{"id":1526,"date":"2022-07-13T16:12:01","date_gmt":"2022-07-13T19:12:01","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1526"},"modified":"2024-08-15T17:41:51","modified_gmt":"2024-08-15T20:41:51","slug":"protecao-direitos-personalidade-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-digital\/protecao-direitos-personalidade-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"O avan\u00e7o da tecnologia como elemento para o debate dos direitos da privacidade e da prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais"},"content":{"rendered":"\n

Por: Fl\u00e1via Lubieska N. Kischelewski<\/strong>, Advogada e Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

A ampla capacidade de coleta, armazenamento, compartilhamento e transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, assim como de dados pessoais em meios e velocidade de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o refletem diretamente no modo como passamos a nos comportar e afetam bens jur\u00eddicos que nos s\u00e3o caros.<\/p>\n\n\n\n

Para CASTELLS, computadores, sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica s\u00e3o todos amplificadores e extens\u00f5es da mente humana. O que pensamos e como pensamos \u00e9 expresso em bens, servi\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o material e intelectual (2020, p. 89). S\u00e3o, ent\u00e3o, manifesta\u00e7\u00f5es de nossa personalidade, tutelados juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/strong><\/a> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou LGPD<\/a>) fez com que temas como a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o direito \u00e0 privacidade tenham adquirido grande relev\u00e2ncia em raz\u00e3o dos impactos diversos que podem atingir as pessoas f\u00edsicas, empresas privadas e organiza\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Um aspecto que marca, como ponto comum e em certa medida, a constru\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia desses dois direitos, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, seria as evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e seus impactos sobre as sociedades. <\/p>\n\n\n\n

Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e quest\u00f5es comuns que contribu\u00edram para o desenvolvimento e constru\u00e7\u00e3o da doutrina sobre os direitos da privacidade e da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, assentados nas evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Novos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e a constru\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 como negar a centralidade da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e seus impactos sobre as pessoas e seus relacionamentos pessoais, comerciais, profissionais e, em regra, quaisquer intera\u00e7\u00f5es que se possa imaginar, assim como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s maneiras como os indiv\u00edduos manifestam sua personalidade.<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento tecnol\u00f3gico facilitou a invas\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o, por meio da divulga\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, de rotinas de pessoas famosas em jornais e revistas. Em 1890, a discuss\u00e3o sobre a inviolabilidade da personalidade ganhou for\u00e7a a partir do artigo \u201cThe Right to Privacy\u201d, escrito por Samuel Warren e Louis Brandeis. <\/p>\n\n\n\n

Ainda que o tema n\u00e3o fosse in\u00e9dito, tal artigo \u00e9 considerado um marco para o desenvolvimento da teoria do direito \u00e0 privacidade, especialmente nos Estados Unidos. O cerne da preocupa\u00e7\u00e3o era o poss\u00edvel aumento da invas\u00e3o da esfera \u00edntima das pessoas, fomentado pela tecnologia dispon\u00edvel no final do s\u00e9culo XIX.<\/p>\n\n\n\n

Em tal per\u00edodo, defendia-se a exist\u00eancia de um princ\u00edpio que pudesse ser invocado para proteger a privacidade do indiv\u00edduo, notadamente sua vida particular, da invas\u00e3o por organismos da imprensa, fot\u00f3grafos ou por detentores de qualquer outro aparelho moderno h\u00e1bil \u00e0 grava\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o de cenas ou sons. <\/p>\n\n\n\n

Semelhantemente ao que se volta a discutir com mais intensidade nos dias atuais, havia preocupa\u00e7\u00e3o com a perman\u00eancia da guarda de registros de emo\u00e7\u00f5es, pensamentos e sensa\u00e7\u00f5es que poderiam ser deduzidos at\u00e9 mesmo de express\u00f5es faciais. Propunha-se o chamado right to be let alone<\/em> (direito de ser deixado sozinho).<\/p>\n\n\n\n

