{"id":1160,"date":"2021-12-10T10:13:21","date_gmt":"2021-12-10T13:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1160"},"modified":"2023-09-06T17:06:47","modified_gmt":"2023-09-06T20:06:47","slug":"direito-ao-esquecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/direito-ao-esquecimento\/","title":{"rendered":"Direito ao esquecimento: decis\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que considerou o direito ao esquecimento incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal resolve aspectos essenciais, mas n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se que o direito ao esquecimento \u00e9 um r\u00f3tulo aplicado segundo crit\u00e9rios exageradamente el\u00e1sticos, o que acaba por dificultar a solu\u00e7\u00e3o de demandas mais simples e objetivas, em que n\u00e3o se pretende apagamento ou censura.<\/p>\n\n\n\n

Argumenta-se que os provedores de buscas v\u00e3o muito al\u00e9m de simples pontes at\u00e9 a informa\u00e7\u00e3o e que adotam crit\u00e9rios que contribuem para perpetuar erros que geram graves constrangimentos, como o destaque dado a informa\u00e7\u00f5es desatualizadas ou falsas em detrimento de fatos novos e verdadeiros.<\/p>\n\n\n\n

Prop\u00f5e que o direito ao arquivamento, entendido pela reindexa\u00e7\u00e3o ou desindexa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel do ponto de vista t\u00e9cnico e perfeitamente alinhada aos preceitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Conclui com o entendimento de que as solu\u00e7\u00f5es propostas, apesar de j\u00e1 conhecidas, dependem de uma nova compreens\u00e3o a respeito do que \u00e9 o direito ao esquecimento e do papel dos provedores de busca na materializa\u00e7\u00e3o desse direito.<\/p>\n\n\n\n

Um direito em busca de significado<\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal<\/a> se posicionou recentemente sobre o chamado direito ao esquecimento<\/strong>, concluindo pela incompatibilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n

Fixou tese de repercuss\u00e3o geral, ao negar provimento ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.010.606, conhecido como caso A\u00edda Curi<\/a>. Embora o julgado resolva aspectos centrais sobre o tema, a discuss\u00e3o parece estar longe de esgotada e merece ser aprofundada.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, j\u00e1 est\u00e1 em curso o debate sobre a delimita\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF. O caso A\u00edda Curi, primeiro em que a tese foi aplicada, j\u00e1 foi devolvido \u00e0 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a para rean\u00e1lise e eventual ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, a vice-presid\u00eancia da corte tamb\u00e9m liberou para rean\u00e1lise o Recurso Especial (REsp.) 1.660.168, relacionado a caso de 2018<\/a>, em que foi aplicado direito ao esquecimento para determinar que Yahoo, Google e Microsoft filtrassem informa\u00e7\u00f5es sobre supostas fraudes em concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, parece fundamental trabalhar em uma defini\u00e7\u00e3o mais adequada sobre o significado e a abrang\u00eancia do chamado direito ao esquecimento. O uso comum adotou a express\u00e3o popularizada pelo direito europeu, o \u201cright to be forgotten\u201d<\/a>. Mas, enquanto l\u00e1 j\u00e1 foi definida e enquadrada, aqui ainda vem sendo usada de forma quase universal.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao esquecimento abriga pretens\u00f5es de natureza diversa, sendo mais frequentemente a desindexa\u00e7\u00e3o, a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados da internet e, como no caso discutido pelo STF, o impedimento para que fatos do passado sejam reavivados.<\/p>\n\n\n\n

