{"id":1815,"date":"2022-11-11T14:07:38","date_gmt":"2022-11-11T17:07:38","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1815"},"modified":"2024-02-01T16:04:17","modified_gmt":"2024-02-01T19:04:17","slug":"recurso-extraordinario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-processual-civil\/recurso-extraordinario\/","title":{"rendered":"Recurso extraordin\u00e1rio na pr\u00e1tica: da prepara\u00e7\u00e3o ao julgamento do RE"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea \u00e9 profissional do Direito, j\u00e1 sabe, \u00e9 indispens\u00e1vel conhecer como funciona o recurso extraordin\u00e1rio. Neste artigo vamos entender os prazos, as hip\u00f3teses de cabimento e como um advogado pode se preparar para manejar um recurso extraordin\u00e1rio. Preparados?<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, este \u00e9 o nosso segundo texto sobre o sistema recursal no CPC. No primeiro, comentamos qual o conceito de recurso e seus cinco elementos. Se voc\u00ea desejar aprender mais sobre o conceito, pode ler o artigo aqui:<\/p>\n\n\n\n

Recursos: aprenda o conceito e esp\u00e9cies recursais do CPC\/15<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para facilitar nosso estudo sobre Recurso Extraordin\u00e1rio (RE), pensei em formular pequenas quest\u00f5es para que pud\u00e9ssemos conhecer os pontos importantes sobre essa esp\u00e9cie recursal.<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo, vale ressaltar que tanto o recurso extraordin\u00e1rio quanto o recurso especial possuem regimes jur\u00eddicos similares, sendo tratados no mesmo dispositivo do CPC (art. 1.029). Dessa forma, muitas regras do RE ser\u00e3o aplic\u00e1veis ao Recurso Especial (REsp).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Recurso Extraordin\u00e1rio no CPC\/15?<\/h2>\n\n\n\n

Como dito, no CPC, o Recurso Extraordin\u00e1rio e o Recurso Especial s\u00e3o tratados no mesmo dispositivo legal, qual seja, o artigo 1.029 da legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Na reda\u00e7\u00e3o do artigo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar, de plano, as hip\u00f3teses de cabimento do RE. Isso porque, se observarmos como foi escrito o artigo, conclu\u00edmos que ambos os recursos t\u00eam previs\u00e3o constitucional, e por consequ\u00eancia, \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o que deve ditar quais as hip\u00f3teses de cabimento.<\/p>\n\n\n\n

Observe na reda\u00e7\u00e3o do art. 1.029: “O recurso extraordin\u00e1rio e o recurso especial, nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, ser\u00e3o interpostos (\u2026)”.<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de cabimento do Recurso Extraordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 no artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que encontramos as hip\u00f3teses de cabimento do Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na reda\u00e7\u00e3o, j\u00e1 podemos observar que a compet\u00eancia para o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio \u00e9 do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s hip\u00f3teses de cabimento, disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que \u00e9 poss\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio, se a decis\u00e3o recorrida:<\/p>\n\n\n\n

contrariar dispositivo desta Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;<\/p>\n\n\n\n

julgar v\u00e1lida lei ou ato do governo local contestado em face desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Interposi\u00e7\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O recurso extraordin\u00e1rio ser\u00e1 interposto por meio de uma peti\u00e7\u00e3o escrita, acompanhada da comprova\u00e7\u00e3o do preparo, ou seja, recolhimento de custas recursais (artigo 1.007).<\/p>\n\n\n\n

A interposi\u00e7\u00e3o do RE dever\u00e1 ser realizada perante o Presidente ou Vice-Presidente do tribunal recorrido, no prazo de 15 dias contados a partir do primeiro dia \u00fatil que se seguir \u00e0 intima\u00e7\u00e3o das partes, das conclus\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido ou da senten\u00e7a (artigos 1.003, \u00a7 5\u00ba e 224, caput e \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Fatos e Direito no Recurso Extraordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Muitos advogados t\u00eam d\u00favidas quanto \u00e0 estrutura do Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, deve-se dizer: n\u00e3o se trata de uma “apela\u00e7\u00e3o chic”. Para que o advogado tenha \u00eaxito em um Recurso Extraordin\u00e1rio, ele dever\u00e1 se atentar ao modo de escrita desse recurso, que \u00e9 muito diferente dos demais.<\/p>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a \u00e9 que o Recurso Extraordin\u00e1rio discute o direito, e n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. Observe esse exemplo simples:<\/p>\n\n\n\n

