m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o<\/a>. A ideia atual \u00e9 trazer um caso pr\u00e1tico a ser explorado em detalhes, para que profissionais do direito entendam de forma pr\u00e1tica como funciona.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, o referido caso possui forte car\u00e1ter pol\u00edtico em sua decis\u00e3o, que ser\u00e1 abordado mais adiante. Por fim, pode ser considerado o marco inicial do controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judici\u00e1rio dos Estados Unidos, com reflexo em todo o mundo. Sem mais delongas, vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n
O que foi o caso Marbury vs Madison?<\/h2>\n\n\n\n
Foi nos Estados Unidos da Am\u00e9rica do Norte, onde surgiu a ideia de Constitui\u00e7\u00e3o. Foi tamb\u00e9m no mesmo lugar em que, pela primeira vez, se fixou que caberia ao Poder Judici\u00e1rio a fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O controle de constitucionalidade das leis, por via de exce\u00e7\u00e3o, surge pela primeira vez por meio da decis\u00e3o do caso emblem\u00e1tico \u201cMarbury vs. Madison\u201d. O caso foi respons\u00e1vel pelo estabelecimento da doutrina do judicial review, que nada mais \u00e9 que o controle do poder judici\u00e1rio sobre as leis e atos normativos do poder legislativo e executivo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ter sido o precedente que estabeleceu a doutrina do \u201cjudicial review\u201d, o caso Marbury vs. Madison, teve como pano de fundo a batalha entre os federalistas, representados pelo presidente John Adams e a oposi\u00e7\u00e3o republicana representada pelo presidente eleito, Thomas Jefferson.<\/p>\n\n\n\n
Durante todo per\u00edodo em que esteve comandando a Casa Branca, Adams, que at\u00e9 ent\u00e3o era membro do partido federalista, sofreu diversas cr\u00edticas dos republicanos, sobretudo sobre o posicionamento acerca do conflito existente entre Fran\u00e7a e Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n
Os federalistas discordavam dos republicanos no sentido de que os EUA n\u00e3o possu\u00edam d\u00edvidas hist\u00f3ricas com a Fran\u00e7a, motivo pelo qual sofreu bastante repres\u00e1lia por tal comportamento.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, as elei\u00e7\u00f5es para o congresso americano j\u00e1 aconteciam antes do pleito presidencial, sendo os federalistas derrotados pelos republicanos. Thomas Jefferson, ent\u00e3o vice-presidente dos EUA, membro do partido Republicano, venceu John Adams, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo Partido Federalista.<\/p>\n\n\n\n
Por tanto, diante de sua derrota declarada e, consequentemente, a perda de espa\u00e7o no Legislativo e Executivo, John Adams opta por manter o controle do que ao menos lhe restava, o poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, antes de deixar o cargo, o presidente Adams nomeou seus correligion\u00e1rios para diversos cargos p\u00fablicos, inclusive os vital\u00edcios do Poder Judici\u00e1rio, como foi o caso de seu Secret\u00e1rio de Estado, John Marshall, para a Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
Marshall, entretanto, permaneceu no cargo de secret\u00e1rio de estado at\u00e9 o \u00faltimo dia do mandato de Adams, tendo sido por este incumbido de distribuir os t\u00edtulos de nomea\u00e7\u00e3o assinados pelo presidente a todos os indicados a cargos p\u00fablicos, n\u00e3o realizando conforme esperado.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, William Marbury foi nomeado Juiz de Paz no Condado de Washington, Distrito de Columbia, n\u00e3o recebendo o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o assinado pelo presidente Adams. O novo presidente, Thomas Jefferson, determinou a seu Secret\u00e1rio de Estado na \u00e9poca, James Madison, que n\u00e3o entregasse os t\u00edtulos remanescentes do governo anterior.<\/p>\n\n\n\n
Inconformado por n\u00e3o ter tomado posse, Marbury pediu a notifica\u00e7\u00e3o de Madison para apresentar suas raz\u00f5es. Madison, por outro lado, optou por n\u00e3o responder, motivo pelo qual Marbury impetrou o chamado \u201cwrit of mandamus\u201d diretamente junto \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
Diante da tamanha complexidade pol\u00edtica em que o caso pendia, a Suprema Corte acabou n\u00e3o julgando o caso, motivo pelo qual causou bastante indigna\u00e7\u00e3o da imprensa, que influenciou a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o agravou-se quando o executivo expressou que uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a Marbury poderia ocasionar uma crise entre os poderes, insinuando que o executivo poderia n\u00e3o cumprir uma decis\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, para o poder judici\u00e1rio simplesmente indeferir o pleito, isso lhe traria certo desgaste e um poss\u00edvel descr\u00e9dito, al\u00e9m de acabar prejudicando a posi\u00e7\u00e3o do Poder independente.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 1803, o Juiz John Marshall era presidente da Suprema Corte, exatamente o secret\u00e1rio de estado do presidente Adams que n\u00e3o entregar\u00e1 a Marbury seu t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, Marshall decidiu em reconhecer no m\u00e9rito, o direito de Marbury em tomar posse no cargo, mas n\u00e3o concedeu que a ordem fosse cumprida em face de uma preliminar que julgou inconstitucional o art. 13 da Lei Judici\u00e1ria de 1789, que atribu\u00eda \u00e0 Suprema Corte compet\u00eancia origin\u00e1ria para expedir de \u201cmandamus\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Reconheceu-se, assim, que a Corte poderia interferir nos textos legislativos contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, demonstrando que a interpreta\u00e7\u00e3o das leis ter\u00e1 que ser \u201cin harmony of the Constitution\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O modelo norte-americano foi se aprimorando com outras decis\u00f5es da Corte atrav\u00e9s do tempo, ganhando espa\u00e7o em outros Estados, que entenderam a import\u00e2ncia de uma corte exercer a fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o do documento que organiza o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Qual a import\u00e2ncia do caso Marbury vs Madison no ordenamento jur\u00eddico brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n
