\n\n\n

    O Mestrado Profissional em Direito de S\u00e3o Paulo no IDP<\/a> conta com uma linha espec\u00edfica de Institui\u00e7\u00f5es, Direito P\u00fablico e Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

    Alguns dos temas de aprofundamento do Programa s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n