Questionava-se, igualmente, a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de fotografias e de escritos particulares. O direito \u00e0 honra ou o direito \u00e0 propriedade n\u00e3o eram suficientes para justificar a necessidade da tutela jur\u00eddica, pois eram direitos da personalidade que estavam em jogo. <\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a preocupa\u00e7\u00e3o com as formas de manifesta\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo publicamente e sua eterniza\u00e7\u00e3o por dispositivos eletr\u00f4nicos cada vez mais sofisticados ganhou peso nas d\u00e9cadas subsequentes. O que havia na \u00e9poca, em termos de tecnologia, era ainda muito rudimentar. Nem por isso os debates atuais s\u00e3o menos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Warren e Brandeis propunham solu\u00e7\u00f5es relativamente simples para as quest\u00f5es do momento. O direito \u00e0 privacidade serviria para oferecer amparo legal \u00e0s decis\u00f5es do indiv\u00edduo com vistas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sua vida privada. <\/p>\n\n\n\n

Caberia ao indiv\u00edduo decidir que assuntos seus poderiam ser considerados privados e quais poderiam ir para o \u00e2mbito p\u00fablico. Haveria uma presun\u00e7\u00e3o de autodetermina\u00e7\u00e3o e o Direito deveria tutelar isso, salvo se houvesse raz\u00f5es adequadas para n\u00e3o o fazer.<\/p>\n\n\n\n

O que se questionava em termos de invas\u00e3o da vida privada mais de cem anos atr\u00e1s, embora n\u00e3o mude muito em termos de perguntas prim\u00e1rias, muda quando se analisa as mudan\u00e7as sociais e tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos anos, uma verdadeira ind\u00fastria assentada em rumores e fofocas estabeleceu-se, culminando com a profus\u00e3o de realities shows, em que as pessoas concordam em abdicar de sua privacidade. Enquanto alguns pretendem preservar sua esfera privada ao m\u00e1ximo, outros querem abdicar da privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Face a tais circunst\u00e2ncias, o direito \u00e0 privacidade n\u00e3o deixou, obviamente, de existir, mas ganhou novos contornos. Certa flexibilidade na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o decorreu, em parte, da necessidade de se levar em conta, por exemplo, o chamado interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 onde o direito \u00e0 privacidade seria similar para todas as pessoas? Uma pessoa conhecida publicamente, como um pol\u00edtico ou um artista famoso, merecem a mesma privacidade que algu\u00e9m comum? Quais os limites e o peso do espa\u00e7o p\u00fablico e do espa\u00e7o privado nessa avalia\u00e7\u00e3o? A imprensa deveria agir restritamente?<\/p>\n\n\n\n

Seja como for, ainda que existam v\u00e1rias quest\u00f5es para exame, \u00e9 ineg\u00e1vel o fato de que a mudan\u00e7a na percep\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade \u00e9 certamente impactada pela revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e pelo contexto social e cultural. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, verifica-se que novas inven\u00e7\u00f5es ocorrem sempre paralelamente a mudan\u00e7as sociais. Anteriormente a superexposi\u00e7\u00e3o estava, em grande parte, dependente de jornalistas e fot\u00f3grafos com rela\u00e7\u00e3o a pessoas de interesse pelo p\u00fablico. Mais recentemente, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o de um terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Basta um \u201cpost\u201d em uma rede social, partindo de uma celebridade ou n\u00e3o. Determinadas pessoas buscam causar essa promo\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 um ass\u00e9dio, seja para satisfa\u00e7\u00e3o pessoal, seja para obter outras vantagens, inclusive lucro.<\/p>\n\n\n\n

A autodetermina\u00e7\u00e3o que permite que o pr\u00f3prio indiv\u00edduo disponha sobre seu direito \u00e0 privacidade (e tamb\u00e9m sobre seus dados pessoais) \u00e9 cada vez mais importante, embora as consequ\u00eancias advindas pela abdica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea desse direito nem sempre sejam as desejadas ou desej\u00e1veis, conforme o contexto. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que, mesmo que haja compartilhamento de certas atividades na internet, nem todos vislumbram a possibilidade ou t\u00eam interesse de que haja excessos com rela\u00e7\u00e3o a isso. O conceito de p\u00fablico, assim como o de privado, s\u00e3o colocados em xeque.<\/p>\n\n\n\n