O caso Marbury vs Madison foi um precedente jurisprudencial americano muito importante para o Brasil, pois a partir dele se deu margem ao chamado controle difuso de constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
O controle difuso de constitucionalidade, via de exce\u00e7\u00e3o ou de defesa, para fins de elucida\u00e7\u00e3o, \u00e9 aquele em que permite ao magistrado ou \u00f3rg\u00e3o colegiado, analisar diante do caso concreto, a compatibilidade de uma lei ou ato normativo perante a Constitui\u00e7\u00e3o e assim prolatar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando do seu exerc\u00edcio, a quest\u00e3o refere-se \u00e0 constitucionalidade, ou n\u00e3o, apreci\u00e1vel antes de adentrar o m\u00e9rito, pois \u00e9 uma preliminar necess\u00e1ria saber se a norma est\u00e1 ou n\u00e3o de acordo com a \u201cLei Maior\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se observar, atrav\u00e9s de uma retrospectiva hist\u00f3rica, a evolu\u00e7\u00e3o do controle constitucional, em especial, devido \u00e0 grande influ\u00eancia exercida pelos modelos: norte-americano, franc\u00eas e austr\u00edaco.<\/p>\n\n\n\n
Diante do emblem\u00e1tico caso, onde ao prolatar decis\u00e3o decretando a nulidade de qualquer disposi\u00e7\u00e3o legal contr\u00e1ria ao preceito constitucional, o juiz John Marshall, da Suprema Corte norte-americana, decidiu de forma inovadora, podendo at\u00e9 ser considerado pioneiro em termos do controle difuso de constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
O modelo surgiu nos Estados Unidos da Am\u00e9rica do Norte e ganhou no Brasil um destaque especial como um mecanismo de defesa para as pessoas comuns, uma vez que como visto, as a\u00e7\u00f5es do controle concentrado possuem um rol de legitimados.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o modelo ganhou respaldo da doutrina e o Brasil acabou se apropriando da ideia de declarar a inconstitucionalidade nos casos concretos com o aux\u00edlio do Supremo Tribunal Federal para tanto.<\/p>\n\n\n\n
Correla\u00e7\u00e3o do caso com o sistema brasileiro de constitucionalidade<\/h2>\n\n\n\n
Nesse ponto, diante da correla\u00e7\u00e3o diante dos dois sistemas, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na compatibiliza\u00e7\u00e3o das normas infraconstitucionais \u00e0 Magna Carta, bem como do Senado Federal, que dentro da sua discricionariedade em sede de controle difuso de constitucionalidade, pode suspender a execu\u00e7\u00e3o, de todo ou em parte, de uma lei declarada inconstitucional por decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal Federal, com efeitos erga omnes.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no controle concentrado de constitucionalidade que limita a compet\u00eancia de apenas um Tribunal, como \u00e9 o caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal \u00e9 o respons\u00e1vel por fazer a fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o da \u201cMagna Carta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, a possibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidades atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias s\u00f3 pode ser interposta por um grupo espec\u00edfico de legitimados, munido de interesse para tanto.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, o controle de constitucionalidade<\/a> atualmente vigente no Brasil, tem como preceito a an\u00e1lise, seja pelo Supremo Tribunal Federal, seja por ju\u00edzes e tribunais, de todos os regramentos, as esp\u00e9cies normativas prim\u00e1rias previstas no artigo 59 que devem encontrar seu fundamento de validade na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nDessa forma, os dispositivos incompat\u00edveis com a \u201cMagna Carta\u201d, que devem ser, de uma forma ou de outra, extirpados do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, garantindo-se, assim, a efic\u00e1cia da Constitui\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
Boaventura, Thiago Henrique. Conhe\u00e7a o caso Marbury vs. Madison. JusBrasil.<\/p>\n\n\n\n
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.<\/p>\n\n\n\n
Trevisan, Thiago Valentim e Amaral, S\u00e9rgio Tibiri\u00e7\u00e1. O caso Marbury contra Madison e a origem do controle difuso de constitucionalidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O caso Marbury vs Madison desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. O caso entrou para a hist\u00f3ria como famoso Leading Case da Suprema Corte dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. J\u00e1 trabalhamos aqui no Blog do IDP, artigos sobre interpreta\u00e7\u00e3o constitucional e seus m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":2002,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-2001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-constitucional"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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