{"id":1704,"date":"2022-10-27T17:18:43","date_gmt":"2022-10-27T20:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1704"},"modified":"2024-03-25T15:35:51","modified_gmt":"2024-03-25T18:35:51","slug":"metodos-interpretacao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/metodos-interpretacao-constitucional\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional?"},"content":{"rendered":"\n

A interpreta\u00e7\u00e3o constitucional diz respeito \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Texto Constitucional, direcionado pelos princ\u00edpios e regras previstas. Al\u00e9m disso, realiza tamb\u00e9m a interpreta\u00e7\u00e3o dos atos normativos infraconstitucionais, sucedendo no controle de constitucionalidade das leis.<\/p>\n\n\n\n

Como vimos anteriormente aqui no Blog do IDP, o artigo sobre hermen\u00eautica constitucional<\/a> abordou inicialmente os fundamentos e princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, aprofundaremos no presente artigo, o tema sob a an\u00e1lise dos m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional adotados pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O estudo dos m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional s\u00e3o extremamente importantes para profissionais do direito, isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e saber interpret\u00e1-la \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar ainda que, a ado\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o dos demais, pois o objetivo principal da utiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos \u00e9 atribuir mais efic\u00e1cia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, garantindo e permitindo maior prote\u00e7\u00e3o aos direitos nela previstos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que s\u00e3o m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional?<\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es e julgamentos do Supremo Tribunal Federal possuem grande import\u00e2ncia social, isso porque \u00e9 este tribunal que possui o papel primordial de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente s\u00e3o v\u00e1rios os casos de grande import\u00e2ncia e repercuss\u00e3o que colaboram para ratificar, fomentar e legitimar conforme lhes foi outorgada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a import\u00e2ncia do estudo da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o se limita \u00e0 an\u00e1lise dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo contr\u00e1rio, ela vai al\u00e9m das normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

A partir do reconhecimento do poder normativo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ela passou ent\u00e3o a ser a base para tudo. A partir dela se interpretam tanto normas constitucionais, quanto \u00e0s normas infraconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, diante da dimens\u00e3o e complexidade de cada caso, acaba-se alcan\u00e7ando outros ramos do direito, como o civil ou processual civil, al\u00e9m do processo penal e direito penal.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar aqui que, n\u00e3o existe um m\u00e9todo correto ou ideal para interpreta\u00e7\u00e3o das normas, qualquer um que tenha seu eixo valorado pela justi\u00e7a e o resultado pautado pela racionalidade \u00e9 digno de ser reconhecido, sempre em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia constitucional ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Digo ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pois foi a partir desse ponto que se deu densidade jur\u00eddica ao princ\u00edpio maior, que \u00e9 o da dignidade da pessoa humana, a ponto de clarear a interpreta\u00e7\u00e3o da lei ordin\u00e1ria e servir de fundamento para decis\u00f5es judiciais baseadas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional?<\/h2>\n\n\n\n

Frisa-se que os m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o s\u00e3o mutuamente excludentes e n\u00e3o levam obrigatoriamente a resultados divergentes.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, em an\u00e1lise individual de cada m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o, apesar de serem fundados em crit\u00e9rios filos\u00f3ficos, metodol\u00f3gicos e epistemol\u00f3gicos diferentes, em geral, s\u00e3o complementares.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional pode ser entendida como uma escolha entre muitas op\u00e7\u00f5es. Com isso, abordaremos a seguir alguns m\u00e9todos utilizados para interpreta\u00e7\u00e3o constitucional:<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9todo jur\u00eddico (ou hermen\u00eautico cl\u00e1ssico)<\/h3>\n\n\n\n

O m\u00e9todo jur\u00eddico, tamb\u00e9m conhecido como m\u00e9todo hermen\u00eautico cl\u00e1ssico, tem como principal figura Ernst Forsthoff, advogado constitucional alem\u00e3o, nascido entre 1902 e 1974.<\/p>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio faz refer\u00eancia, trata-se da tradicional t\u00e9cnica utilizada que parte do pressuposto de que antes de tudo, a constitui\u00e7\u00e3o federal \u00e9 uma lei, e como tal, deve ser interpretada buscando a sua verdadeira inten\u00e7\u00e3o (mens legis, ou esp\u00edrito da lei).<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, defende que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma lei como qualquer outra, de modo que n\u00e3o deve existir m\u00e9todo espec\u00edfico para interpret\u00e1-la. A interpreta\u00e7\u00e3o deve ser gramatical, buscando o aplicador o sentido tendo por base os elementos hist\u00f3ricos gramaticais, final\u00edsticos e l\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que tal m\u00e9todo \u00e9 bastante criticado pela doutrina moderna tendo em vista ser um m\u00e9todo ineficiente quando utilizado de forma isolada, seria para lidar com casos de grande complexidade.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9todo t\u00f3pico-problem\u00e1tico<\/h3>\n\n\n\n

