{"id":235,"date":"2021-01-23T11:27:13","date_gmt":"2021-01-23T14:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=235"},"modified":"2024-08-15T15:28:26","modified_gmt":"2024-08-15T18:28:26","slug":"teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-do-trabalho\/teletrabalho\/","title":{"rendered":"Teletrabalho: o que diz a lei?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O teletrabalho \u00e9 um tipo de trabalho remoto caracterizado pela utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para descentralizar as atividades laborais realizadas na sede do empregador para a modalidade a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Devido \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ao desenvolvimento do <a href=\"https:\/\/covid.saude.gov.br\/\">COVID-19<\/a>, o teletrabalho tem se tornado cada vez mais popular nos \u00faltimos meses. Consequentemente, tornando-se tamb\u00e9m cada vez mais comum em demandas nos escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos compartilhar mais detalhes sobre os fundamentos, legisla\u00e7\u00e3o e doutrina do teletrabalho. Ent\u00e3o, vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/online.idp.edu.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=mini-banner&amp;utm_term=site-GERAL&amp;utm_content=banner-GERAL&amp;utm_campaign=_Geral_GERAL_Topo_Artigo_Teletrabalho_o_que_diz_lei_\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"120\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x120-Geral-IDP-Fachada-2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5152\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x120-Geral-IDP-Fachada-2.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x120-Geral-IDP-Fachada-2-300x56.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 teletrabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O teletrabalho \u00e9 frequentemente usado como sin\u00f4nimo de \u201chome office\u201d, entretanto seu conceito n\u00e3o se limita a \u201ctrabalhar de casa\u201d, mas sim uma forma de trabalho a dist\u00e2ncia, remoto, isto \u00e9, independentemente do local f\u00edsico em que o trabalhador se encontra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as disposi\u00e7\u00f5es legais para trabalho remoto aparecem no artigo 6 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que elimina a distin\u00e7\u00e3o entre trabalho realizado nas instala\u00e7\u00f5es do empregador e trabalho executado remotamente. Veja:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cArt. 6o N\u00e3o se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam, para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda mais recente, a Reforma Trabalhista (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13467.htm\">Lei 13.467\/2017<\/a>) introduziu um novo cap\u00edtulo na CLT dedicado especialmente ao tema: \u00e9 o Cap\u00edtulo II-A, \u201cDo Teletrabalho\u201d, artigos 75-A a 75-E.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dispositivos definem o teletrabalho como:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cA presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo\u201d.&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, opera\u00e7\u00f5es externas, como as de motorista, representante comercial, vendedor, ajudante de viagem que n\u00e3o t\u00eam um local definido de trabalho n\u00e3o s\u00e3o consideradas teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-do-trabalho\/assedio-moral-no-trabalho\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=link-direto&amp;utm_term=artigo-assedio-moral-no-trabalho&amp;utm_content=assedio-moral-no-trabalho&amp;utm_campaign=_Geral_GERAL_Topo_Artigo_teletrabalho_\">Ass\u00e9dio Moral no Trabalho: tudo o que voc\u00ea precisa saber como advogado<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as vantagens do teletrabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O teletrabalho traz muitos benef\u00edcios para os colaboradores, a empresa e a sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo, listamos alguns deles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens do teletrabalho para o funcion\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proporciona maior flexibilidade de tempo;<\/li>\n\n\n\n<li>Reduz o estresse;<\/li>\n\n\n\n<li>Ajuda a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida familiar e profissional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens do teletrabalho para a empresa<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de despesas relacionadas ao espa\u00e7o f\u00edsico e log\u00edstica;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento da produtividade reduzindo a intera\u00e7\u00e3o interpessoal desnecess\u00e1ria.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens do teletrabalho para a sociedade<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o devido \u00e0s emiss\u00f5es menores de carros e transporte p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o dos engarrafamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o dos acidentes no transporte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a jornada de trabalho no teletrabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a lei, o teletrabalho n\u00e3o inclui horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veremos que o teletrabalho fica nas exce\u00e7\u00f5es previstas no artigo 62 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art75c\">CLT<\/a>, ou seja, o teletrabalho \u00e9 dispensado do controle de jornada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cArt. 62 &#8211; N\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo regime previsto neste cap\u00edtulo (DA JORNADA DE TRABALHO):<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>III &#8211; os empregados em regime de teletrabalho.