{"id":2186,"date":"2023-04-11T16:36:45","date_gmt":"2023-04-11T19:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2186"},"modified":"2023-04-11T17:01:59","modified_gmt":"2023-04-11T20:01:59","slug":"dois-mitos-sobre-direitos-humanos-que-precisamos-desconstruir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/dois-mitos-sobre-direitos-humanos-que-precisamos-desconstruir\/","title":{"rendered":"Dois mitos sobre Direitos Humanos que precisamos desconstruir!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui no Blog <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-constitucional\/tratados-internacionais-de-direitos-humanos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">do IDP<\/a>, n\u00f3s estudamos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traz em seu bojo um rol de direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Explicamos que os direitos constitucionalmente garantidos n\u00e3o se resumem \u00e0queles ali inscritos, mas tamb\u00e9m os provenientes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, conforme reda\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Carta da Rep\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui se incluem tamb\u00e9m os tratados e conven\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Quanto \u00e0 sua hierarquia, trouxemos dois entendimentos: da literatura jur\u00eddica especializada e do voto vencedor do STF no HC 87.585, de dezembro de 2008.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas o que s\u00e3o Direitos Humanos? Qual o seu objeto? Para quem eles se destinam?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse texto, vamos explorar essas indaga\u00e7\u00f5es e conversar sobre dois mitos que envolvem Direitos Humanos e que precisamos desconstruir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cDireitos Humanos para humanos direitos\u201d? \u201cDireitos dos manos\u201d? \u00c9 assim mesmo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o \u00fanica de Direitos Humanos. Eles podem ser vistos sob o prisma de v\u00e1rias \u00e1reas do conhecimento, e adotar diferentes contornos \u2013 at\u00e9 mesmo porque a no\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos resulta de um longo processo hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles n\u00e3o nasceram de uma vez, nem est\u00e3o estanques.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como diz Fl\u00e1via Piovesan, professora do IDP: a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o, uma inven\u00e7\u00e3o humana, que est\u00e1 sujeita a desenvolvimento cont\u00ednuo conforme os limites da viabilidade pol\u00edtica e da razoabilidade intelectual de cada tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, podemos entender Direitos Humanos como um conjunto de direitos que protege e garante que toda pessoa possa viver com dignidade. Eles s\u00e3o universais, inalien\u00e1veis, interdependentes e indivis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tr\u00eas dos seus principais fundamentos s\u00e3o a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos e todas merecem igual respeito, apesar das in\u00fameras diferen\u00e7as biol\u00f3gicas e culturais que os e as distinguem entre si. \u00c9 por isso que nenhum indiv\u00edduo, ra\u00e7a, etnia, sexo, classe social, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, grupo religioso ou na\u00e7\u00e3o pode afirmar ser superior aos demais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m nesse sentido, os Direitos Humanos visam a garantir que todos e todas tenham uma vida livre de arbitrariedade e viol\u00eancia, para que se desenvolvam de modo pleno e participem de todos os aspectos da vida em comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Direitos Humanos incluem uma s\u00e9rie de direitos civis e pol\u00edticos, como o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, ao devido processo legal e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m incluem direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais, como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia e ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que mesmo aqueles que cometem crimes ou violam as leis ainda s\u00e3o seres humanos e t\u00eam direitos que precisam ser protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos lembrar alguns direitos e garantias constitucionais constantes no artigo 5\u00ba da Carta da Rep\u00fablica referentes \u00e0 seara criminal em especial:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inexist\u00eancia de ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>plenitude de defesa na institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari;<\/li>\n\n\n\n<li>inexist\u00eancia de crime sem lei anterior que o defina, ou pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n<li>impossibilidade de a lei penal retroagir, salvo para beneficiar o r\u00e9u ou a r\u00e9;<\/li>\n\n\n\n<li>inexist\u00eancia de penas de morte (salvo em caso de guerra declarada), car\u00e1ter perp\u00e9tuo, trabalhos for\u00e7ados, banimento ou cru\u00e9is;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 assegurado aos presos e \u00e0s presas o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral;<\/li>\n\n\n\n<li>s\u00e3o asseguradas \u00e0s presidi\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es para que possam permanecer com seus filhos e filhas durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>ningu\u00e9m pode ser processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente;<\/li>\n\n\n\n<li>s\u00e3o assegurados ampla defesa e contradit\u00f3rio a litigantes e acusados e acusadas em geral, com os meios e recursos a ela inerentes; e<\/li>\n\n\n\n<li>ningu\u00e9m pode ser considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 importante ressaltar que a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos n\u00e3o significa impunidade para quem comete crimes ou viola as leis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema jur\u00eddico deve garantir que as pessoas sejam responsabilizadas por suas a\u00e7\u00f5es e que sejam aplicadas medidas punitivas adequadas, sem viola\u00e7\u00e3o ou desrespeito a direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cDireitos Humanos v\u00e3o acabar com a soberania do Brasil\u201d? \u00c9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas se perguntam se o Direito Internacional dos Direitos Humanos pretende desconsiderar o direito interno e ferir a soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A esse respeito, Piovesan explica que o Direito Constitucional e o Direito Internacional passaram a interagir para resguardar um mesmo valor, a primazia da pessoa humana.