{"id":157,"date":"2020-12-22T16:53:08","date_gmt":"2020-12-22T19:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=157"},"modified":"2024-08-15T15:37:00","modified_gmt":"2024-08-15T18:37:00","slug":"principios-direito-processual-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-processual-civil\/principios-direito-processual-civil\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os princ\u00edpios do Direito Processual Civil?"},"content":{"rendered":"\n

Os princ\u00edpios do Direito Processual Civil s\u00e3o devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contradit\u00f3rio, ampla defesa, publicidade, dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, igualdade, efici\u00eancia, boa f\u00e9, efetividade, adequa\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decis\u00e3o de m\u00e9rito e prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, segundo Fredie Didier<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ufa! Parece uma longa lista, mas desvendar os princ\u00edpios do Direito Processual Civil \u00e9 entender as \u201cregras do jogo\u201d. Compreender o funcionamento da a\u00e7\u00e3o, jurisdi\u00e7\u00e3o e processo, mas, acima de tudo, um conhecimento estrat\u00e9gico quando se percebe as demandas mais recorrentes nos tribunais brasileiros<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, vamos desvendar tudo sobre os princ\u00edpios do Direito Processual Civil de maneira f\u00e1cil e r\u00e1pida. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Princ\u00edpio do devido processo legal<\/h2>\n\n\n\n

O intuito desse princ\u00edpio \u00e9 n\u00e3o deixar que as partes sejam lesadas com pr\u00e1ticas n\u00e3o especificadas. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal\u201d, inciso LIV, art. 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Trata-se, portanto, de norma fundamental do Direito que garante que os atos processuais se realizem em conformidade \u00e0 lei vigente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a doutrina tamb\u00e9m divide esse princ\u00edpio entre devido processo legal formal (as garantias processuais) e o devido processo legal substancial (que seria a proporcionalidade e razoabilidade nas decis\u00f5es em si).<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO DIREITO CIVIL<\/a><\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/h2>\n\n\n\n

Vamos agora para o segundo princ\u00edpio do Direito Processual Civil. Al\u00e9m do art. 1, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), o art. 8 do C\u00f3digo Processual Civil (CPC)<\/a> normatiza que o \u00f3rg\u00e3o julgador \u201cresguarde e promova\u201d a dignidade da pessoa humana no processo civil brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, entende-se a dignidade da pessoa humana como um direito de conte\u00fado complexo, composto de todos os direitos fundamentais (aqueles previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e inerentes \u00e0 pessoa humana).<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da legalidade (juridicidade)<\/h2>\n\n\n\n

O art. 8 do CPC<\/a> normatiza que o \u00f3rg\u00e3o julgador deve observar o princ\u00edpio da legalidade no processo civil brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo aplicar o ordenamento jur\u00eddico, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil busca vedar a decis\u00e3o difundida em Direito natural ou Direito inventado pelo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, mas sim, Direito pautado em lei.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 assegurado \u00e0s partes a participa\u00e7\u00e3o na estrutura\u00e7\u00e3o do processo e consequente possibilidade de influ\u00eancia na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes\u201d, inciso LV, art. 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio no Direito Processual Civil busca dirimir a decis\u00e3o-surpresa.<\/p>\n\n\n\n

E o princ\u00edpio da ampla defesa pode-se dizer \u00e9 o aspecto substancial desse contradit\u00f3rio, a garantia de poder se defender em qualquer questionamento surgido durante o processo civil brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da publicidade<\/h2>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil assegura a disponibilidade de dados do processo, o que \u00e9 considerado uma ferramenta essencial, j\u00e1 que processo \u00e9 p\u00fablico (aqui, vale ressaltar as duas exce\u00e7\u00f5es da publicidade: salvo em defesa da intimidade e do interesse social).<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei s\u00f3 poder\u00e1 restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem\u201d inciso LX, art. 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo<\/h2>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil busca um processo sem dila\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se deve tratar dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel como sin\u00f4nimo de celeridade. Fredie Didier afirma que \u201cN\u00e3o existe um princ\u00edpio da celeridade. O processo n\u00e3o tem de ser r\u00e1pido\/c\u00e9lere: o processo deve demorar o tempo necess\u00e1rio e adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do caso submetido ao \u00f3rg\u00e3o jurisdicional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 sempre bom notar que a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo busca evitar as dila\u00e7\u00f5es indevidas, mas n\u00e3o uma celeridade a qualquer custo.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da igualdade<\/h2>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil prev\u00ea que o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional deve prestar o mesmo tratamento \u00e0s partes do processo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as normativas devem ser aplicadas da mesma forma para o r\u00e9u e para o autor, considerando: a imparcialidade do juiz, igualdade no acesso \u00e0 justi\u00e7a, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e, por \u00faltimo, igualdade no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil tem como finalidade a satisfa\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o da lide em termos quantitativos, qualitativos e probabil\u00edsticos, isto \u00e9, busca assertividade na escolha dos meios processuais.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da boa f\u00e9<\/h2>\n\n\n\n

