Essas s\u00e3o as quest\u00f5es que buscamos esclarecer ao leitor, o que se faz com a distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edcios ocultos e aparentes para, ao final, indicar os prazos decadenciais e prescricionais e quais direitos podem ser exercidos em face de tais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o de garantia pela solidez e seguran\u00e7a \u00e9 tratada no artigo 618 do C\u00f3digo Civil, e, por mais que o referido dispositivo denote, em uma primeira leitura, circunst\u00e2ncias estruturais graves, o STJ tem entendimento firme no sentido de que tais termos devem ser interpretados de forma ampla, de modo a garantir a finalidade pela a qual o im\u00f3vel se presta, com a viabilidade de condi\u00e7\u00f5es adequadas de moradia.<\/p>\n\n\n\n A Exemplo, os seguintes precedentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n (\u2026) – A solidez e a seguran\u00e7a a que se refere o art. 1.245 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o retratam simplesmente o perigo de desmoronamento do pr\u00e9dio, respondendo, tamb\u00e9m, a construtora, por defeitos que possam comprometer, futuramente, o empreendimento, tais como rachaduras e infiltra\u00e7\u00f5es. Precedentes. (\u2026)<\/p>\n\n\n\n AgRg no REsp 399.701\/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 12\/04\/2005, DJ 09\/05\/2005, p. 389<\/em><\/p>\n\n\n\n (\u2026) A express\u00e3o “solidez e seguran\u00e7a” utilizada no artigo 1.245 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o deve ser interpretada restritivamente; os defeitos que impedem a boa habitabilidade do pr\u00e9dio, tais como infiltra\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e vazamentos, tamb\u00e9m est\u00e3o por ela abrangidos. (\u2026)”<\/p>\n\n\n\n REsp 46.568\/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 25\/05\/1999, DJ 01\/07\/1999, p. 171<\/em><\/p>\n\n\n\n O que se quer dizer \u00e9 que a construtora tem a obriga\u00e7\u00e3o de entregar um edif\u00edcio habit\u00e1vel em sua plenitude, e isso n\u00e3o se tem quando se constatam infiltra\u00e7\u00f5es em todo o edif\u00edcio, ou, de modo ainda mais grave, quando existe comprometimento da infraestrutura pelas infiltra\u00e7\u00f5es e fissuras que afetam os subsolos, bem como no que concerne \u00e0 porosidade que gera risco de queda e de inviabiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estrutura do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Problemas estruturais em condom\u00ednios edil\u00edcios podem resultar em consequ\u00eancias graves, conforme notoriamente noticiado no Distrito Federal, quando, na SQN 210, a garagem de uma edifica\u00e7\u00e3o desabou, por problemas estruturais semelhantes aos que ora se apresentam. (https:\/\/g1.globo.com\/df\/distrito-federal\/noticia\/escombros-de-garagem-que-desabou-na-asa-norte-comecam-a-ser-retirados-nesta-terca.ghtml) .<\/p>\n\n\n\n Para que se considere como condizente aos preceitos legais de moradia adequada, a construtora tem o dever de cumprir com as normas t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o que deflui de uma interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 32, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Lei de Incorpora\u00e7\u00f5es (Lei 4.591\/64), em combina\u00e7\u00e3o com o artigo 53 da Lei 4.150\/92, a resultar no entendimento de que as normas t\u00e9cnicas s\u00e3o de observ\u00e2ncia cogente tanto no projeto a ser aprovado, como na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os v\u00edcios podem ser aparentes ou ocultos. V\u00edcio aparente \u00e9 aquele de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o para qualquer homem m\u00e9dio, ou seja, a m\u00e9dia das pessoas, desprovidas de conhecimento especializado em engenharia, a olho nu, tem condi\u00e7\u00f5es de perceber que ali se trata de um v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O v\u00edcio oculto \u00e9 aquele que n\u00e3o se percebe \u00e0 vista, comumente \u00e9 evidenciado pelo curso do tempo, como infiltra\u00e7\u00f5es por exemplo, ou demandam alguma investiga\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n Em se tratando de v\u00edcio aparente, apresentado ao que recebe a obra logo na entrega, deve o recebedor recusar o recebimento ou demandar o abatimento do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Havendo recusa, j\u00e1 se deflui o prazo decadencial para a a\u00e7\u00e3o redibit\u00f3ria, que, nos termos do par\u00e1grafo primeiro, artigo 18 combinado com o artigo 26, todos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n Para a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria decorrente dos v\u00edcios aparentes, inicia-se, tamb\u00e9m do recebimento do im\u00f3vel, o prazo prescricional e, nesse particular, h\u00e1 diverg\u00eancia na jurisprud\u00eancia se a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 trienal ou decenal, prevalecendo esta \u00faltima.