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso quer dizer que, os tempos atuais, as solu\u00e7\u00f5es de conflito, a prote\u00e7\u00e3o de direitos e a determina\u00e7\u00e3o de deveres, regulados pela normativa interna, fazem parte de um sistema, que n\u00e3o exclui a ordem internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, soberania nacional n\u00e3o significa poder ilimitado do Estado. Na atualidade, prevalece a premissa b\u00e1sica do Estado de Direito pela qual o Estado atua dentro de certos limites, estabelecidos internamente pelo ordenamento jur\u00eddico dom\u00e9stico e, externamente, pelo Direito Internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Constitui\u00e7\u00f5es nacionais, de um lado, abriram seus ordenamentos jur\u00eddicos aos tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos, disciplinando sua incorpora\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente o que fez a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira no artigo 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba: estabeleceu rela\u00e7\u00f5es dial\u00f3gicas de harmoniza\u00e7\u00e3o entre soberania nacional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pr\u00f3prios Estados, quando ratificam um tratado de Direitos Humanos, entregam uma parcela de sua soberania, a fim de salvaguardar os direitos e liberdades de quem se encontra sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De outro lado, os sistemas internacionais passaram a refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o a valores constitucionais, fornecendo uma camada <strong>adicional<\/strong>, <strong>suplementar<\/strong> de prote\u00e7\u00e3o aos direitos que o direito nacional busca resguardar contra abusos e autoritarismos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a norma a ser aplicada \u00e9, em princ\u00edpio, a interna.&nbsp; Em caso de conflito entre norma interna e tratado internacional, e se o tratado internacional conferir maior prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o ou \u00e0 cidad\u00e3, \u00e9 ele que deve prevalecer sobre o direito interno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma contr\u00e1ria, se confrontada a norma interna de um Estado-parte com a constante em tratado internacional de Direitos Humanos, e se achando a norma dom\u00e9stica mais protetiva, essa deve ser aplicada em detrimento da norma internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso gra\u00e7as ao princ\u00edpio <em>pro homine<\/em> ou <em>pro persona<\/em>, que significa princ\u00edpio em favor do homem ou princ\u00edpio em prol da humanidade. \u00c9 um princ\u00edpio jur\u00eddico que implica que as leis e decis\u00f5es devem ser interpretadas e aplicadas de forma a proteger os Direitos Humanos e a dignidade das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, ele busca garantir que os Direitos Humanos sejam sempre colocados em primeiro lugar, em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado dos movimentos entre direito interno e Direito Internacional dos Direitos Humanos foi a cria\u00e7\u00e3o de um sistema multin\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa humana, com mecanismos complementares, cada um dotado de normas e funcionamento pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Permane\u00e7am atentos e atentas ao Blog do IDP, porque tamb\u00e9m discutimos os <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-constitucional\/tratados-internacionais-de-direitos-humanos\/?s=+Direitos+Humanos\">Sistemas Regionais e Global de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea se interessou sobre o assunto? Quer saber mais?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure a <a href=\"https:\/\/online.idp.edu.br\/curso\/direito-constitucional\">P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional do IDP<\/a> e aprofunde seus conhecimentos sobre Direitos Humanos e Tutela Internacional dos Direitos Fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acompanhe ainda nossas redes sociais e compartilhe os textos do Blog do IDP. Nossa <em>newsletter<\/em> e podcasts est\u00e3o dispon\u00edveis para voc\u00ea se inscrever e se informar sobre as principais not\u00edcias do mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BARROSO, Lu\u00eds Roberto. Constitui\u00e7\u00e3o e tratados internacionais: alguns aspectos da<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">rela\u00e7\u00e3o entre direito internacional e direito interno. <em>In<\/em>: MARINONI, Luiz Guilherme;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Coords.). <strong>Controle de convencionalidade:<\/strong> um<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, M\u00e9xico, Peru, Uruguai. Bras\u00edlia:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gazeta Jur\u00eddica, 2013, p. 147-180.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BOBBIO, Norberto. <strong>Teoria geral da pol\u00edtica:<\/strong> a filosofia pol\u00edtica e as li\u00e7\u00f5es dos cl\u00e1ssicos. Rio de Janeiro, Campus, 2000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong><\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PIOVESAN, Fl\u00e1via; CRUZ, Julia Cunha. <strong>Curso de Direitos Humanos:<\/strong> Sistema Interamericano. S\u00e3o Paulo: Grupo GEN, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PORTELA, Paulo Henrique Gon\u00e7alves. <strong>Direito Internacional P\u00fablico e Privado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>incluindo no\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e de Direito Comunit\u00e1rio<\/strong>. Salvador: Ed.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Juspodivm, 2011.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SALAZAR, Elard Ricardo Bola\u00f1os. Fundamentos del Control de Convencionalidad: El<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Derecho Internacional de los Derechos Humanos Omnipresente. <strong>VOX JURIS<\/strong>, Lima,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">v. 37, n. 1, 2019, p. 57-66.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesse texto, vamos explorar essas indaga\u00e7\u00f5es e conversar sobre dois mitos que envolvem Direitos Humanos e que precisamos desconstruir.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":2188,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-2186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-constitucional"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Dois mitos sobre Direitos Humanos que precisamos desconstruir! 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