{"id":129,"date":"2020-12-17T22:09:00","date_gmt":"2020-12-18T01:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=129"},"modified":"2024-08-15T15:34:45","modified_gmt":"2024-08-15T18:34:45","slug":"lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-digital\/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"LGPD: Tudo sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, a demanda de mercado pelo conhecimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 cada vez maior. As empresas digitais ganharam o holofote, a transforma\u00e7\u00e3o digital aconteceu e claramente n\u00e3o tem mais volta.<\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, as empresas necessitam se adaptar naturalmente \u00e0 nova realidade e o advogado precisa estar consciente de todos os detalhes da LGPD para orientar seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Direito Digital vem sendo um excelente nicho para jovens advogados, por isso, vamos desvendar a LGPD para que ela pare de ser um bicho pap\u00e3o no seu escrit\u00f3rio e na sua vida.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 a nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que protege os dados pessoais de pessoas f\u00edsicas, isto \u00e9, pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, atente-se para o primeiro ponto, a Lei n. 13.709\/2018<\/a> n\u00e3o tem como fim os dados da empresa ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, mas os dados que essa pessoa jur\u00eddica tem das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Agora o segundo ponto, enquadra-se dentro dessas pessoas f\u00edsicas protegidas pela LGPD: dados de funcion\u00e1rios, parceiros, clientes, terceiros, acionistas e muitos outros. Percebe-se aqui um car\u00e1ter vast\u00edssimo, portanto.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos neste momento a literalidade da Lei n. 13.709\/2018:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Esta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 entendeu o que \u00e9 a LGPD, seguiremos com desenvolvimento dos pontos dessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: CONSTITUI\u00c7\u00c3O E INTERNET: O QUE PRECISA SER DISCUTIDO ATUALMENTE?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como funciona a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/h2>\n\n\n\n

A LGPD funciona de maneira muito an\u00e1loga \u00e0 General Data Protection Regulation (GDPR), lei europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados. Dessa forma, a Lei n. 13.709\/2018 atua tamb\u00e9m de maneira muito principiol\u00f3gica e na exig\u00eancia de indicadores audit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Encontram-se os fundamentos da LGPD no art. 2\u00ba. Aqui, aten\u00e7\u00e3o: Interpreta\u00e7\u00e3o que por hip\u00f3tese venha a ferir tais princ\u00edpios se torna inadequada para o funcionamento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Vale a pena passarmos pelos seus fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

I – o respeito \u00e0 privacidade;
II – a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;
III – a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;
VI – a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Qual o objetivo da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

O objetivo da LGPD \u00e9 proteger dados de pessoas naturais, isto \u00e9, a prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana, principalmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do livre desenvolvimento da personalidade mediante a garantia da sua autodetermina\u00e7\u00e3o informacional.<\/p>\n\n\n\n

Reafirmando esse objetivo, podemos ver na doutrina:<\/p>\n\n\n\n

“Inspirada na lei europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados, conhecida como General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD tem como objetivo proteger dados pessoais de pessoas naturais, ou seja, pessoas f\u00edsicas”.<\/em> (Garcia, Lara R, 2020)<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da nova lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais para a popula\u00e7\u00e3o brasileira?<\/h2>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da LGPD est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia dos direitos humanos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ela \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica sobre privacidade e imp\u00f5e, inclusive, multas pelo descumprimento de sua normativa.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais n\u00e3o seja a \u00fanica lei que rege a privacidade, h\u00e1 tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Marco Civil da Internet, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o Habeas Data, o Decreto do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico entre outros, a LGPD \u00e9 a mais espec\u00edfica sobre o tema e, por isso, tem principal relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es sobre a LGPD<\/h2>\n\n\n\n

Para simplificar o entendimento da LGPD, esquematizamos abaixo de maneira f\u00e1cil e simples a estrutura da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais para te guiar.<\/p>\n\n\n\n