![\"\"](\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/20.05.24-Banners-de-Blog-640x120-Direito-Eleitoral.png\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO que faz um advogado eleitoral?<\/h2>\n\n\n\n
Antes de tudo, vale ressaltar que para garantia da normalidade do pleito eleitoral e o funcionamento correto do processo eleitoral, \u00e9 essencial o papel do advogado eleitoral. Essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o fundamental do advogado em defesa da democracia.<\/p>\n\n\n\n
As legisla\u00e7\u00f5es que regem as demandas eleitorais s\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965) e as leis posteriores que alteraram o texto, a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995), a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97), a Lei das Inelegibilidades (Lei n\u00ba 64\/90) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o advogado eleitoral garante a legalidade e a conformidade dos processos eleitorais, assessorando pol\u00edticos e movimentos partid\u00e1rios conforme o aparato legalmente previsto. O profissional do Direito Eleitoral, portanto, \u00e9 pe\u00e7a-chave para garantir a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e o respeito \u00e0 vontade da maioria.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o famosas as elei\u00e7\u00f5es para presid\u00eancia da rep\u00fablica, onde normalmente o pa\u00eds se divide em determinadas frentes e partidos. Mesmo sendo esse um momento importante para defesa da democracia, existem tamb\u00e9m as elei\u00e7\u00f5es municipais, onde s\u00e3o eleitos candidatos \u00e0 gest\u00e3o dos munic\u00edpios, dos quais acontecem em per\u00edodos distintos, mas s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto.<\/p>\n\n\n\n
Essa tamanha import\u00e2ncia diante das elei\u00e7\u00f5es municipais existe, porque o Brasil \u00e9 um pa\u00eds com aproximadamente 5.570 munic\u00edpios, e consequentemente a presen\u00e7a do advogado eleitoral \u00e9 fundamental e bastante requisitada.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o n\u00famero de partidos pol\u00edticos e candidatos que registram sua candidatura \u00e9 muito grande, o que acaba incorrendo em alta demanda por advogados especializados em direito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O que almejo evidenciar aqui \u00e9 que existem momentos importantes diversos para atua\u00e7\u00e3o do advogado eleitoral perante as elei\u00e7\u00f5es, existindo assim diversas oportunidades laborais.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o advogado eleitoral pode participar de forma t\u00e9cnica em rela\u00e7\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de normas eleitorais, contribuindo para legisla\u00e7\u00e3o vigente. Em quest\u00f5es de visibilidade, a \u00e1rea eleitoral pode contribuir para real\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o do advogado, uma vez que corriqueiramente passam por entrevistas em r\u00e1dio e tv, (de forma l\u00edcita), o que leva a grande exposi\u00e7\u00e3o do seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Principais demandas e oportunidades do advogado eleitoral<\/h2>\n\n\n\n
O profissional especializado na \u00e1rea \u00e9 o respons\u00e1vel pelas defesas judiciais e administrativas, pareceres, notas p\u00fablicas e, principalmente, orienta\u00e7\u00e3o para esclarecimentos, respostas e at\u00e9 direcionamentos em debates.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, s\u00e3o capazes de elucidar todas as d\u00favidas al\u00e9m de uma an\u00e1lise detalhada do caso, at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o para resguardar os direitos de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o respons\u00e1veis tamb\u00e9m pela assessoria em campanhas eleitorais, as quais s\u00e3o importantes tanto nas elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e presidenciais. Isso porque, normalmente o sentimento se aflora durante o per\u00edodo eleitoral, e com isso, torna-se imprescind\u00edvel uma assessoria t\u00e9cnica frente a campanha.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela propositura e defesa em processos eleitorais. Incumbidos, em exemplo, de a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura (AIRC), ou a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE), recursos contra diploma\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo uma impugna\u00e7\u00e3o do mandato eletivo (AIME).