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<\/a><\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 compliance?<\/h2>\n\n\n\n
O compliance \u00e9 um termo da l\u00edngua inglesa que deriva do verbo \u201cto comply”, que se tornou uma grande \u201cmuleta\u201d para quem precisa falar sobre conformidade. Trazendo para uma tradu\u00e7\u00e3o livre da l\u00edngua portuguesa, significa cumprir, obedecer e executar aquilo que se foi determinado.<\/p>\n\n\n\n
Conformidade essa com leis e normas, que se traduzem em sua grande maioria com um c\u00f3digo de conduta da empresa, que obviamente deve ser seguido, atr\u00e1s de todas as pol\u00edticas e procedimentos adotados por empresas. Lembrando que todo procedimento ali adotado \u00e9 baseado nos princ\u00edpios e valores que s\u00e3o admitidos pela referida empresa.<\/p>\n\n\n\n
De fato, consiste no dever de promover uma cultura que estimule, em todos os membros da organiza\u00e7\u00e3o, desde gestores e operadores, a \u00e9tica e o exerc\u00edcio do objeto social em conformidade com a lei.
A tem\u00e1tica de compliance, embora seja uma velha conhecida ferramenta dos profissionais que atuam em conformidade, como agentes do controles internos e auditoria, por exemplo, ganharam ainda mais destaque nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, consequentemente houveram grandes esc\u00e2ndalos no Brasil e no mundo, envolvendo a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A pr\u00e1tica da compliance j\u00e1 \u00e9 bastante utilizada em todo mundo, mas no Brasil iniciou-se de fato com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n. 9.613\/98 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Tal dispositivo disp\u00f5e sobre crimes de lavagem e oculta\u00e7\u00e3o de bens, a preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Nacional para os atos il\u00edcitos previstos na referida lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a unidade de intelig\u00eancia financeira brasileira, e o \u00f3rg\u00e3o integrante do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Importante citar alguns marcos legais que contribu\u00edram para que o compliance se consolidasse como um instrumento de \u00e9tica e integridade nos neg\u00f3cios, a come\u00e7ar pela lei norte-americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), promulgada em 1977, que teve como prop\u00f3sito o controle do pagamento de propinas a funcion\u00e1rios p\u00fablicos estrangeiros e dessa forma, com a tentativa de restaurar o mercado interno nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que o compliance tem forte rela\u00e7\u00e3o frente ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas por outro lado, o compliance vai muito al\u00e9m, \u00e9 sobre pessoas. S\u00e3o pautadas por decis\u00f5es, de gestores ou colaboradores, que devem buscar pautar suas a\u00e7\u00f5es na responsabilidade corporativa, escolhendo sempre fazer o que \u00e9 certo, at\u00e9 que este comportamento venha a se naturalizar.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o hip\u00f3teses de implementa\u00e7\u00e3o do compliance:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, consiste em planejar a preven\u00e7\u00e3o de riscos de desvios de conduta e descumprimento legal, al\u00e9m de incorporar m\u00e9todos para detect\u00e1-los e control\u00e1-los. Tudo isso por interm\u00e9dio de um programa de compliance, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como programa de integridade.<\/p>\n\n\n\n Com isso, os impactos da implementa\u00e7\u00e3o do programa s\u00e3o diversos, o compliance \u00e9 capaz de promover:<\/p>\n\n\n\n A compliance pode ser utilizada tanto na iniciativa p\u00fablica quanto na privada. Em empresas, costumeiramente mobilizam os gestores a uma postura mais proativa e preventiva no gerenciamento e no tratamento dos riscos que permeiam a atividade empresarial e comprometem sua sustentabilidade, tais como:<\/p>\n\n\n\n O compliance \u00e9 um dos pilares da governan\u00e7a corporativa, juntamente com a confian\u00e7a e transpar\u00eancia (disclosure); a equidade (fairness), sintetizada na lealdade dos administradores para com os interesses da companhia; e a presta\u00e7\u00e3o de contas (accountability).