Como ideia, o direito ao esquecimento \u00e9 ainda mais impreciso. A express\u00e3o parece estar envolta em uma nuvem de carga negativa, associada \u00e0s pretens\u00f5es de mudar, censurar ou apagar a hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O \u201cx\u201d da quest\u00e3o \u00e9 que interpreta\u00e7\u00f5es muito abrangentes ou imprecisas sempre criam dificuldades adicionais para a solu\u00e7\u00e3o de demandas eventualmente mais limitadas e objetivas, prejudicando a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00f3 ponto que nos interessa. Informa\u00e7\u00f5es ultrapassadas, imprecisas ou at\u00e9 mesmo falsas s\u00e3o abundantes na internet. Criam graves constrangimentos para suas v\u00edtimas, que enfrentam obst\u00e1culos, por vezes intranspon\u00edveis, para obter repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, n\u00e3o se deseja apagar fatos do passado ou sequer impedir acesso a eles, nem mesmo que sejam esquecidos. O que se pretende \u00e9 apenas o arquivamento, como era a regra na era pr\u00e9-internet. Ou seja, deixar que certa informa\u00e7\u00e3o deixe de ser destacada pelos buscadores. Ali\u00e1s, geralmente, \u00e9 disso que se fala no direito europeu quando \u00e9 invocado o direito ao esquecimento.<\/p>\n\n\n\n

Se, no lugar de esquecimento, pensarmos em arquivamento, veremos que n\u00e3o h\u00e1, necessariamente, um conflito entre os interesses da sociedade e dos indiv\u00edduos que buscam algum tipo de repara\u00e7\u00e3o pela exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2018, a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico, noticiou decis\u00e3o da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que autorizou um m\u00e9dico a alterar seu nome a fim de que pudesse se livrar de v\u00ea-lo associado \u00e0s not\u00edcias falsas, que encontradas na internet lhe causaram graves constrangimentos, preju\u00edzos e dificuldades para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de provada a inoc\u00eancia do m\u00e9dico, o Google continuou apresentado links para not\u00edcias antigas<\/a> e falsas relacionando ao crime (4). O relator do caso, desembargador \u00canio Santarelli Zuliani, prop\u00f4s uma sa\u00edda inusitada. N\u00e3o vislumbrando outra alternativa, decidiu que o m\u00e9dico poderia mudar de nome. <\/p>\n\n\n\n

O direito ao arquivamento aqui proposto parece ser uma melhor solu\u00e7\u00e3o para esse tipo de caso, extremamente comum nos tribunais. O caso \u00e9 emblem\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

A guerra bilion\u00e1ria pela primeira p\u00e1gina do Google<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 um detalhe fundamental em defesa da tese do arquivamento. Por padr\u00e3o, o Google oferece dez links<\/a> a cada busca, sendo que 60% das pessoas se contentam com o que encontram na primeira p\u00e1gina, entre esses links.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, h\u00e1 uma guerra permanente pelo espa\u00e7o da primeira p\u00e1gina, que envolve desde empresas vendendo produtos, at\u00e9 pessoas tentando construir uma reputa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo uma reportagem <\/a>da edi\u00e7\u00e3o americana da revista Forbes, as empresas gastam anualmente 80 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em a\u00e7\u00f5es para posicionar seus produtos e servi\u00e7os nesse espa\u00e7o. Ou seja, o que aparece em primeiro lugar faz toda diferen\u00e7a, porque a maior parte das pessoas nunca ir\u00e1 al\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Voltemos ao caso do m\u00e9dico. A cada vez que seu nome era pesquisado, o Google apresentava em sua primeira p\u00e1gina as mesmas informa\u00e7\u00f5es antigas e falsas sobre um crime que ele n\u00e3o cometeu, dificultando o acesso a verdade. <\/p>\n\n\n\n

Comportava-se de forma t\u00e3o reprov\u00e1vel como um editor que insistisse em publicar a mesma manchete, com dados falsos, todos os dias.<\/p>\n\n\n\n

Uma nova vis\u00e3o sobre os provedores de buscas<\/h2>\n\n\n\n

Avan\u00e7ar nessa discuss\u00e3o depende de um conhecimento mais detalhado sobre o funcionamento dos provedores de buscas e de seus prop\u00f3sitos. Eventualmente, de uma revis\u00e3o de conceitos que h\u00e1 muito tempo balizam decis\u00f5es nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores de buscas como o Google pelos conte\u00fados que apresentam vem sendo sistematicamente afastada. Um dos marcos para consolida\u00e7\u00e3o desse entendimento \u00e9 uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> de 2013, sobre o caso da apresentadora Xuxa Meneghel.<\/p>\n\n\n\n