<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o papel do advogado eleitoral n\u00e3o \u00e9 importante s\u00f3 na fase processual, mas tamb\u00e9m na fase pr\u00e9-processual, com o objetivo de uma an\u00e1lise pr\u00e9via de elegibilidade e inelegibilidade para eventual candidatura. Al\u00e9m disso, elaboram pareceres em mat\u00e9ria eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em outro sentido, o advogado eleitoral pode prestar assessoria a empresa de pesquisa eleitoral. Falando em combate a Fake News e levando em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios eleitorais, \u00e9 imprescind\u00edvel o cuidado quanto a legalidade das pesquisas eleitorais, estando estas sob \u00e9gide dos Tribunais Eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.230\/2.021, mais conhecida como Nova Lei de Improbidade, em decorr\u00eancia da profunda altera\u00e7\u00e3o na disciplina da mat\u00e9ria, al\u00e9m de alterar profundamente o tratamento das a\u00e7\u00f5es de improbidade, trazem significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em termos de Direito Eleitoral, a nova disciplina legal tem impacto direto no tema das inelegibilidades das al\u00edneas \u201cl\u201d e \u201cg\u201d da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, bem ainda no reflexo c\u00edvel-punitivo do cometimento das condutas vedadas previstos no rol do artigo 73 e seguintes da Lei n\u00ba 9.504\/1997. Dessa forma, \u00e9 important\u00edssimo que os advogados estejam atualizados quanto \u00e0s novas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o advogado eleitoral tamb\u00e9m possui a possibilidade de atuar sob um vi\u00e9s social, sendo respons\u00e1vel por orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre participa\u00e7\u00f5es diversas frente \u00e0s chapas, como participa\u00e7\u00f5es femininas, ou de movimentos importantes como os raciais, LGBTQIA+, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 abordado anteriormente aqui no Blog do IDP, no artigo sobre Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>, embora o \u00e1pice do trabalho dos profissionais da \u00e1rea do direito eleitoral se atente aos anos de elei\u00e7\u00f5es, existe uma s\u00e9rie de etapas anteriores e consequente de pleitos municipais, estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n O advogado que queira atuar com direito eleitoral precisa buscar uma especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea que esteja sempre alinhado ao entendimento dos tribunais superiores, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral que edita resolu\u00e7\u00f5es com certa frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Requer ainda muita dedica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00f3 nos estudos, mas tamb\u00e9m em tempo e participa\u00e7\u00e3o nas campanhas e atividades dos partidos. Ademais, exige tamb\u00e9m conhecimento pol\u00edtico e interdisciplinar de modo geral.<\/p>\n\n\n\n Atuar no ramo do direito eleitoral requer paix\u00e3o pelos outros ramos do direito. \u00c9 imposs\u00edvel atuar de forma satisfat\u00f3ria para um partido pol\u00edtico se o advogado n\u00e3o conhecer tamb\u00e9m o direito tribut\u00e1rio, o direito do trabalho, o direito civil e apego constante ao direito penal.<\/p>\n\n\n\n Costuma ser um diferencial na \u00e1rea, aqueles advogados que em algum momento trabalharam com candidatos e partidos pol\u00edticos. Seja apenas acompanhando, ou de fato os assessorando, isso porque acabam vivenciando um diferencial que n\u00e3o se encontra em nenhuma teoria.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, \u00e9 imprescind\u00edvel que o advogado busque uma especializa\u00e7\u00e3o em direito eleitoral com profissionais que exercem pap\u00e9is importantes na pr\u00e1tica, de modo a agregar ainda mais, unindo a teoria com a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Tendo em vista o grande n\u00famero de pessoas que se formam em direito todo ano no Brasil, uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para quem decide trabalhar com nichos espec\u00edficos se destacando da \u201cmaioria\u201d. Existem no Brasil diversos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o voltados ao Direito Eleitoral, dispon\u00edveis em v\u00e1rios estados. Alguns podem at\u00e9 ser feitos na modalidade a dist\u00e2ncia, o que facilita no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n Pensando nessa demanda, o IDP Online oferece especializa\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas, e com elas, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o online em Direito Eleitoral<\/a>. Contando com um grupo de mestres e doutores especializados, que atuam de fato com o direito eleitoral, unindo o melhor da teoria e pr\u00e1tica para o advogado interessado.<\/p>\n\n\n\n Cyriney, Rodrigo. A nova Lei de Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral. Consultor Jur\u00eddico, 2022.<\/p>\n\n\n\n VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Ant\u00f4nio da. Direito eleitoral. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Jur, 2022. Construir seu nome na carreira jur\u00eddica como advogado eleitoral \u00e9 um grande desafio profissional. Pensando em oportunidades, como o das elei\u00e7\u00f5es, por exemplo, \u00e9 oferecido ao advogado um leque de oportunidades. Naturalmente os profissionais do direito se perguntam: \u201cVale a pena advogar na \u00e1rea eleitoral? Seria um nicho interessante com boas oportunidades? \u00c9 uma carreira […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":5165,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-eleitoral"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/20.05.24-Banners-de-Blog-640x300-Direito-Eleitoral-SEM-TAG.png\")
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Lei n\u00ba 14.230\/2.021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"