O m\u00e9todo t\u00f3pico-problem\u00e1tico foi desenvolvido por Theodor Viehweg, nascido na Alemanha em 1907, estudou direito e filosofia e exerceu a profiss\u00e3o de juiz. Como um dos principais nomes da Filosofia do Direito no s\u00e9culo XX, desenvolveu o m\u00e9todo t\u00f3pico-problem\u00e1tico em sua obra Topik und Jurisprudenz (T\u00f3pica e Jurisprud\u00eancia), em 1953.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do m\u00e9todo hermen\u00eautico cl\u00e1ssico, o t\u00f3pico-problem\u00e1tico est\u00e1 centrado no problema e n\u00e3o na norma jur\u00eddica ou no sistema normativo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel interpreta\u00e7\u00e3o da lei constitucional in abstrato. Portanto, somente se pode interpretar a partir do caso concreto, buscando a real solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n\n\n\n

O int\u00e9rprete verifica os diversos topoi (pontos de vista) a respeito de um problema, analisando-os a fim de obter a solu\u00e7\u00e3o normativa adequada ao caso. A partir disso, utiliza-se a norma para fundamentar a ideia de justi\u00e7a que a sociedade entende como justa.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto os demais m\u00e9todos hermen\u00eauticos adotam o modelo dedutivo (da norma para o problema), o m\u00e9todo t\u00f3pico-problem\u00e1tico adota o modelo indutivo (do problema para norma). Tal m\u00e9todo foi bastante criticado, tendo em vista a inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada, pois permite que haja postula\u00e7\u00e3o visando interesses pessoais e n\u00e3o sociais.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9todo hermen\u00eautico-concretizador<\/h3>\n\n\n\n

A hermen\u00eautica concretizada por Konrad Hesse, que foi um jurista alem\u00e3o que de 1975 at\u00e9 1987 exerceu a fun\u00e7\u00e3o de Juiz do Tribunal Constitucional Federal Alem\u00e3o. O m\u00e9todo em quest\u00e3o, tem como premissa de que a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional tem que levar em considera\u00e7\u00e3o o texto constitucional e a realidade em que esta ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Neste m\u00e9todo, a norma a ser concretizada a compreens\u00e3o pr\u00e9via do int\u00e9rprete, e o problema concreto a ser solucionado, s\u00e3o os elementos essenciais desse m\u00e9todo. O significado total da norma, somente ser\u00e1 alcan\u00e7ado no procedimento de interpreta\u00e7\u00e3o tendente a aplic\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras existem, portanto, 3 elementos: a norma a ser concretizada (sempre o ponto de partida do int\u00e9rprete), a compreens\u00e3o pr\u00e9via do int\u00e9rprete (sua vis\u00e3o sobre a realidade) e o problema a ser resolvido.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, parte-se do pressuposto de que a aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o s\u00e3o processo unit\u00e1rios, concomitante. O ponto chave desse m\u00e9todo \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 a partir dela que ser\u00e1 compreendido o que foi adotado pelo int\u00e9rprete.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9todo cient\u00edfico-espiritual<\/h3>\n\n\n\n

O m\u00e9todo cient\u00edfico-espiritual ou m\u00e9todo integrativo, foi idealizado por Rudolf Smend, nascido na Alemanha. A ideia central do m\u00e9todo em quest\u00e3o, parte do pressuposto de que h\u00e1 uma ordem de valores e um sistema cultural que precedem o texto constitucional, os quais devem ser o objeto maior de prote\u00e7\u00e3o do int\u00e9rprete.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, suas interpreta\u00e7\u00f5es devem ser feitas a partir de uma vis\u00e3o sist\u00eamica, considerando assim fatores extraconstitucionais, captando a realidade social. As normas constitucionais est\u00e3o para o corpo da Constitui\u00e7\u00e3o assim como os valores est\u00e3o para o esp\u00edrito constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 preciso pensar sempre nos valores em voga \u00e0 \u00e9poca em que a interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita, pois sempre ser\u00e1 realizada de forma atual, com base nos valores atuais da sociedade. Diante disso, a interpreta\u00e7\u00e3o deve levar em conta tr\u00eas elementos importantes:<\/p>\n\n\n\n