{"id":120,"date":"2020-12-14T20:10:00","date_gmt":"2020-12-14T23:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/online.idp.edu.br\/blog\/?p=120"},"modified":"2024-08-15T15:59:47","modified_gmt":"2024-08-15T18:59:47","slug":"assedio-moral-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-do-trabalho\/assedio-moral-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio Moral no Trabalho: tudo o que voc\u00ea precisa saber como advogado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 um profissional que atua na justi\u00e7a trabalhista, por vezes se deparar\u00e1 com casos de ass\u00e9dio moral no trabalho. Neste artigo, voc\u00ea vai aprender tudo sobre ass\u00e9dio moral para te dar mais seguran\u00e7a na hora de dar o suporte jur\u00eddico para seu cliente.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/online.idp.edu.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=mini-banner&amp;utm_term=site-GERAL&amp;utm_content=banner-GERAL&amp;utm_campaign=_Geral_Topo_Artigo_assedio_moral_trabalho_\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"120\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x120-Geral-IDP-Fachada.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5098\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x120-Geral-IDP-Fachada.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x120-Geral-IDP-Fachada-300x56.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consultando doutrina especializada, Marie France Hirigoyen, mundialmente reconhecida por seus estudos e publica\u00e7\u00f5es sobre o tema, considera ass\u00e9dio moral <em>\u201ctoda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano a\u0300 personalidade, a\u0300 dignidade ou a\u0300 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica de uma pessoa, p\u00f4r em perigo seu trabalho ou degradar o ambiente de trabalho\u201d<\/em> (HIRIGOYEN, 2000, p. 20).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral no Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb\u00e9m define o ass\u00e9dio moral, j\u00e1 que \u00e9 um conceito que se aproxima ainda mais do mundo jur\u00eddico. Nele, o ass\u00e9dio moral laboral \u00e9 \u201ca exposi\u00e7\u00e3o de pessoas a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exerc\u00edcio de suas atividades. \u00c9 uma conduta que traz danos \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade do indiv\u00edduo, colocando a sa\u00fade em risco e prejudicando o ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante disso, extra\u00edmos um trin\u00f4mio para caracteriza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral no trabalho: a <strong>conduta abusiva<\/strong> (n\u00e3o eticamente esperada), desempenho desse ass\u00e9dio por meio do <strong>comportamento<\/strong> (palavras, a\u00e7\u00f5es, gestos que refor\u00e7am as caracter\u00edsticas b\u00e1sicas de ass\u00e9dio moral e visibilidade) e o <strong>fator temporal<\/strong> (repetidamente, por tempo prolongado).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui, como advogado, voc\u00ea deve tomar muito cuidado com duas coisas, a primeira, que o ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 vis\u00edvel. Esse \u00e9 um problema substancial porque a imagina\u00e7\u00e3o pura do cliente de que algu\u00e9m o persegue no trabalho n\u00e3o \u00e9 ass\u00e9dio. Se o comportamento n\u00e3o existir, n\u00e3o h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o real. \u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, a a\u00e7\u00e3o: <em>\u201ccomportamentos, palavras, atos, gestos, escritos\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o segundo ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o fator temporal. Uma situa\u00e7\u00e3o isolada pode causar dano moral, mas n\u00e3o necessariamente constitui ass\u00e9dio moral laboral. Para ser caracterizada por ass\u00e9dio moral no trabalho, a agress\u00e3o deve ser repetida por um per\u00edodo de tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que j\u00e1 definimos, vamos passar para os casos concretos que podem chegar no seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-do-trabalho\/teletrabalho\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=link-direto&amp;utm_term=artigo-teletrabalho&amp;utm_content=teletrabalho-oque-diz-a-lei&amp;utm_campaign=_Geral_GERAL_Topo_Artigo_assedio-moral_\">Teletrabalho: o que diz a lei?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser caracterizado como ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ass\u00e9dio moral laboral \u00e9 a viol\u00eancia que desestabiliza emocional e profissionalmente o indiv\u00edduo, como os exemplos trazidos na <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/documents\/10157\/55951\/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral\/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457\">Cartilha de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio Moral<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>\u201cRetirar a autonomia do colaborador ou contestar, a todo o momento, suas decis\u00f5es;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Sobrecarregar o colaborador com novas tarefas ou retirar o trabalho que habitualmente competia a ele executar, provocando a sensa\u00e7\u00e3o de inutilidade e de incompet\u00eancia;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Ignorar a presen\u00e7a do