{"id":2041,"date":"2022-12-23T14:07:54","date_gmt":"2022-12-23T17:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=2041"},"modified":"2024-08-15T11:24:11","modified_gmt":"2024-08-15T14:24:11","slug":"recuperacao-creditos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-tributario\/recuperacao-creditos-tributarios\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Os advogados especializados em Direito Tribut\u00e1rio sabem que a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e9 um excelente nicho de mercado para a advocacia tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de ser uma \u00e1rea de grande rentabilidade, essa atua\u00e7\u00e3o permite que o advogado discuta as mais sofisticadas teses tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, sabe-se que toda pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e9 sujeito passivo de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Os tributos, por sua vez, podem ser de natureza federal, estadual ou municipal.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, se o Estado realizar uma cobran\u00e7a “maior” ou “indevida” de alguma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, poder\u00e1 o sujeito passivo requerer a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um nicho de mercado que, sem d\u00favidas, possibilita o advogado especializado em Direito Tribut\u00e1rio a construir uma carreira consolidada, haja vista as in\u00fameras particularidades do estudo do direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Como requerer a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios poder\u00e1 ocorrer em duas esferas, tanto na modalidade administrativa, quanto na modalidade judicial.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos dever\u00e1 ocorrer na via administrativa. Isso porque, o fisco ficar\u00e1 ciente que realizou cobran\u00e7as tribut\u00e1rias indevidas. Nessa fase, duas poder\u00e3o ser as respostas:<\/p>\n\n\n\n

O fisco aceita o pedido de restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelo sujeito passivo e defere o requerimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O fisco n\u00e3o concorda com o requerimento administrativo, indeferindo o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Com o indeferimento, o advogado poder\u00e1 valer-se da via judicial para requerer a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Contencioso tribut\u00e1rio no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Com o indeferimento do requerimento administrativo de restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, poder\u00e1 o advogado pleitear medida judicial para obter a recupera\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que o contencioso tribut\u00e1rio \u00e9 imenso em nosso pa\u00eds, ocupando boa parte das demandas judiciais envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Em 2022, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a lan\u00e7ou o relat\u00f3rio de pesquisa \u201cA Efetividade do Contencioso Judicial Tribut\u00e1rio Brasileiro<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, o intuito da pesquisa era identificar como as solu\u00e7\u00f5es de lit\u00edgios na \u00e1rea tribut\u00e1ria poderiam ser melhoradas, buscando qualificar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional de acordo com os princ\u00edpios constitucionais da celeridade, dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea deseja especializar-se em Direito Tribut\u00e1rio, dever\u00e1 conhecer, por exemplo, para al\u00e9m das teses e normas jur\u00eddicas que envolvem o tema, essas modalidades de pesquisa, que auxiliam o profissional do direito a tomar decis\u00f5es na hora de demandar os requerimentos de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em Ju\u00edzo<\/h2>\n\n\n\n

Sabe-se que, para pleitear em Ju\u00edzo a parte dever\u00e1 demonstrar legitimidade para a causa e interesse processual (art. 17, caput, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

No caso da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, a legitimidade para discutir em ju\u00edzo as exig\u00eancias tribut\u00e1rias depende, em primeiro lugar, em saber se h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria entre aquele que prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o e a entidade p\u00fablica demandada.<\/p>\n\n\n\n

Existindo uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria, h\u00e1 por consequ\u00eancia legitimidade para discutir aspectos dessa mesma rela\u00e7\u00e3o, de modo que, o primeiro requisito do art. 17 do CPC est\u00e1 cumprido.<\/p>\n\n\n\n

O segundo requisito, ou seja, o interesse processual, em se tratando de a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, consiste em saber quem efetivamente realizou o pagamento do tributo cuja restitui\u00e7\u00e3o se requer.<\/p>\n\n\n\n

