{"id":2170,"date":"2023-04-03T15:23:25","date_gmt":"2023-04-03T18:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2170"},"modified":"2024-02-07T15:15:00","modified_gmt":"2024-02-07T18:15:00","slug":"concessoes-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-ambiental-e-saneamento\/concessoes-saneamento\/","title":{"rendered":"Concess\u00f5es no setor de saneamento: como aproveitar as oportunidades?"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea atua na esfera p\u00fablica ou privada j\u00e1 deve saber que h\u00e1 grandes oportunidades para o mercado quando se trata do setor de saneamento, em especial quando falamos nas concess\u00f5es no setor de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Para se ter uma ideia, conforme aponta a CNN<\/a>, desde a san\u00e7\u00e3o do Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico<\/a> (Lei 14.026\/20), este mercado j\u00e1 faturou mais de 70 bilh\u00f5es de reais em investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que, um dos principais objetivos do Marco Legal do Saneamento \u00e9 que 99% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% a tratamento e coleta de esgoto at\u00e9 2033, ou seja, um grande desafio para os profissionais que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, o conhecimento aprofundado do setor \u00e9 indispens\u00e1vel para uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e assertiva. Vale dizer que os profissionais que buscam se especializar e estar por dentro da tem\u00e1tica do saneamento, ter\u00e3o grandes chances de sucesso neste nicho de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Aqui no blog do IDP, j\u00e1 conversamos sobre o Novo marco do saneamento b\u00e1sico<\/a>. Naquela oportunidade, comentei com voc\u00eas que \u00e9 a pr\u00f3pria lei que define o saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Na letra da lei podemos extrair que o saneamento \u00e9 o \u201cconjunto de servi\u00e7os p\u00fablicos, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste texto, em especial, quero comentar com voc\u00eas algumas particularidades das concess\u00f5es no setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

A titularidade do setor de saneamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma tem\u00e1tica importante! Em que pese a lei do saneamento b\u00e1sico ser de car\u00e1cter nacional, a titularidade dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico \u00e9 dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal (quando se tratarem de interesse local).<\/p>\n\n\n\n

Em oportuno, vale dizer que os Estados e Munic\u00edpios compartilham instala\u00e7\u00f5es operacionais, seja de regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas e microrregi\u00f5es, na qual ser\u00e3o institu\u00eddas por lei complementar estadual, onde exercer\u00e3o a titularidade conjunta, no caso de interesse comum.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea desejar se aprofundar nas quest\u00f5es atinentes \u00e0 titularidade dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, saiba que a previs\u00e3o normativa pode ser encontrada na Lei 11.445\/07<\/a>, nos arts. 8 e 9 da referida legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As caracter\u00edsticas dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico s\u00e3o classificados como servi\u00e7os essenciais, de modo que se submetem ao princ\u00edpio da continuidade. <\/p>\n\n\n\n

Uma vez que se trata de servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua que, via de regra, \u00e9 prestado por concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, deve ser adequado e cont\u00ednuo, conforme preceituam o art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 8.987\/95<\/a> (Lei de Concess\u00f5es) e o art. 43 da Lei 11.445\/2007<\/a> (Lei de Diretrizes Gerais do Saneamento B\u00e1sico).<\/p>\n\n\n\n

No texto legal da Lei de Diretrizes Gerais do Saneamento B\u00e1sico, podemos encontrar que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os atender\u00e1 a requisitos m\u00ednimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Na sua condi\u00e7\u00e3o de advogado, seja trabalhando para a concession\u00e1ria, ou at\u00e9 mesmo na defesa do consumidor lesado pela m\u00e1-presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, voc\u00ea ter\u00e1 de conhecer essas diretrizes normativas.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se, inclusive, uma leitura em ambas as legisla\u00e7\u00f5es, quais sejam, a Lei n\u00ba 8.987\/95<\/a> (Lei de Concess\u00f5es) e a Lei 11.445\/2007<\/a> (Lei de Diretrizes Gerais do Saneamento B\u00e1sico).<\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de saneamento e os contratos de concess\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos de saneamento b\u00e1sico depende da celebra\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, nos termos do art. 10 da Lei n\u00ba 11.445\/2007.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, fica vedada, por determina\u00e7\u00e3o legal, a possibilidade de serem firmados contratos de programas, conv\u00eanios, termos de parceria ou assemelhados, tornando-se necess\u00e1ria a pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias no contrato de concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale dizer tamb\u00e9m que o contrato de concess\u00e3o ter\u00e1 cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias, conforme o art. 23 da Lei n\u00ba 8.987\/1995, sendo algumas dessas cl\u00e1usulas relativas:<\/p>\n\n\n\n