<\/p>\n\n\n\n Por derradeiro, se relaciona com a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica das contas aos interessados em determinado neg\u00f3cio, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores e subordinados por qualquer ato il\u00edcito praticado. Inicialmente tratadas, no Brasil, dentro da realidade da Lei de Lavagem de Dinheiro original (Lei n. 9.613) as no\u00e7\u00f5es de criminal compliance passaram por profunda altera\u00e7\u00e3o, em especial ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n. 12.683, a qual reestruturou toda a din\u00e2mica relativa ao tratamento penal da lavagem de capitais.<\/p>\n\n\n\n Ademais, uma das principais novidades da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/2013) foi estabelecer hip\u00f3teses de responsabilidade objetiva para a pessoa jur\u00eddica envolvida em atos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s irregularidades, bem como por reprimir os atos praticados em desacordo com as leis, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva e imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es rigorosas previstas no artigo 19 da Lei n. 12.846\/2013, aplicadas proporcionalmente \u00e0s condutas praticadas:<\/p>\n\n\n\n Art. 19. Em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de atos previstos no art. 5\u00ba desta Lei, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, por meio das respectivas Advocacias P\u00fablicas ou \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o judicial, ou equivalentes, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, poder\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das seguintes san\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas jur\u00eddicas infratoras:<\/p>\n\n\n\n I – perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infra\u00e7\u00e3o, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-f\u00e9; Diante disso, as san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Advocacia P\u00fablica ou \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial ou equivalente, do ente p\u00fablico poder\u00e1 requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou valores necess\u00e1rios \u00e0 garantia do pagamento da multa ou da repara\u00e7\u00e3o integral do dano causado, conforme previsto no art. 7\u00ba, ressalvado o direito do terceiro de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n O advogado possui forte apre\u00e7o frente ao compliance, isso porque, o advogado \u00e9 imprescind\u00edvel para formular c\u00f3digos de conduta em conformidade com leis e atos normativos. Dessa forma, percebe-se que quanto mais o advogado estiver em sintonia com o compliance e seus m\u00e9todos de aplica\u00e7\u00e3o, melhor ser\u00e1 a entrega.<\/p>\n\n\n\n Em diversas empresas, independente de ramo espec\u00edfico, \u00e9 de grande valia que se tenha condutas pr\u00e9 determinadas, de forma documentada para apresenta\u00e7\u00e3o a um poss\u00edvel cliente. Por isso, o papel do advogado \u00e9 fundamental para uma produ\u00e7\u00e3o segura desse documento, alinhado aos valores da empresa em comento.<\/p>\n\n\n\n Por exigir o conhecimento de uma complexa cadeia de normas regulat\u00f3rias para as mais diversas atividades, o papel do advogado \u00e9 muito importante. Nesse cen\u00e1rio, o advogado em compliance ganha destaque dentro das companhias de todos os segmentos no Brasil e no mundo, principalmente no sistema jur\u00eddico-econ\u00f4mico<\/p>\n\n\n\n O profissional de direito que se interessar pela \u00e1rea, deve buscar ampliar seus conhecimentos em temas extrajur\u00eddicos, como sistemas de auditorias e due diligence, administrativo, financeiro, cont\u00e1bil, entre outros.<\/p>\n\n\n\n\n
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Compliance nas empresas p\u00fablicas e privadas<\/h2>\n\n\n\n
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Responsabilidade no compliance<\/p>\n\n\n\n
II – suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial de suas atividades;
III – dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da pessoa jur\u00eddica;
IV – proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas e de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou controladas pelo poder p\u00fablico, pelo prazo m\u00ednimo de 1 (um) e m\u00e1ximo de 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/20.05.24-Banners-de-Blog-640x300-Direito-Penal-SEM-TAG.png\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nPapel do advogado no compliance<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\n