T\u00edcio e M\u00e9vio ocasionaram um acidente.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9vio andava distra\u00eddo fora da faixa de pedestre, e T\u00edcio colidiu seu carro nele.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9vio faleceu.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a esposa de M\u00e9vio, Athena, busca uma pens\u00e3o vital\u00edcia em face de T\u00edcio, por ter “tirado a vida” de seu marido.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que este pedido foi indeferido em primeiro grau (por um Juiz singular) e em segundo grau (por um colegiado de desembargadores) e o que gerou o indeferimento foi o desrespeito, pelos magistrados, de norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Agora, Athena precisa interpor um Recurso Extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal. O que ela pode alegar? Quest\u00f5es de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Em sede de Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel discutir situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e probat\u00f3rias, a exemplo: se M\u00e9vio estava ou n\u00e3o na faixa de pedestres ou se T\u00edcio tinha a inten\u00e7\u00e3o de matar o M\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Os fatos n\u00e3o s\u00e3o objeto de Recurso Extraordin\u00e1rio e, se forem questionados, podem ser considerados inadmiss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de concess\u00e3o do efeito suspensivo no Recurso Extraordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Outro tema de muita relev\u00e2ncia para a pr\u00e1tica forense \u00e9 que, regra geral, o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00e3o possui efeito suspensivo (ou seja, n\u00e3o h\u00e1 suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia).<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia pr\u00e1tica da aus\u00eancia de efeito suspensivo \u00e9 justamente a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, via cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o recorrente poder\u00e1 pleitear, em requerimento pr\u00f3prio, a concess\u00e3o de efeito suspensivo a recurso extraordin\u00e1rio, desde que estejam preenchidos os requisitos legais (par\u00e1grafo \u00fanico, artigo 995, CPC).<\/p>\n\n\n\n

A estrutura do Recurso Extraordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 estrutura redacional do Recurso Extraordin\u00e1rio, o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil (nos incisos do artigo 1.029) aponta qual deve ser a l\u00f3gica seguida:<\/p>\n\n\n\n

A exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito;<\/p>\n\n\n\n

A demonstra\u00e7\u00e3o do cabimento do recurso interposto;<\/p>\n\n\n\n

As raz\u00f5es do pedido de reforma ou de invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, al\u00e9m da pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o do recurso, dever\u00e3o ser acostados aos autos os documentos necess\u00e1rios ao julgamento do RE.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, o Supremo Tribunal Federal poder\u00e1 desconsiderar algum v\u00edcio formal do recurso, desde que n\u00e3o o repute grave. Contudo, para isto, o recurso dever\u00e1 ser tempestivo (ou seja, interposto dentro do prazo determinado em lei).<\/p>\n\n\n\n

A demonstra\u00e7\u00e3o da Repercuss\u00e3o Geral no Supremo Tribunal Federal<\/h2>\n\n\n\n

A repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o constitucional submetida ao reexame do Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordin\u00e1rio \u00e9 pressuposto de admissibilidade deste recurso (CF 102 \u00a7 3.\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Para os processualistas, a repercuss\u00e3o geral \u00e9 conceito indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 correntes doutrin\u00e1rias que defendem, por exemplo, que a repercuss\u00e3o geral pode ser jur\u00eddica, econ\u00f4mica, social, pol\u00edtica, desde que ultrapasse os interesses subjetivos da causa (ou seja, os efeitos da decis\u00e3o devem ir al\u00e9m do autor e r\u00e9u no processo).<\/p>\n\n\n\n

Podemos tratar como quest\u00f5es com repercuss\u00e3o geral aquelas atinentes aos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a cidadania, a nacionalidade, os direitos pol\u00edticos; a soberania nacional; as quest\u00f5es econ\u00f4micas, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Como um advogado pode se preparar para interpor um recurso extraordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Por se tratar de um recurso excepcional e sendo este dirigido ao Supremo Tribunal Federal, o processo de prepara\u00e7\u00e3o de um recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 minucioso.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar voc\u00ea em seus estudos, conversei com o professor do IDP, Guilherme Pupe. Ele \u00e9 doutor e mestre em Direito, advogado e autor do livro “O Direito em suas entranhas – A discricionariedade judicial no Brasil, entre a estrat\u00e9gia e o arb\u00edtrio”.<\/p>\n\n\n\n

Para o professor Guilherme Pupe, o Recurso Extraordin\u00e1rio deve ser pensado e constru\u00eddo “de tr\u00e1s para frente”.<\/p>\n\n\n\n