assediado, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Passar tarefas humilhantes;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Gritar ou falar de forma desrespeitosa;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>N\u00e3o levar em conta seus problemas de sa\u00fade;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Criticar a vida particular da v\u00edtima;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Atribuir apelidos pejorativos;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Impor puni\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias (dancinhas, prendas);<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Postar mensagens depreciativas em grupos nas redes sociais;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Evitar a comunica\u00e7\u00e3o direta, dirigindo-se \u00e0 v\u00edtima apenas por e-mail, bilhetes ou terceiros e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o indireta;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Isolar fisicamente o colaborador para que n\u00e3o haja comunica\u00e7\u00e3o com os demais colegas;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Desconsiderar ou ironizar, injustificadamente, as opini\u00f5es da v\u00edtima;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Retirar cargos e fun\u00e7\u00f5es sem motivo justo;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Impor condi\u00e7\u00f5es e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que s\u00e3o cobradas dos outros profissionais;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Delegar tarefas imposs\u00edveis de serem cumpridas ou determinar prazos incompat\u00edveis para finaliza\u00e7\u00e3o de um trabalho;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Manipular informa\u00e7\u00f5es, deixando de repass\u00e1-las com a devida anteced\u00eancia necess\u00e1ria para que o colaborador realize suas atividades;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Vigil\u00e2ncia excessiva;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Limitar o n\u00famero de vezes que o colaborador vai ao banheiro e monitorar o tempo que l\u00e1 ele permanece;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Advertir arbitrariamente; e<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Instigar o controle de um colaborador por outro, criando um controle fora do contexto da estrutura hier\u00e1rquica, para gerar desconfian\u00e7a e evitar a solidariedade entre colegas\u201d.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as formas de ass\u00e9dio moral?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ass\u00e9dio moral no trabalho pode ser classificado de acordo com seu escopo. O primeiro, ass\u00e9dio moral interpessoal, ocorre de forma pessoal e direta, com o objetivo de prejudicar ou eliminar profissionais no relacionamento com a equipe. O segundo, ass\u00e9dio moral institucional, acontece quando a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o incentiva o ass\u00e9dio com uma cultura institucional de humilha\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao tipo, o ass\u00e9dio moral no trabalho se manifesta de tr\u00eas maneiras diferentes:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ass\u00e9dio moral vertical<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ass\u00e9dio moral vertical ocorre entre pessoas de diferentes n\u00edveis, isto \u00e9, entre chefes e subordinados e pode ser dividido ainda em dois tipos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O primeiro, descendente, ass\u00e9dio caracterizado pela press\u00e3o do chefe sobre os subordinados;<\/li>\n\n\n\n<li>O segundo, ascendente, ass\u00e9dio contra o chefe por parte de seus subordinados;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ass\u00e9dio moral horizontal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ass\u00e9dio moral horizontal acontece entre pessoas que pertencem \u00e0 mesma hierarquia, geralmente ocorre em cen\u00e1rios de competi\u00e7\u00e3o excessiva entre colegas;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ass\u00e9dio moral misto<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ass\u00e9dio moral misto inclui o ac\u00famulo de ass\u00e9dio moral, tanto o vertical, como o horizontal, conjugados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalta-se aqui para o operador do Direito que n\u00e3o h\u00e1 ainda pacifica\u00e7\u00e3o nessa classifica\u00e7\u00e3o das formas do ass\u00e9dio moral, muito menos h\u00e1 rol taxativo sobre ass\u00e9dio moral no trabalho, mas fora exposto acima posi\u00e7\u00e3o divulgada pelo pr\u00f3prio TST das formas existentes diante da tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar o ass\u00e9dio moral?