{"id":2225,"date":"2023-05-26T17:52:08","date_gmt":"2023-05-26T20:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2225"},"modified":"2023-09-12T16:56:28","modified_gmt":"2023-09-12T19:56:28","slug":"principios-contratos-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-administrativo\/principios-contratos-empresariais\/","title":{"rendered":"Os princ\u00edpios norteadores dos contratos empresariais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 como negar a import\u00e2ncia do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do direito \u00e9 chamado para resolver diversas quest\u00f5es que exigem dele um conhecimento aprofundado do regime jur\u00eddico dos contratos empresariais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo quero te convidar para uma breve imers\u00e3o no mundo dos contratos empresariais, apresentando para voc\u00ea um panorama geral do estudo dessa modalidade contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que n\u00e3o \u00e9 contrato empresarial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa vez, vamos come\u00e7ar nosso estudo de tr\u00e1s para frente. Voc\u00ea ver\u00e1 como isso lhe ajudar\u00e1 a conhecer melhor os contratos empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais voc\u00ea sabe que os contratos s\u00e3o acordos de vontades, entre duas ou mais pessoas, que criam, modificam ou extinguem rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ocorre que, em muitos casos, as pessoas (f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) que celebraram os contratos n\u00e3o det\u00e9m o mesmo poder de negocia\u00e7\u00e3o, de modo que o direito precisa proteg\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o caso, por exemplo, do direito do consumidor, onde h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\">art. 4, inciso I, do CDC<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica pode ser aplicada aos contratos de trabalho regidos pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">CLT<\/a>. H\u00e1 para o trabalhador uma presun\u00e7\u00e3o relativa de vulnerabilidade em face do seu empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ambos os casos, isso significa que: havendo um lit\u00edgio entre as partes, aquela mais vulner\u00e1vel adentra na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico processual com alguma vantagem, qual seja, a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos contratos empresariais a l\u00f3gica \u00e9 diametralmente oposta. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 importante fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre contratos empresariais, os contratos consumeristas, os contratos de trabalho e os contratos civis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A l\u00f3gica por tr\u00e1s dos contratos empresariais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, s\u00e3o considerados contratos empresariais aqueles celebrados por empres\u00e1rio, no \u00e2mbito de sua atividade empresarial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa l\u00f3gica dos contratos empresariais \u00e9 muito bem explicada pela professora Paula Forgioni. Ela diz que n\u00f3s estaremos diante de contratos empresariais quando todas as partes contratantes tiverem a inten\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, trataremos de contratos empresariais quando as partes contratantes exercerem, profissionalmente, atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">art. 966, CC<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, o C\u00f3digo Civil deixa claro que h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de simetria e paridade nos contratos civis e empresariais (art. 421-A, CC\/02). Por consequ\u00eancia, algumas regras podem ser criadas, de modo que:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>As partes negociantes poder\u00e3o estabelecer par\u00e2metros objetivos para a interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas negociais e de seus pressupostos de revis\u00e3o ou de resolu\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O contrato servir\u00e1 como documento de aloca\u00e7\u00e3o de riscos definido pelas partes, devendo ser respeitado e observado;<\/li>\n\n\n\n<li>A revis\u00e3o contratual somente ocorrer\u00e1 de maneira excepcional e limitada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 uma cl\u00e1ssica regra prevista no C\u00f3digo Civil Napole\u00f4nico com a seguinte previs\u00e3o: &#8220;o contrato faz lei entre as partes&#8221;. Por essa regra, tamb\u00e9m conhecida como princ\u00edpio da obrigatoriedade contratual, as cl\u00e1usulas contratuais n\u00e3o podem ser alteradas, nem mesmo pelo juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, vale dizer que essa regra n\u00e3o \u00e9 absoluta, isso porque h\u00e1 possibilidade de invalida\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais contr\u00e1rias a normas de ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos, \u00e9 importante mencionar a possibilidade da resolu\u00e7\u00e3o ou da revis\u00e3o do contrato por onerosidade excessiva causada por causa superveniente (consoante os arts. 317 e 478 do CC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, os direitos e deveres assumidos em um determinado contrato podem ser revisados se houver uma altera\u00e7\u00e3o significativa e imprevis\u00edvel nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que originaram a constitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Boa-f\u00e9 nos contratos empresariais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A boa-f\u00e9 contratual levou juristas de todo o Brasil a aprofundar seus estudos na teoria geral do direito privado; uma dessas autoridades no assunto \u00e9 a renomada professora Judith