A impossibilidade concreta, em certas circunst\u00e2ncias, de impedir que algo \u201cviralize\u201d de uma maneira n\u00e3o prevista, faz com que o indiv\u00edduo perca a inger\u00eancia sobre algo que poderia ser, originalmente, restrito apenas a um grupo espec\u00edfico de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ponderar que, mesmo que fatos da vida privada sejam compartilhados com outrem, eles permanecem na esfera privada ao se considerar que um n\u00famero maior ou menor de pessoas \u2013 mas n\u00e3o o p\u00fablico em geral \u2013 saber\u00e1 de determinadas particularidades. <\/p>\n\n\n\n

Essa premissa pode n\u00e3o ser aceita por todos, considerando que a esfera privada pode ser amplamente compartilhada por meio dos dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o que carregamos em nossos bolsos e bolsas no dia a dia. As pessoas comuns s\u00e3o agentes dessa difus\u00e3o de fatos privados e n\u00e3o mais apenas os \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, percebe-se que os movimentos sociais e os questionamentos sobre as inven\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que justificaram a escrita do artigo de 1890 n\u00e3o s\u00e3o totalmente distintos do que se verifica atualmente. Renovam-se algumas quest\u00f5es sobre direito \u00e0 privacidade, ao mesmo tempo que surgem outras sobre os dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Novos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e a constru\u00e7\u00e3o Direitos da personalidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais encontre, igualmente, suas origens em momentos anteriores \u00e0 populariza\u00e7\u00e3o dos computadores e da internet, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos tamb\u00e9m influ\u00edram diretamente sobre a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma teoria para justificar o amparo estatal.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o direito \u00e0 privacidade se at\u00e9m mais \u00e0s quest\u00f5es da informa\u00e7\u00e3o e do sigilo, na Europa a preocupa\u00e7\u00e3o foi al\u00e9m, isto, \u00e9, focou no tratamento dos dados pessoais e na chamada autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, que representa, em s\u00edntese, o direito que a pessoa natural tem de ter ci\u00eancia e poder controlar suas informa\u00e7\u00f5es que circulam. <\/p>\n\n\n\n

A partir de decis\u00f5es seminais na Alemanha, a doutrina dos Direitos da personalidade passou a ter seus contornos no continente europeu, gerando reflexos diretos na legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia e, mais recentemente, para as bases da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Embora j\u00e1 houvesse precedentes anteriores, foi em 1982 que a Corte Constitucional alem\u00e3 se debru\u00e7ou sobre a lei local de recenseamento e os impactos existentes em fun\u00e7\u00e3o do processamento eletr\u00f4nico de dados.<\/p>\n\n\n\n

Foi o moderno desenvolvimento tecnol\u00f3gico que possibilitou o processamento ilimitado, a armazenagem e transmiss\u00e3o de dados em propor\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim como no caso do mencionado artigo norte-americano, a despeito de um intervalo de aproximadamente 100 anos, a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica foi considerada pelo Direito diante dos riscos de viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade.<\/p>\n\n\n\n

No entender da justi\u00e7a alem\u00e3, haveria um direito fundamental \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa que garantiria o poder do indiv\u00edduo em determinar fundamentalmente por si mesmo sobre a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n

As modernas t\u00e9cnicas de processamento eletr\u00f4nico de dados conduziram ao entendimento de que n\u00e3o existem dados insignificantes. Isso foi percebido n\u00e3o apenas pelo Poder Judici\u00e1rio alem\u00e3o, mas tamb\u00e9m pelas empresas que, hoje, s\u00e3o conhecidas como Big Techs.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, as empresas perceberam que os dados pessoais tratados podem ser mais lucrativos do que obter isoladamente informa\u00e7\u00f5es de natureza \u00edntima e social. As novas tecnologias t\u00eam uma capacidade de processamento e de infer\u00eancias relativas aos dados pessoais que nem mesmo J\u00falio Verne foi capaz de imaginar. <\/p>\n\n\n\n