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa ser\u00e1 uma das partes mais importantes no decorrer de todo o procedimento. Uma boa sugest\u00e3o \u00e9 montar um passo a passo com seu cliente: primeiro, pe\u00e7a para ele coletar evid\u00eancias do ass\u00e9dio moral no trabalho, incluindo local, data, hora e lista de nomes das pessoas que testemunharam os comportamentos. Provas de ass\u00e9dio moral geralmente s\u00e3o comprovadas por meio de testemunhos puros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo, a comprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita fornecendo documentos (por exemplo, e-mails) ou grava\u00e7\u00f5es que demonstrem o comportamento do assediador. Nesse \u00faltimo caso, relativo \u00e0s grava\u00e7\u00f5es, \u00e9 bom o advogado tomar muito cuidado, pois h\u00e1 jurisprud\u00eancia que considera a grava\u00e7\u00e3o (via celular ou grava\u00e7\u00e3o em tempo real) como prova legal, mas h\u00e1 alguns tribunais que podem contradizer isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, a v\u00edtima pode procurar ajuda de uma psic\u00f3loga profissional que mediante an\u00e1lise terap\u00eautica pode aferir laudo psicol\u00f3gico que d\u00ea carga comprobat\u00f3ria ao ass\u00e9dio sofrido pelo indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/online.idp.edu.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_term=site-GERAL&amp;utm_content=banner-GERAL&amp;utm_campaign=_Geral_Topo_Artigo_assedio_moral_trabalho_\"><img decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"300\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x300-Geral-Professores.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5100\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x300-Geral-Professores.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/29.07.24-Banners-de-Blog-640x300-Geral-Professores-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fixo, variar\u00e1 conforme o entendimento do juiz no caso concreto. No entanto, na pr\u00e1tica, para grandes empresas, temos visto que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral varia de R$ 10.000,00 a R$ 50.000,00, e para pequenas e m\u00e9dias empresas varia de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fundamenta\u00e7\u00e3o e embasamento jur\u00eddico sobre ass\u00e9dio moral no trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como advogado, voc\u00ea poder\u00e1 fazer uso de alguns argumentos para dar ainda mais robustez para a sua linha de argumenta\u00e7\u00e3o ou sua pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o no caso concreto, como:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 3\u00ba, IV: \u201cConstituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (\u2026) IV &#8211; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei 9.029\/95: \u201cArt. 1\u00ba \u00c9 proibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hip\u00f3teses de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente previstas no Inciso XXXIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jurisprud\u00eancia: \u201cO ass\u00e9dio moral pode ser conceituado como o abuso praticado no ambiente de trabalho, de forma anti-\u00e9tica, intencional e maliciosa, reiterado no tempo, desvinculado da conota\u00e7\u00e3o sexual ou racial (que configuram hip\u00f3teses com defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, quais sejam, ass\u00e9dio sexual e racismo, respectivamente), com o intuito de constranger o trabalhador, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es hostis praticadas por empregador, superior hier\u00e1rquico ou colega de trabalho, que causem intimida\u00e7\u00f5es, humilha\u00e7\u00f5es, descr\u00e9dito e isolamento, provocando na v\u00edtima um quadro de dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico e social. Sua natureza \u00e9 predominantemente psicol\u00f3gica, atentando sempre contra a dignidade da pessoa humana.&#8221; (TRT-2, 1001119-20.2017.5.02.0028, Rel. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS &#8211; 4\u00aa Turma &#8211; DOE 05\/06\/2018)\u201d;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/materiais.online.idp.edu.br\/newsletter?utm_source=blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_term=site-newsletter&amp;utm_content=link-newsletter&amp;utm_campaign=_Geral_Topo_Artigo_cassedio_moral_trabalho_\"><img decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"328\" src=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/banner-newsletter-idp-online.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5099\" srcset=\"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/banner-newsletter-idp-online.png 640w, https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/banner-newsletter-idp-online-300x154.png 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante do exposto, percebe-se que o conhecimento das entrelinhas do ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 important\u00edssimo para a pr\u00e1tica do advogado, j\u00e1 que as pessoas diuturnamente poder\u00e3o ser sujeitos passivos deste tipo de abuso laboral. Logo, conhecer essa tem\u00e1tica do Direito do Trabalho a fundo d\u00e1 muita seguran\u00e7a para o advogado fazer uma argumenta\u00e7\u00e3o eficaz, que respeite o Direito, obtenha o \u00eaxito no caso concreto e construa autoridade no seu nome.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o ass\u00e9dio moral no trabalho desvendadas de maneira r\u00e1pida, f\u00e1cil e completa.<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":121,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[13],"class_list":["post-120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-trabalho","tag-assedio-moral-no-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ass\u00e9dio Moral no Trabalho: tudo o que voc\u00ea precisa saber como advogado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o ass\u00e9dio moral no trabalho desvendadas de maneira r\u00e1pida, f\u00e1cil e completa. 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