{"id":2175,"date":"2023-04-03T15:28:48","date_gmt":"2023-04-03T18:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2175"},"modified":"2023-09-06T12:28:08","modified_gmt":"2023-09-06T15:28:08","slug":"contencioso-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-tributario\/contencioso-tributario\/","title":{"rendered":"Contencioso tribut\u00e1rio: as peti\u00e7\u00f5es mais frequentes no dia a dia da advocacia tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s sabemos que o dia a dia na advocacia tribut\u00e1ria exige do profissional, seja do contencioso ou do consultivo, um conhecimento aprofundado dos temas envolvendo o direito e as teses tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea acompanha o blog do IDP Online, certamente saber\u00e1 que j\u00e1 publicamos um texto sobre <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-tributario\/advocacia-tributaria\/\">os principais nichos de mercado na advocacia tribut\u00e1ria<\/a>. L\u00e1 conversamos sobre consultivo tribut\u00e1rio, financiamento de litigios, planejamento tribut\u00e1rio e o contencioso tribut\u00e1rio, objeto de estudo neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos desvendar um pouco mais sobre o dia a dia na advocacia tribut\u00e1ria, em especial, o contencioso tribut\u00e1rio, \u00e1rea de grande rentabilidade para os advogados tributaristas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 o contencioso tribut\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de falarmos da advocacia tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica, \u00e9 importante apresentar brevemente \u2014 para aqueles que eventualmente n\u00e3o conhecem o assunto \u2014 um conceito b\u00e1sico de contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, o contencioso tribut\u00e1rio busca a anula\u00e7\u00e3o, ou, pelo menos, a atenua\u00e7\u00e3o de medidas impostas pelo Estado ao contribuinte tribut\u00e1rio, podendo se dar tanto na esfera administrativa (pelo processo administrativo fiscal), ou na esfera judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na esfera administrativa, ao descobrir que est\u00e1 pagando um tributo (ou multa) indevidamente, o contribuinte abre um recurso, ou realiza a impugna\u00e7\u00e3o daquela cobran\u00e7a. Nesse processo \u00e9 garantido o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Todavia, nem sempre tais recursos s\u00e3o acolhidos, de modo que, n\u00e3o resta outra alternativa sen\u00e3o ajuizar uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A esfera judicial, por sua vez, \u00e9 um novo \u00e2mbito de discuss\u00e3o sobre aquele tributo, valendo-se, para al\u00e9m das ferramentas jur\u00eddicas do direito material, as garantias previstas no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante mencionar que podemos dividir as a\u00e7\u00f5es judiciais do contencioso tribut\u00e1rio em duas modalidades, quais sejam, (i) aquelas ajuizadas pelo Fisco em desfavor do contribuinte, e (ii) aquelas ajuizadas pelo contribuinte em desfavor do Fisco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contencioso tribut\u00e1rio de iniciativa do Fisco<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas a\u00e7\u00f5es judiciais de contencioso tribut\u00e1rio de iniciativa do Fisco, podemos mencionar as duas modalidades cab\u00edveis, quais sejam, as execu\u00e7\u00f5es fiscais e as cautelares fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, a execu\u00e7\u00e3o fiscal nada mais \u00e9 do que um processo de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, fundado em t\u00edtulo extrajudicial, onde se busca a presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional executiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em verdade, n\u00e3o se busca uma &#8220;tutela de conhecimento&#8221;, mas sim uma tutela de natureza satisfativa, uma vez que o direito j\u00e1 \u00e9 certo, contudo n\u00e3o foi adimplido, sendo este representado pelo t\u00edtulo executivo que \u00e9 a Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale dizer que o procedimento da execu\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 previsto na Lei 6.830\/80, e tamb\u00e9m dever\u00e1 observar as normas contidas no CPC, trata-se, portanto, do di\u00e1logo das fontes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, a outra modalidade de a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por iniciativa do fisco s\u00e3o as cautelares fiscais, uma esp\u00e9cie de a\u00e7\u00e3o pouco utilizada pelo Fisco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As cautelares fiscais \u00e9 um modo em que a Fazenda busca assegurar o adimplemento de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio lan\u00e7ado, ou a efetividade da execu\u00e7\u00e3o desse mesmo cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a Fazenda P\u00fablica pede a indisponibilidade de bens do sujeito passivo, ou seja, do contribuinte, para que este n\u00e3o possa utilizar de meios il\u00edcitos para n\u00e3o adimplir o cr\u00e9dito da Fazenda P\u00fablica, como por exemplo, colocando seus bens em nome de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como voc\u00ea pode observar, em nenhum dos casos (execu\u00e7\u00f5es fiscais ou cautelares fiscais) se fala em tutela de conhecimento, uma vez que, a CDA (Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa) goza de presun\u00e7\u00e3o e certeza, tendo efeito de prova pr\u00e9-constitu\u00edda, nos termos do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm\">art. 204 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contencioso tribut\u00e1rio por iniciativa do contribuinte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui, diferentemente das hip\u00f3teses de contencioso tribut\u00e1rio por iniciativa do Fisco, o que o contribuinte busca, regra geral, \u00e9 a tutela de conhecimento, tanto para se defender do Fisco (como \u00e9 o caso dos Embargos do Executado), como para ver reconhecido um direito (a exemplo, da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria ou da a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale mencionar que neste artigo n\u00e3o tem como examinar aprofundadamente todas as modalidades de a\u00e7\u00f5es do contencioso tribut\u00e1rio, de modo que, vamos analisar as principais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Embargos do