\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a doutrina diz que se a jornada do empregado for pass\u00edvel de ser controlada por meios informatizados, mesmo na modalidade de teletrabalho, pode-se ent\u00e3o incluir o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contrata\u00e7\u00e3o em teletrabalho?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato deve estipular claramente a modalidade teletrabalho e deve tamb\u00e9m especificar as atividades a serem desempenhadas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cArt. 75-C.&nbsp; A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na modalidade de teletrabalho dever\u00e1 constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificar\u00e1 as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado.\u201d <\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a lei afirma que o contrato deve estipular a compra, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento de equipamentos, infraestrutura de trabalho e a responsabilidade pelo reembolso das despesas dos empregados. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cArt. 75-D.&nbsp; As disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, ser\u00e3o previstas em contrato escrito.\u201d &nbsp; &nbsp; &nbsp; <\/em>&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m, a reforma trabalhista ofereceu a possibilidade de mudar o trabalho pessoal presencial nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201c\u00a7 1\u00ba Poder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja m\u00fatuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u00a7 2\u00ba Poder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho para o presencial por determina\u00e7\u00e3o do empregador, garantido prazo de transi\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, a CLT tamb\u00e9m estipula que a participa\u00e7\u00e3o em certas atividades nas instala\u00e7\u00f5es do empregador n\u00e3o afeta a configura\u00e7\u00e3o do sistema de teletrabalho.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/online.idp.edu.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_term=site-GERAL&amp;utm_content=banner-GERAL&amp;utm_campaign=_Geral_GERAL_Topo_Artigo_Teletrabalho_o_que_diz_lei_\"><img decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"300\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x300-Geral-Professores-2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5154\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x300-Geral-Professores-2.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x300-Geral-Professores-2-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pontos de aten\u00e7\u00e3o para advogados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inclus\u00e3o do teletrabalho na CLT representa um avan\u00e7o e uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades econ\u00f4micas atuais. No entanto, o advogado precisa prestar uma aten\u00e7\u00e3o especial aos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Local<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O local onde \u00e9 prestado o servi\u00e7o n\u00e3o tem a ver com a caracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, desde que haja os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de trabalho (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o), o trabalhador pode realizar as atividades em casa ou em qualquer outro local de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sa\u00fade e ambiente de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas tamb\u00e9m se preocupa com a sa\u00fade de seus colaboradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 75-E estipula que os empregadores devem orientar de forma clara e ostensiva os empregados sobre as medidas preventivas a serem tomadas para evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho, inclusive exigindo a assinatura de termo de responsabilidade do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 muito dif\u00edcil monitorar a conformidade, especialmente quando se trabalha no home office. Al\u00e9m disso, mesmo que o trabalhador assine cl\u00e1usula de responsabilidade, o risco da atividade ainda deve ser suportado pelo empregador.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/materiais.online.idp.edu.br\/newsletter?utm_source=blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_term=site-newsletter&amp;utm_content=link-newsletter&amp;utm_campaign=_Geral_Topo_Artigo_Teletrabalho_o_que_diz_lei_\"><img decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"328\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/banner-newsletter-idp-online-4.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5155\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/banner-newsletter-idp-online-4.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/banner-newsletter-idp-online-4-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MP 927\/2020<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, ressalta-se que a MP 927\/2020, que tamb\u00e9m discorria sobre o teletrabalho durante a pandemia da COVID-19 perdeu sua validade em 19\/07\/2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo, devido \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ao desenvolvimento do COVID-19, alguns elementos do teletrabalho est\u00e3o se tornando cada vez mais recorrentes nas demandas trabalhistas dos escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o artigo zelou por trazer as informa\u00e7\u00f5es mais atualizadas e detalhadas sobre os fundamentos, legisla\u00e7\u00f5es e doutrinas acerca do tema.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O teletrabalho \u00e9 um tipo de trabalho remoto caracterizado pela utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para descentralizar as atividades laborais realizadas na sede do empregador para a modalidade a dist\u00e2ncia. 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