{"id":1673,"date":"2022-10-18T17:01:33","date_gmt":"2022-10-18T20:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1673"},"modified":"2024-02-07T15:15:44","modified_gmt":"2024-02-07T18:15:44","slug":"novo-marco-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-ambiental-e-saneamento\/novo-marco-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Novo Marco de Saneamento B\u00e1sico: desafios e perspectivas do Setor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos maiores desafios do nosso pa\u00eds, quando pensamos em qualidade de vida e direitos fundamentais b\u00e1sicos, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. O novo marco de saneamento b\u00e1sico veio, ent\u00e3o, para suprir essas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando buscamos um conceito para saneamento b\u00e1sico, observamos que se trata de um conjunto de medidas higi\u00eanicas aplicadas com o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de uma regi\u00e3o. Podemos citar como exemplos o abastecimento de \u00e1gua, rede de esgotos, controle de polui\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a legisla\u00e7\u00e3o define o saneamento b\u00e1sico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conceito jur\u00eddico podemos extrair da lei n\u00ba 14.026\/2020! Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como o Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico, editada recentemente, com a finalidade de universalizar o saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o define o saneamento b\u00e1sico como o &#8220;conjunto de servi\u00e7os p\u00fablicos, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, a fim de avaliar a evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m do manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e a drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas criou-se o relat\u00f3rio do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse relat\u00f3rio elaborado pelo SNIS norteia as atividades, o planejamento e a gest\u00e3o do setor de saneamento b\u00e1sico em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos conselhos que sempre dou para profissionais do segmento \u00e9 de que, para al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso atentar-se a conhecimentos multidisciplinares, para compreender os desafios e perspectivas da implementa\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que comp\u00f5e o saneamento b\u00e1sico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para falar de saneamento b\u00e1sico no Brasil \u00e9 necess\u00e1rio compreender que a atividade de sanear \u00e9 composta por quatro pilares que devem estar estruturados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pilares do saneamento b\u00e1sico s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Esgotamento sanit\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dito, a sistematiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos sobre o setor \u00e9 feita pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS). Esse \u00f3rg\u00e3o consolida informa\u00e7\u00f5es institucionais, administrativas e qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer esses dados \u00e9 fundamental para os profissionais do direito! Seja como advogado, pleiteando pol\u00edticas p\u00fablicas no Poder Judici\u00e1rio; como juiz, compreendendo a realidade em que o jurisdicionado est\u00e1 inserido, ou at\u00e9 mesmo para aquele que deseja aprofundar seus estudos na \u00e1rea regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados sobre o saneamento b\u00e1sico no Brasil, conforme exposto no relat\u00f3rio do SNIS, nos ajudam a monitorar e avaliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, definir pol\u00edticas, projetos e a\u00e7\u00f5es para qualificar a gest\u00e3o, orientar atividades regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os desafios do Setor Regulat\u00f3rio de Saneamento B\u00e1sico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando falamos sobre o Setor Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico \u00e9 necess\u00e1rio compreendermos tr\u00eas premissas importantes!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguran\u00e7a Jur\u00eddica Regulat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando que o nosso pa\u00eds cresce cada dia mais, para que haja investimentos do exterior \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m uma seguran\u00e7a jur\u00eddica regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que isso significa? Regras claras sobre como deve ser o saneamento b\u00e1sico, quais seus princ\u00edpios e objetivos, entre outros temas relevantes para que aqueles que invistam em nosso pa\u00eds, conhe\u00e7am a nossa realidade, os desafios e as perspectivas de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como desafio, podemos citar por exemplo, a grande quantidade de ag\u00eancias reguladoras para o Setor do Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de uma quest\u00e3o sens\u00edvel, uma vez que, por termos v\u00e1rias ag\u00eancias reguladoras, as normas ficam fragmentadas\/segmentadas, tornando mais dif\u00edcil o trabalho de quem atua no dia a dia do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o rara \u00e0s vezes os profissionais perguntam: &#8220;qual norma deve se aplicar?&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por tal raz\u00e3o foi inserido o art. 25-A no Marco do Saneamento B\u00e1sico, artigo que aborda as &#8220;normas de refer\u00eancia&#8221;, aquelas emanadas por \u00f3rg\u00e3os de car\u00e1ter nacional, a fim de padronizar a discuss\u00e3o sobre os temas relevantes de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, o dispositivo diz que a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas) &#8220;instituir\u00e1 normas de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras (\u2026)&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, haver\u00e1 normas gerais direcionando as regulamenta\u00e7\u00f5es a fim de propiciar um ambiente competitivo para os neg\u00f3cios, garantindo aos cidad\u00e3os e investidores maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Competitividade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio que o setor do saneamento b\u00e1sico tenha a possibilidade de desenvolver-se com competitividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente h\u00e1 in\u00fameras empresas estatais (tamb\u00e9m