1 Import\u00e2ncia do prequestionamento<\/h3>\n\n\n\n

Dessa forma, o advogado dever\u00e1 pensar em fundamentos constitucionais para eventual interposi\u00e7\u00e3o de RE desde a sua inicial ou contesta\u00e7\u00e3o, de modo a prequestionar tais dispositivos constitucionais na primeira oportunidade de fala no processo.<\/p>\n\n\n\n

Esse prequestionamento dos dispositivos constitucionais evita uma poss\u00edvel inadmissibilidade recursal por “aus\u00eancia de presquestionamento”, erro muito comum na pr\u00e1tica forense.<\/p>\n\n\n\n

2 Ofensas diretas<\/h3>\n\n\n\n

Outra dica importante do professor Guilherme Pupe: o advogado somente pode atacar uma decis\u00e3o judicial por meio de RE, se esta contiver uma ofensa direta a dispositivo constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o admite a interposi\u00e7\u00e3o de RE para atacar ofensas reflexas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, antes de interpor um Recurso Extraordin\u00e1rio, o advogado dever\u00e1 realizar uma ampla pesquisa jurisprudencial para analisar se aquele dispositivo constitucional violado \u00e9 visto como ofensa direta ou indireta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3 Pesquisa sobre Repercuss\u00e3o Geral<\/h3>\n\n\n\n

Outra pesquisa importante a ser realizada pelo advogado, segundo o professor Guilherme Pupe, \u00e9 justamente se aquele tema que pretende ser discutido em Recurso Extraordin\u00e1rio foi objeto de tese em Repercuss\u00e3o Geral.<\/p>\n\n\n\n

Havendo o tese em repercuss\u00e3o geral, deve-se analisar duas hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

Se a tese j\u00e1 estiver decidida, e n\u00e3o for favor\u00e1vel ao seu caso, n\u00e3o cabe o RE.<\/p>\n\n\n\n

Se a tese estiver pendente de julgamento, voc\u00ea poder\u00e1 interpor um RE, e aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, ainda que o Recurso Extraordin\u00e1rio fique sobrestado at\u00e9 o julgamento da tese, quando o STF for decidir, tal resposta poder\u00e1 impactar o seu caso.<\/p>\n\n\n\n

4 Estrutura abstrata<\/h3>\n\n\n\n

Como falamos anteriormente, o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00e3o analisa fatos ou quest\u00f5es probat\u00f3rias, trata-se de um recurso excepcional que tem a finalidade de julgar as quest\u00f5es de direito.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, o professor Guilherme Pupe aponta que a estrutura\u00e7\u00e3o do RE pelo advogado dever\u00e1 ser o mais abstrata poss\u00edvel, a fim de evitar inadmissibilidade por quest\u00f5es f\u00e1ticas\/probat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o em torno da quest\u00e3o constitucional dever\u00e1 ser abstrata, de modo que o Supremo Tribunal Federal possa identificar apenas o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido e o seu RE, evitando o exame de fato e prova.<\/p>\n\n\n\n

5 Demonstrar a exist\u00eancia de Repercuss\u00e3o Geral<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, o advogado dever\u00e1 demonstrar em seu Recurso Extraordin\u00e1rio a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral, demonstrando ao Supremo Tribunal Federal que o seu caso transcende o mero interesse individual.<\/p>\n\n\n\n

Colocando em pr\u00e1tica essas dicas valiosas, voc\u00ea como advogado poder\u00e1 obter excelentes resultados com o seu Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, por oportuno, gostaria de lhe informar que h\u00e1 diversos artigos aqui no blog do IDP Online sobre Direito Processual Civil<\/a>, caso voc\u00ea deseje se aprofundar em outros temas.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Vale dizer tamb\u00e9m que para se aprofundar no Direito Processual Civil, voc\u00ea poder\u00e1 cursar uma especializa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com profissionais destacados no mercado, e assim, compreender melhor a sistem\u00e1tica recursal, as regras processuais e as estrat\u00e9gias usadas para a efetiva\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Por hoje \u00e9 isso, a gente se v\u00ea no pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

ALVIM, Arruda. Contencioso c\u00edvel no CPC\/2015. Arruda Alvim. 2. ed. rev., atual. e ampl. S\u00e3o Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2022.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba. 13.105\/15, de 16 de mar\u00e7o de 2015, que instituiu o C\u00f3digo de Processo Civil. In: Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

NERY J\u00daNIOR, Nelson. C\u00f3digo de processo civil comentado. Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. 6. ed. S\u00e3o Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2021.<\/p>\n\n\n\n

MEDINA, Jos\u00e9 Miguel Garcia. C\u00f3digo de processo civil comentado. Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina. 6. ed. S\u00e3o Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2022.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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