\u201cAquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-f\u00e9\u201d, art. 5, CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Tal princ\u00edpio do Direito Processual Civil n\u00e3o exige a boa f\u00e9 subjetiva (a inten\u00e7\u00e3o do sujeito processual), mas a objetiva (a norma de conduta). Portanto, pode-se dizer que a fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa f\u00e9 \u00e9 estabelecer um padr\u00e3o \u00e9tico de conduta para as partes no processo civil.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da efetividade<\/h2>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil assegura que os direitos devem n\u00e3o ser somente reconhecidos mas tamb\u00e9m efetivados, isto \u00e9, o direito \u00e0 atividade satisfativa, direito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 o princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o busca acomoda\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dimens\u00f5es: legislativa (conforme produ\u00e7\u00e3o legal), jurisdicional (permitindo ao \u00f3rg\u00e3o jurisdicional adaptar o procedimento \u00e0s peculiaridades da causa) e negocial (procedimento adequado pelas pr\u00f3prias partes, negocialmente).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 doutrinas que o entendem como decorrente do princ\u00edpio da efetividade, como diz Marinoni<\/a>: \u201ca compreens\u00e3o desse direito depende da adequa\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica processual a partir das necessidades do direito material. Se a efetividade requer a adequa\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o deve trazer efetividade, o certo \u00e9 que os dois conceitos podem ser decompostos para melhor explicar a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica \u00e0s diferentes situa\u00e7\u00f5es de direito substancial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u201cTodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva\u201d, art. 6 do CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil define o modo como o processo deve se estruturar, articulando os pap\u00e9is processuais das partes e do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, com o intuito de cooperar, harmonizar e dialogar a lide.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio do respeito ao autorregramento da vontade no processo<\/h2>\n\n\n\n

Tal princ\u00edpio do Direito Processual Civil est\u00e1 intimamente relacionado com a liberdade, isto \u00e9, est\u00e1 relacionado com a autonomia privada no processo civil.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, visa a concretiza\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o processual poss\u00edvel em que o direito de se autorregular, possa ser usufru\u00eddo pelas partes sem restri\u00e7\u00f5es injustificadas ou irrazo\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da primazia da decis\u00e3o de m\u00e9rito<\/h2>\n\n\n\n

O art. 4 do CPC <\/a>garante o direito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil afirma que o juiz deve priorizar a decis\u00e3o de m\u00e9rito, isto \u00e9, fazer o poss\u00edvel para que ela ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Aqui, esse princ\u00edpio do Direito Processual Civil est\u00e1 intimamente relacionado com a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, visa tutelar a confian\u00e7a de um determinado sujeito do processo. Assim, como diz Fredie Didier, \u201co princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e o princ\u00edpio da confian\u00e7a s\u00e3o, pois, facetas que se complementam semanticamente: a seguran\u00e7a \u00e9 a faceta geral da confian\u00e7a; a confian\u00e7a, a face particular da seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais sobre os princ\u00edpios do Direito Processual Civil<\/h2>\n\n\n\n

Conhecer os princ\u00edpios do Direito Processual Civil ser\u00e1 imprescind\u00edvel, pois te dar\u00e1 seguran\u00e7a para fazer uma argumenta\u00e7\u00e3o eficaz, que respeite o Direito e construa autoridade no seu nome, principalmente, na \u00e1rea do Direito Processual Civil, uma seara que provavelmente ser\u00e1 demandada pela maioria dos clientes do seu escrit\u00f3rio ou pelas partes no tribunal que voc\u00ea atua.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desvendar os princ\u00edpios do Direito Processual Civil \u00e9 entender as \u201cregras do jogo\u201d. Confira aqui explica\u00e7\u00f5es claras sobre os princ\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":158,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[18],"class_list":["post-157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-processual-civil","tag-principios-do-direito-processual-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuais s\u00e3o os princ\u00edpios do Direito Processual Civil? - Blog do Direito IDP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Desvendar os princ\u00edpios do Direito Processual Civil \u00e9 entender as \u201cregras do jogo\u201d. 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