{"id":1625,"date":"2022-09-26T11:53:39","date_gmt":"2022-09-26T14:53:39","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1625"},"modified":"2024-07-29T15:03:37","modified_gmt":"2024-07-29T18:03:37","slug":"hermeneutica-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/hermeneutica-constitucional\/","title":{"rendered":"Hermen\u00eautica constitucional: o que \u00e9 e quais s\u00e3o os seus princ\u00edpios?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na mitologia grega, Hermes era o deus das sand\u00e1lias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender, intermediar e revelar a mensagem: da\u00ed resulta o termo \u201chermen\u00eautica\u201d e, mais adiante, \u201chermen\u00eautica constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Direito, hermen\u00eautica consiste no \u201cdom\u00ednio te\u00f3rico, especulativo, voltado para a identifica\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e sistematiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de interpreta\u00e7\u00e3o do Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, a hermen\u00eautica jur\u00eddica usa de m\u00e9todos e t\u00e9cnicas espec\u00edficas para atribuir sentido a elementos jur\u00eddicos (texto, princ\u00edpios, costume, jurisprud\u00eancia) com a finalidade de solucionar problemas. O objetivo \u00e9 dar legitimidade e racionalidade a esses elementos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final do processo interpretativo, n\u00f3s juristas devemos aplicar o enunciado normativo (texto jur\u00eddico), momento em que se converte a disposi\u00e7\u00e3o abstrata em regra concreta, conformando o ser (a realidade) ao dever ser (o Direito).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Hermen\u00eautica Constitucional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Direito Constitucional, quaisquer conflitos ou colis\u00f5es entre direitos e bens constitucionalmente protegidos devem ser avaliados pelo\/a int\u00e9rprete por meio da hermen\u00eautica constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto dizer que as normas constitucionais mant\u00eam hierarquia entre si. O que devemos fazer \u00e9 \u201ca conjuga\u00e7\u00e3o da letra do texto com as caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas, pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas do momento\u201d para se obter o melhor sentido ao preceito jur\u00eddico, ou ao problema pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda \u00e9 importante frisar que a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional ou hermen\u00eautica constitucional, impacta todo o direito positivo do Estado, toda a ordem jur\u00eddica, seja ela p\u00fablica ou privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos motivos para seguirmos com a hermen\u00eautica constitucional \u00e9 a presen\u00e7a de termos \u201cvagos\u201d ou \u201cplur\u00edvocos\u201d da Carta Magna. Ou seja, pode-se adotar, da leitura do texto, perspectivas divergentes, ou leituras variadas de acordo com determinados valores e pr\u00e9-compreens\u00f5es pol\u00edticas e morais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, n\u00f3s como operadores\/as do Direito, para atuarmos na solu\u00e7\u00e3o concreta dos problemas que nos forem apresentados, devemos averiguar o conte\u00fado sem\u00e2ntico da norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/mestrado\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MAD_Topo_Artigo_hermeneutica-constitucional_&amp;utm_medium=banner-interno&amp;utm_content=artigo-blog-hermeneutica-constitucional&amp;utm_term=CTA\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"639\" height=\"328\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Curso-MAD-639x328-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5031\" style=\"width:643px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Curso-MAD-639x328-1.png 639w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/24.07.23-Banner-Blog-Curso-MAD-639x328-1-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 639px) 100vw, 639px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os princ\u00edpios da Hermen\u00eautica Constitucional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que sabemos o que \u00e9 hermen\u00eautica constitucional, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam seguidas balizas para que haja mais racionalidade na tarefa, reduzindo o nosso n\u00edvel de protagonismo, e maior consist\u00eancia dos resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seguem alguns desses princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da Unidade da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3, e a interpreta\u00e7\u00e3o deve ser tomada evitando a contrariar seu pr\u00f3prio sistema. N\u00e3o devemos interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o \u201caos peda\u00e7os\u201d, mas harmonizar todas as tens\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou antinomias aparentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o s\u00e3o normas isoladas, dispersas, mas um sistema integrado. Como dissemos, n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre as normas constitucionais, nem subordina\u00e7\u00e3o do texto entre si, ainda que uma seja cl\u00e1usula p\u00e9trea e a outra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio do Efeito Integrador<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas jur\u00eddico-constitucionais, devemos dar prioridade aos crit\u00e9rios que favore\u00e7am a integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social, e que reforcem a unidade pol\u00edtica, mas mantendo o respeito \u00e0s diversidades b\u00e1sicas que coexistem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da M\u00e1xima Efetividade ou da Efici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Devemos dar \u00e0 norma constitucional o sentido que lhe conceda maior efic\u00e1cia, ou seja, mais ampla efetividade social. Hoje esse princ\u00edpio se aplica a toda e qualquer norma constitucional, mas em especial quanto aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da Justeza ou da Conformidade Funcional<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo incumbido de interpretar a norma constitucional (Supremo Tribunal Federal) \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer for\u00e7a normativa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pode, portanto, se colocar na posi\u00e7\u00e3o de subverter, alterar ou perturbar o esquema de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento estabelecido pelo Constituinte Origin\u00e1rio, mas buscar a preserva\u00e7\u00e3o do Estado de Direito. \u201cNos momentos de crise, acima de tudo, as rela\u00e7\u00f5es entre o Parlamento, o Executivo e a Corte Constitucional dever\u00e3o ser pautadas pela irrestrita fidelidade e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da Concord\u00e2ncia Pr\u00e1tica ou Harmoniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Demos procurar a coordena\u00e7\u00e3o e combina\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos em conflito com fins a evitar o sacrif\u00edcio total de uns em rela\u00e7\u00e3o a outros. Dito de outra forma: os bens jur\u00eddicos devem coexistir harmoniosos, sem predom\u00ednio. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os bens constitucionais s\u00e3o de igual valor, e essa aus\u00eancia de hierarquia impede que um aniquile o outro, caso entrem em aparente conflito. Devemos procurar o estabelecimento de limites e condicionamentos rec\u00edprocos entre as normas constitucionais ou princ\u00edpios de forma a conseguirmos uma harmoniza\u00e7\u00e3o ou concord\u00e2ncia pr\u00e1tica entre si.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da For\u00e7a Normativa da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, devemos adotar o ponto de vista que contribua com a maior efic\u00e1cia, aplicabilidade, perman\u00eancia e atualiza\u00e7\u00e3o normativa do texto da Carta da Rep\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da Proporcionalidade ou Razoabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de dois ideais de justi\u00e7a, equidade, bom senso, prud\u00eancia, modera\u00e7\u00e3o, justa medida, proibi\u00e7\u00e3o de excesso e valores afins na interpreta\u00e7\u00e3o da norma constitucional e de toda e qualquer norma jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio da Interpreta\u00e7\u00e3o Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de normas que admitem mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o, devemos dar prefer\u00eancia \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o que mais seja compatibilizada com o conte\u00fado constitucional \u2013 e, em decorr\u00eancia, a que n\u00e3o seja contr\u00e1ria ao conte\u00fado constitucional. Ademais, uma lei n\u00e3o deve ser declarada inconstitucional quando for poss\u00edvel que lhe seja conferida interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que entender sobre a Hermen\u00eautica Constitucional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s, como <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/mercado-juridico\/carreiras-do-direito\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MAD_Topo_Artigo_hermeneutica-constitucional_&amp;utm_medium=banner-interno&amp;utm_content=artigo-blog-hermeneutica-constitucional&amp;utm_term=CTA\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica<\/a>, em maior ou menor medida, somos aplicadores do Direito. O sistema normativo brasileiro encontra-se em um est\u00e1gio em que \u00e9 imposs\u00edvel interpretar a norma infraconstitucional desatrelada da constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir do s\u00e9culo XX, percebemos uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica em que a Constitui\u00e7\u00e3o passa a ser v\u00e9rtice interpretativo de todo o sistema jur\u00eddico \u2013 em especial o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, que se encontra no art. 1\u00ba, III, da Carta da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dotadas de supremacia, as normas constitucionais devem ter aplica\u00e7\u00e3o preferencial, e condicionam as infraconstitucionais e supralegais (tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de Direitos Humanos n\u00e3o aprovados pelo qu\u00f3rum qualificado no Congresso Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 na Constitui\u00e7\u00e3o onde se encerram os valores, os princ\u00edpios que guiam o mundo jur\u00eddico. Nesse sentido, os princ\u00edpios deixaram de ser fonte secund\u00e1ria do Direito e foram al\u00e7ados ao centro do sistema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio que todos\/as n\u00f3s, como operadores do Direito, sejamos rec\u00e9m egressos dos bancos das Universidades, ou Ministros\/as das <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/supremo-tribunal-federal\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MAD_Topo_Artigo_hermeneutica-constitucional_&amp;utm_medium=banner-interno&amp;utm_content=artigo-blog-hermeneutica-constitucional&amp;utm_term=CTA\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cortes Superiores<\/a>, tenhamos conhecimento sobre a hermen\u00eautica Constitucional, seus princ\u00edpios e como realizar a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, n\u00e3o basta o antigo conhecimento da subsun\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0s normas, como se ensinava antigamente, ou o entendimento da Constitui\u00e7\u00e3o como documento essencialmente pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje \u00e9 necess\u00e1rio que conhe\u00e7amos a fundo a exegese constitucional e compreendamos a Constitui\u00e7\u00e3o como par\u00e2metro de validade de todas as demais normas do sistema jur\u00eddico, que n\u00e3o dever\u00e3o ser aplicadas se n\u00e3o forem com ela compat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a correta opera\u00e7\u00e3o do Direito, \u00e9 necess\u00e1rio que saibamos compreender e investigar o conte\u00fado sem\u00e2ntico da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>. \u00c9 tarefa n\u00e3o apenas do Poder Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m do Executivo, do Legislativo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de advogados e advogadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dado que a Constitui\u00e7\u00e3o protege, simultaneamente, diferentes bens e direitos, e caso entrem em confronto, \u00e9 nosso dever como juristas saber aplicar as t\u00e9cnicas e princ\u00edpios de hermen\u00eautica constitucional para solucionar o caso concreto e conferir efic\u00e1cia e aplicabilidade \u00e0s normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/materiais.idp.edu.br\/newsletter?utm_source=blog&amp;utm_campaign=_20242_MAD_Topo_Artigo_hermeneutica-constitucional_&amp;utm_medium=banner-interno&amp;utm_content=artigo-blog-hermeneutica-constitucional&amp;utm_term=CTA\"><img decoding=\"async\" width=\"639\" height=\"328\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/24.07.23-Banner-Blog-Newsletter-639x328-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4487\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/24.07.23-Banner-Blog-Newsletter-639x328-1.png 639w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/24.07.23-Banner-Blog-Newsletter-639x328-1-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 639px) 100vw, 639px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BAROSO, Lu\u00eds Roberto. Curso de Direito Constitucional Contempor\u00e2neo. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na mitologia grega, Hermes era o deus das sand\u00e1lias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender, intermediar e revelar a mensagem: da\u00ed resulta o termo \u201chermen\u00eautica\u201d e, mais adiante, \u201chermen\u00eautica constitucional\u201d. 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