conhecidas como as companhias estaduais de saneamento b\u00e1sico), que atuam como uma esp\u00e9cie de &#8220;monop\u00f3lio estatal&#8221; do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em previs\u00e3o normativa, o novo marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico visa mudar essa realidade, com regras que estimulem a competitividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o caso, por exemplo, do artigo segundo do marco do saneamento b\u00e1sico, que elenca no rol de princ\u00edpios fundamentais a sele\u00e7\u00e3o competitiva do prestador dos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa sele\u00e7\u00e3o competitiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, poder\u00e1 ocorrer mediante celebra\u00e7\u00e3o de contrato de concess\u00e3o, mediante pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o (art. 10, da Lei n\u00ba 14.026, de 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o ambiente tender\u00e1 a ficar mais competitivo, com redu\u00e7\u00e3o de custos, atraindo novos neg\u00f3cios e visando o pleno desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regionaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro pilar essencial para aqueles que atuam com o marco do saneamento b\u00e1sico \u00e9 a regionaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que permite, de forma mais c\u00e9lere, a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De fato, o princ\u00edpio da universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das pedras de toque do novo marco do saneamento. Isso porque, tal princ\u00edpio, enfatiza que os setores do Estado devem unir for\u00e7as para permitir que todo cidad\u00e3o tenha acesso ao saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando a dimens\u00e3o continental do nosso pa\u00eds, sem d\u00favidas, trata-se de uma proposta de grande impacto prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, deve-se constar que este \u00e9 um princ\u00edpio fundamental do novo marco regulat\u00f3rio. Por consequ\u00eancia, deve-se atuar de modo a garantir a presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os, &#8220;com vistas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de ganhos de escala e \u00e0 garantia da universaliza\u00e7\u00e3o e da viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira dos servi\u00e7os&#8221; (art. 2, XIV, do Novo Marco do Saneamento).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa previs\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel compreender a l\u00f3gica do legislador em definir normas que visem a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, garantindo a todos os direitos b\u00e1sicos previstos na Carta Constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desafios e perspectivas para o profissional do setor de saneamento b\u00e1sico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea j\u00e1 deve ter percebido que as regras jur\u00eddicas para alguns setores s\u00e3o bem espec\u00edficas n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente o caso do novo marco de saneamento b\u00e1sico! Tema que, atualmente, vem ganhando muito destaque, tanto na pauta acad\u00eamica, quanto no dia a dia do profissional do direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essas regras, saber quando elas se aplicam, e ter a sensibilidade de conhecer o setor do saneamento b\u00e1sico s\u00e3o crit\u00e9rios que podem lhe diferenciar de outros profissionais, isso porque, como vimos, os desafios s\u00e3o grandes!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 no mercado do ensino jur\u00eddico, para al\u00e9m de bons livros sobre o setor do saneamento b\u00e1sico, cursos de especializa\u00e7\u00e3o, que podem lhe ajudar a descobrir cada dia mais esse mercado, permitindo \u00e0 voc\u00ea tornar-se autoridade no assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, para lhe ajudar nessa jornada, recomendo que voc\u00ea fa\u00e7a leituras semanais sobre a tem\u00e1tica de regulamenta\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico e participe de palestras e eventos que discutam esse tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estar presente em eventos do setor que desejamos pesquisar poder\u00e1 nos ajudar a encontrar novas oportunidades de emprego, conhecer os profissionais do mercado, para al\u00e9m de compreender a l\u00f3gica por tr\u00e1s do sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dito isto, agrade\u00e7o a sua companhia at\u00e9 aqui! Desejo que esse texto possa te incentivar a realizar novas pesquisas sobre a \u00e1rea do saneamento b\u00e1sico! Leia, assista aulas, participe de eventos e especialize-se!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea deseja o reconhecimento e notoriedade em uma \u00e1rea, tem como tarefa de casa o dever de se esfor\u00e7ar para conquistar seus objetivos com muito estudo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s vemos no pr\u00f3ximo texto, aqui no Blog do IDP Online! Um abra\u00e7o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Termo &#8220;saneamento&#8221; no dicion\u00e1rio Michaelis<br>https:\/\/michaelis.uol.com.br\/moderno-portugues\/busca\/portugues-brasileiro\/saneamento<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relat\u00f3rio de 2021 do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento<br>http:\/\/www.snis.gov.br\/diagnosticos<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Marco do Saneamento B\u00e1sico (Lei 14.026)<br>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l14026.htm<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/materiais.online.idp.edu.br\/newsletter?utm_source=blog&amp;utm_medium=artigo&amp;utm_term=banner-interno&amp;utm_content=novo-marco-saneamento-basico&amp;utm_campaign=newsletter\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"328\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/banner-newsletter-idp-online-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2423\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/banner-newsletter-idp-online-1.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/banner-newsletter-idp-online-1-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos maiores desafios do nosso pa\u00eds, quando pensamos em qualidade de vida e direitos fundamentais b\u00e1sicos, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. 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