<\/p>\n\n\n\n Falando em efeitos pr\u00e1ticos, a a\u00e7\u00e3o redibit\u00f3ria (abatimento do pre\u00e7o ou desfazimento do contrato) sujeita-se ao prazo decadencial, ao passo de que a a\u00e7\u00e3o que visa a repara\u00e7\u00e3o de danos relaciona-se com o prazo prescricional.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito aos v\u00edcios construtivos ocultos, aqueles que n\u00e3o foram constatados com a entrega do objeto, mas que surgiram com o decorrer do tempo ou a partir de uma investiga\u00e7\u00e3o especializada, a legisla\u00e7\u00e3o traz aspectos que denotam inquietude na doutrina.<\/p>\n\n\n\n Por mais que o C\u00f3digo Civil<\/a> traga a obriga\u00e7\u00e3o de garantia e solidez estrutural por um prazo de 5 anos, a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a respeito dos v\u00edcios ocultos, tanto no C\u00f3digo Civil, como no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, n\u00e3o apresentam limite para a desobriga\u00e7\u00e3o da construtora em rela\u00e7\u00e3o a tais v\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n O que h\u00e1 \u00e9 o prazo prescricional e decadencial ligado ao conhecimento do v\u00edcio e o direito de a\u00e7\u00e3o (prescri\u00e7\u00e3o) ou do exerc\u00edcio do direito (decad\u00eancia). Em outras palavras, ciente o recebedor do im\u00f3vel do v\u00edcio oculto, inicia-se o prazo decad\u00eancia para o abatimento ou desfazimento do neg\u00f3cio, que \u00e9 de 1 ano.<\/p>\n\n\n\n O prazo prescricional, relacionado \u00e0 pretens\u00e3o condenat\u00f3ria em reparar o problema, neste caso \u00e9 de 10 anos, a contar da ci\u00eancia do v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 correta a afirmativa de que a responsabilidade pelo v\u00edcio construtivo oculto \u00e9, ent\u00e3o, infinita? \u00c9 uma quest\u00e3o tormentosa porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o indica prazo limite e, de outro lado, \u00e9 incompat\u00edvel com a nossa base principiol\u00f3gica jur\u00eddica que se admita uma responsabilidade intermin\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O que tem se tornado consenso \u00e9 de que a garantia persiste em acordo com o conceito t\u00e9cnico de engenharia de durabilidade do bem em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, a pintura de uma fachada, por exemplo, deve ter como razo\u00e1vel o seu desempenho por um per\u00edodo de alguns anos, ao passo de que a estrutura de um edif\u00edcio deve substancialmente se achar h\u00edgida por um tempo muito superior ao sistema da fachada.<\/p>\n\n\n\n Assim, durante tal per\u00edodo, constatado um v\u00edcio oculto que decorra de raz\u00f5es end\u00f3genas, isto \u00e9, do processo construtivo ou de projeto, bem como que houve a manuten\u00e7\u00e3o adequada por parte do condom\u00ednio, persiste a responsabilidade da construtora, o que deve ser exercido em acordo com os prazos prescricionais ou decadenciais apresentados, a depender do anseio do recebedor da obra.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/20.05.24-Banners-de-Blog-640x120-Direito-Processual-Civil.png\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nQual \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da construtora em rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio e a sua edifica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os tipos de defeitos e prazos para a reclama\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/20.05.24-Banners-de-Blog-640x300-Direito-Processual-Civil-SEM-TAG.png\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nQuais os efeitos do termo de recebimento da \u00e1rea comum que atesta a concord\u00e2ncia com o que foi entregue?<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/banner-newsletter-idp-online-2.png\")
<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"