A emerg\u00eancia de um novo paradigma tecnol\u00f3gico organizado em torno de novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, mais flex\u00edveis e poderosas, possibilita que a pr\u00f3pria informa\u00e7\u00e3o se torne o produto do processo produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Ora, a mat\u00e9ria-prima da economia informacional, que surgiu no \u00faltimo quartel do s\u00e9culo XX, s\u00e3o os dados pessoais, portanto, cabe ao Direito compreender essas novas quest\u00f5es que surgem, oferecendo as respostas das perguntas que v\u00eam emergindo das novas rela\u00e7\u00f5es e atividades humanas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata mais de debater t\u00e3o somente a dicotomia do p\u00fablico x privado, mas do potencial que o uso indevido de dados pessoais pode causar no seu titular, num cen\u00e1rio em que a tecnologia se alimenta de informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Por tal aspecto, o direito \u00e0 privacidade, como originalmente pensado, n\u00e3o responde aos anseios e quest\u00f5es sociais que envolvem o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do direito da privacidade encontra abrigo na dicotomia do p\u00fablico x privado, ao passo que os direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais se centra na an\u00e1lise do dado pessoal, sua caracteriza\u00e7\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es que o tratamento pode gerar para seu titular. <\/p>\n\n\n\n

Por tal pressuposto, Bioni destaca que propugnar que o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais seria uma mera evolu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade \u00e9 uma \u201cconstru\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica falha\u201d que dificulta sua compreens\u00e3o (2019, p. 99).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O resgate dos primeiros estudos sobre privacidade e a explora\u00e7\u00e3o dos contextos sociais de outrora e os presentes, inclusive no direito comparado, marcados por inventos que mudam nossas rela\u00e7\u00f5es interpessoais s\u00e3o relevantes para responder quest\u00f5es atuais que, por vezes, s\u00e3o as mesmas de outrora.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o sobre a viola\u00e7\u00e3o de direitos da personalidade aqui exposta \u00e9 antiga e, assim como ocorre atualmente, estava atrelada, em grande medida, ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e \u00e0 possibilidade de invas\u00e3o da esfera privada. Isso n\u00e3o mudou completamente, o que h\u00e1 \u00e9 tamb\u00e9m a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

O contexto atual, marcado pelo advento dos computadores pessoais e smartphones, que combinam diferentes formas de difus\u00e3o da imagem, voz, textos escritos, ou seja, meios de express\u00e3o da personalidade, podem atingir tanto o direito \u00e0 privacidade, como o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Na sociedade da informa\u00e7\u00e3o, existem novas demandas que carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o, o que se tem identificado, de forma mais significativa, nas \u00faltimas d\u00e9cadas e que perpassam a esfera da vida privada. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo que muitas perguntas das pessoas pare\u00e7am ser as mesmas do passado em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos de personalidade, o contexto social e os recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis est\u00e3o longe de ser os mesmos. Tudo isso ser\u00e1 ainda palco de debate por muitos anos, pois os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos s\u00e3o irrefre\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

BIONI, Bruno Ricardo. <\/em>Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais: a fun\u00e7\u00e3o e os limites do consentimento<\/strong>.<\/em><\/strong> <\/em>Rio de Janeiro: Forense, 2019.<\/p>\n\n\n\n

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede<\/strong>. 22. ed. S\u00e3o Paulo: Paz e Terra, 2020. 1 v. (A era da informa\u00e7\u00e3o: economia, sociedade e cultura).<\/p>\n\n\n\n

MENDES, Laura Schertel. Habeas data e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justi\u00e7a<\/strong>, v. 12, n. 39, p. 185-216, 26 mar. 2019.WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review<\/strong>, Boston, v. 4, n. 5, p. 193-220, 15 dez. 1890. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cs.cornell.edu\/~shmat\/courses\/cs5436\/warren-brandeis.pdf. Acesso em: 06 jul. 2021.<\/p>\n\n\n\n

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Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e quest\u00f5es comuns que contribu\u00edram para o desenvolvimento e constru\u00e7\u00e3o da doutrina sobre os direitos da privacidade e da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, assentados nas evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais.<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":5014,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[49,50],"class_list":["post-1526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-digital","tag-advogado-digital","tag-direito-digital"],"acf":[],"yoast_head":"\nAvan\u00e7os tecnol\u00f3gicos para o direito da privacidade e prote\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Este artigo examina antecedentes e quest\u00f5es comuns para a constru\u00e7\u00e3o dos direitos da privacidade e da 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