Executado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o Fisco pode executar o contribuinte supostamente inadimplente, este tem o direito de defesa, e o far\u00e1 por meio dos Embargos do Executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, os Embargos do Executado&nbsp; tem como finalidade a invalida\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do t\u00edtulo executivo (CDA), e, por consequ\u00eancia, obter a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na peti\u00e7\u00e3o inicial dos Embargos do Executado, algumas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o indispens\u00e1veis para o processamento da demanda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(1) o ju\u00edzo ao qual \u00e9 dirigida;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(2) o nome, a qualifica\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7o do embargante e do embargado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(3) o fato e fundamentos jur\u00eddicos do pedido;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(4) o pedido, com suas especifica\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(5) o valor da causa;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(6) e as provas com que o embargante pretende demonstrar a veracidade de suas afirma\u00e7\u00f5es quanto aos fatos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebidos os embargos, o juiz mandar\u00e1 intimar a exequente para que, no prazo de 30 dias, querendo, conteste os embargos do devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de lan\u00e7amento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra a\u00e7\u00e3o muito comum na pr\u00e1tica forense \u00e9 a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de lan\u00e7amento, que, em linhas gerais, tem como finalidade a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do lan\u00e7amento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa nulidade pode dizer respeito a inexist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a incompet\u00eancia da autoridade lan\u00e7adora, ou at\u00e9 mesmo os v\u00edcios no procedimento ou no processo administrativos, dentre outras raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica forense, para suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio cujo lan\u00e7amento se pretende anular, o autor da demanda pode requerer a concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, nos termos do art. 300 do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tanto, dever\u00e1 comprovar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel requerer a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, atrav\u00e9s do dep\u00f3sito dos valores integrais do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, modalidade muito criticada pela doutrina (art. 151, II, CTN).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito pode ser ajuizada quando o Estado realiza uma cobran\u00e7a \u201cmaior\u201d ou \u201cindevida\u201d de alguma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nascendo para o sujeito passivo a possibilidade da recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para voc\u00ea se aprofundar nesta tem\u00e1tica, recomendo a leitura do meu artigo sobre <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/direito-tributario\/recuperacao-creditos-tributarios\/\">Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/a>, aqui no blog do IDP Online. Nele, aprofundei os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial, o prazo para a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pagos indevidamente, dentre outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Outras a\u00e7\u00f5es do contencioso tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De fato, h\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es do dia a dia do contencioso tribut\u00e1rio, a exemplo, do mandado de seguran\u00e7a, da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, dentre outras que n\u00e3o ter\u00edamos tempo para aprofundar no assunto em um post de blog.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o seu dever de casa \u00e9 aprimorar os seus estudos em Direito Tribut\u00e1rio!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como voc\u00ea viu, h\u00e1 muitas quest\u00f5es interessantes para serem estudadas quando se trata do contencioso tribut\u00e1rio (seja na via administrativa, ou na judicial).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, quando o trabalho \u00e9 realizado com t\u00e9cnica jur\u00eddica e conhecimento aprofundado no assunto, voc\u00ea poder\u00e1 tornar-se um advogado com autoridade no Direito Tribut\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tanto, uma especializa\u00e7\u00e3o em direito tribut\u00e1rio \u00e9 essencial para o seu desenvolvimento profissional. Com uma especializa\u00e7\u00e3o com aulas online (e melhor, ao vivo), por exemplo, voc\u00ea poder\u00e1 realizar boas leituras sobre os temas complexos de direito tribut\u00e1rio e poder\u00e1 sanar d\u00favidas com professores que s\u00e3o refer\u00eancia em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Costumo dizer que a especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 a porta de entrada para a cria\u00e7\u00e3o de autoridade no contencioso tribut\u00e1rio. Com ela, voc\u00ea pode atuar em grandes escrit\u00f3rios, elaborar pareceres em casos de alta complexidade e tornar-se destaque na advocacia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, se voc\u00ea gostou desse artigo, n\u00e3o pode deixar de assinar a nossa newsletter!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao se inscrever em nossa newsletter, voc\u00ea ter\u00e1 acesso aos artigos do IDP em primeira m\u00e3o, podendo conferir as principais not\u00edcias do mundo jur\u00eddico, materiais gratuitos do IDP e indica\u00e7\u00f5es de especialistas do mercado!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo, vamos desvendar o contencioso tribut\u00e1rio, \u00e1rea de grande rentabilidade para os advogados tributaristas.<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":2176,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2175","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-tributario"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.3 - 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