Sendo o sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria quem realizou o pagamento indevido, este ter\u00e1 o interesse de agir confirmado, podendo demandar em Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que o estudo do direito tribut\u00e1rio anda em conjunto com o estudo do direito processual civil, isso porque, as regras de direito tribut\u00e1rio s\u00e3o regras de direito material.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o processo tribut\u00e1rio \u00e9 regido por normas de direito processual, de modo que se torna indispens\u00e1vel o estudo de ambas disciplinas.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Em linhas gerais, o direito do sujeito passivo na restitui\u00e7\u00e3o de tributos pagos indevidamente \u00e9 um direito a uma presta\u00e7\u00e3o, de modo que se aplicam as regras previstas na prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O art. 168 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> disp\u00f5e que o direito de pleitear a restitui\u00e7\u00e3o de tributos pagos indevidamente extingue-se com o transcorrer do prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo, conforme o CTN poder\u00e1 ser contato:<\/p>\n\n\n\n

tanto da data da extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

quanto da data em que se tornar definitiva a decis\u00e3o, administrativa ou judicial, que reformar, anular ou rescindir decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Aqui, o di\u00e1logo entre direito tribut\u00e1rio e processo civil \u00e9 indispens\u00e1vel!<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, a peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento, pelo procedimento comum, devendo, portanto, atender aos requisitos exigidos pelo art. 319 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O pedido a ser formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico demandado (seja federal, estadual ou municipal) a restituir o montante pago indevidamente, com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n\n\n\n

Recebida a peti\u00e7\u00e3o inicial, o Juiz determinar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, querendo, contestar a a\u00e7\u00e3o. Com a contesta\u00e7\u00e3o, se fixar\u00e1 os fatos controvertidos e incontroversos, podendo, a depender do caso, ser realizado o julgamento antecipado do processo.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento antecipado do processo na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil admite o julgamento antecipado do processo (art. 355 e seus incisos), e essas regras, por sua vez, se aplicam no contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, se n\u00e3o houver provas a produzir, seja porque n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia quanto aos fatos, seja porque a controv\u00e9rsia existente pode ser resolvida atrav\u00e9s de documentos j\u00e1 acostados aos autos, pode o juiz realizar o julgamento antecipado do m\u00e9rito, nos termos do art. 355 do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que, ao julgar o m\u00e9rito, o Juiz estar\u00e1 prolatando uma senten\u00e7a, em cogni\u00e7\u00e3o exauriente. N\u00e3o havendo recursos e com tr\u00e2nsito em julgado, h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo judicial a ser executado em cumprimento de senten\u00e7a ou compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como receber os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

Com um t\u00edtulo executivo judicial, o contribuinte poder\u00e1 requerer o cumprimento de senten\u00e7a (com a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio) ou a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, h\u00e1 s\u00famula editada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a: \u201cO contribuinte pode optar por receber, por meio de precat\u00f3rio ou por compensa\u00e7\u00e3o, o ind\u00e9bito tribut\u00e1rio certificado por senten\u00e7a declarat\u00f3ria transitada em julgado\u201d (S\u00famula 461\/STJ<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por exemplo, poder\u00e1 ocorrer em via administrativa, quando o contribuinte habilita o seu cr\u00e9dito perante o fisco. No site do GOV, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma \u00e1rea destinada exclusivamente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Requerendo a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de maneira administrativa, dever\u00e1 o contribuinte atentar-se \u00e0s regras previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil n\u00ba 2055<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Aprofunde seus estudos em Direito Tribut\u00e1rio!<\/h2>\n\n\n\n

Como voc\u00ea viu, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, tanto via judicial, quanto via administrativa. Esse trabalho, se realizado com t\u00e9cnica jur\u00eddica e conhecimento aprofundado na \u00e1rea, poder\u00e1 tornar o advogado autoridade no assunto.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, uma especializa\u00e7\u00e3o em direito tribut\u00e1rio<\/a> \u00e9 essencial para o seu desenvolvimento profissional.<\/p>\n\n\n\n

Com a especializa\u00e7\u00e3o do IDP com aulas online (e melhor, ao vivo), por exemplo, voc\u00ea poder\u00e1 realizar boas leituras sobre os temas complexos de direito tribut\u00e1rio e poder\u00e1 sanar d\u00favidas com professores que s\u00e3o refer\u00eancia em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A especializa\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio<\/a> \u00e9 a porta de entrada para a cria\u00e7\u00e3o de autoridade no contencioso tribut\u00e1rio. Com ela, voc\u00ea pode atuar em grandes escrit\u00f3rios, elaborar pareceres em casos de alta complexidade e tornar-se destaque na advocacia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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