Martins-Costa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que voc\u00ea conhe\u00e7a mais sobre essa tem\u00e1tica, recomendo fortemente a leitura do livro que \u00e9 refer\u00eancia no pa\u00eds sobre o assunto, &#8220;A boa-f\u00e9 no direito privado: crit\u00e9rios para a sua aplica\u00e7\u00e3o&#8221;, obra da mencionada autora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, \u00e9 importante mencionar que existem algumas fun\u00e7\u00f5es pelas quais existem a boa-f\u00e9 no Direito Privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em primeiro lugar, ela tem uma fun\u00e7\u00e3o interpretativa, uma vez que guia a interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais de modo a impor \u00e0s partes o respeito \u00e0 boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o integrativa, por ser apta a criar deveres de conduta \u00e0s partes, a exemplo do dever de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, pode-se falar na boa-f\u00e9 como uma fun\u00e7\u00e3o limitadora de direitos subjetivos, uma vez que ela tem a capacidade de censurar comportamentos que caracterizam abuso de direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas quest\u00f5es envolvendo a boa-f\u00e9 contratual est\u00e3o sendo amplamente discutidas nas Jornadas de Direito Comercial, elaboradas pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, vale lembrar que foi aprovado o Enunciado de n\u00famero 26 da Jornada que disp\u00f5e que: &#8220;o contrato empresarial cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando n\u00e3o acarreta preju\u00edzo a direitos ou interesses, difusos ou coletivos, de titularidade de sujeitos n\u00e3o participantes da rela\u00e7\u00e3o negocial&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, h\u00e1 liberdade contratual, mas ela encontra os seus limites na fun\u00e7\u00e3o social (art. 421 do C\u00f3digo Civil) e nos preceitos de ordem p\u00fablica e respeito aos bons costumes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente o que disp\u00f5e o art. 422 do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5e aos contratantes a obriga\u00e7\u00e3o de guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A validade dos contratos empresariais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por se tratar de um neg\u00f3cio jur\u00eddico, quando estudamos os contratos empresariais, devemos atentar-nos \u00e0s regras previstas no art. 104 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo do C\u00f3digo Civil trata dos requisitos de validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, que por sua vez, s\u00e3o as mesmas regras aplic\u00e1veis aos contratos empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, na elabora\u00e7\u00e3o do contrato empresarial, deve-se observar a capacidade das partes, o objeto l\u00edcito e a forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei, bem como espec\u00edficos, como o consentimento rec\u00edproco entre os contratantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os contratos empresariais na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 v\u00e1rias modalidades de contratos empresariais, com caracter\u00edsticas e legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Dentre os contratos t\u00edpicos, posso citar como exemplo o contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial, o contrato de franquia, o de arrendamento mercantil, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil permite que os contratos sejam celebrados conforme a liberalidade de ambas as partes, os chamados contratos at\u00edpicos (art. 425 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, pode-se dizer que a atipicidade \u00e9 uma regra geral nos contratos empresariais, uma vez que as partes encontram liberdade para celebrar qualquer tipo de contrato, desde que respeitada a boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conhe\u00e7a o LLM do IDP em Direito dos Neg\u00f3cios e Governan\u00e7a Corporativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se desejas trilhar uma carreira profissional de muito sucesso, fa\u00e7a parte do LLM do IDP em <a href=\"https:\/\/www.idp.edu.br\/llm\/direito-dos-negocios-e-governanca-corporativa\/\">Direito dos Neg\u00f3cios e Governan\u00e7a Corporativa<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale dizer que aqui no IDP adotamos o modelo h\u00edbrido que se encaixa perfeitamente com uma rotina din\u00e2mica e sobrecarregada, onde voc\u00ea ter\u00e1 aulas online (ao vivo) e aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com professores renomados, um programa de excel\u00eancia, e o compromisso do IDP com o ensino, voc\u00ea aproveitar\u00e1 muito a sua trajet\u00f3ria de aprendizagem. Venha fazer parte do nosso time de alunos!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, se voc\u00ea gostou desse artigo, n\u00e3o pode deixar de assinar a nossa newsletter!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao se inscrever, voc\u00ea ter\u00e1 acesso aos artigos do IDP em primeira m\u00e3o, podendo conferir as principais not\u00edcias do mundo jur\u00eddico, materiais gratuitos do IDP e indica\u00e7\u00f5es de especialistas do mercado!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Teoria geral dos contratos empresariais&#8221; da professora Paula Andrea Forgioni, publicado pela Revista dos Tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o h\u00e1 como negar a import\u00e2ncia do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.&nbsp; Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do direito \u00e9 chamado para resolver diversas quest\u00f5es que exigem dele um conhecimento aprofundado do regime jur\u00eddico dos contratos empresariais.&nbsp; 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