Ela reivindicou a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com refer\u00eancias a uma cena de nudez, que protagonizou ao lado de um adolescente, em um filme gravado no in\u00edcio de sua carreira. Em um voto importante, da ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu-se que os buscadores apenas indicam onde os conte\u00fados podem ser encontrados, n\u00e3o sendo respons\u00e1veis por eles. Mais tarde, essa interpreta\u00e7\u00e3o foi incorporada pelo Marco Civil da Internet Lei N\u00ba 12.965\/2014.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, embora n\u00e3o produza informa\u00e7\u00e3o, faz um trabalho muito parecido com o que \u00e9 feito por qualquer editor, a saber: coletar, selecionar, hierarquizar e publicar as informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo rep\u00f3rter, mandando as consideradas mais importantes para a primeira p\u00e1gina \u2013 onde chamam mais aten\u00e7\u00e3o \u2013, e as demais para os rodap\u00e9s, onde quase ningu\u00e9m l\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei n\u00ba 13.709\/2018, d\u00e1 pistas importantes para se repensar os limites de responsabilidade do Google. Segundo o inciso X do artigo 5\u00ba, a lei define como tratamento de dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201ctoda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O rol descreve com precis\u00e3o algumas das atividades executadas pelo Google. A possibilidade de se enquadrar o Google como agente de tratamento, nos termos da LGPD, \u00e9 uma discuss\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o, ainda que limitada a um exerc\u00edcio te\u00f3rico a fim de se entender melhor o papel dos provedores de buscas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A essa altura, cabe voltar \u00e0 pergunta. Com tanta intelig\u00eancia algor\u00edtmica, o que explica o fato de o Google, reiteradas vezes, apresentar not\u00edcias antigas e falsas com destaque, ao passo que esconde informa\u00e7\u00f5es atualizadas? Por que, diferente dos jornais, o Google apresenta em sua \u201cmanchete\u201d a mesma informa\u00e7\u00e3o defasada, por d\u00e9cadas?<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9dico aqui mencionado, que teve seu caso discutido pelo TJ-SP e ganhou direito a mudar de nome, suportou as mesmas agruras enfrentadas por um cidad\u00e3o espanhol que acabou famoso por sua luta contra os algoritmos.<\/p>\n\n\n\n

Mario Costeja, indignado com informa\u00e7\u00f5es ultrapassadas que encontrava sobre si no Google, levou seu caso at\u00e9 a \u00faltima esfera de discuss\u00e3o, at\u00e9 ver reconhecido o que se chamou de Direito ao Esquecimento, pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, Costeja conseguiu o direito de quebrar os links entre seu nome e not\u00edcias defasadas apresentadas pelo Google. As informa\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o l\u00e1, nos ve\u00edculos que as publicaram. Talvez, o dito direito ao esquecimento, nesse caso, tenha sido um exagero, um abuso da ret\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da corte europeia obrigou o Google a receber e avaliar pedidos de desindexa\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os europeus. Segundo noticiado pela a NPR (National Public Radio), dos Estados Unidos, 650 mil requisi\u00e7\u00f5es foram apresentadas at\u00e9 2018.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o do direito obedece a uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios, que passam pela relev\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o, das pessoas envolvidas, a exist\u00eancia de falsidades e, sobretudo, o interesse da sociedade no fato que se pretende ver desindexado.<\/p>\n\n\n\n

Embora limitado, o arquivamento por meio da reindexa\u00e7\u00e3o mostra-se uma solu\u00e7\u00e3o adequada, em certos casos, pois n\u00e3o se oculta a informa\u00e7\u00e3o, nem se cria grandes barreiras intranspon\u00edveis para acess\u00e1-las. N\u00e3o se apaga. N\u00e3o se esconde. Apenas impede a exibi\u00e7\u00e3o de fato falso e irrelevante.<\/p>\n\n\n\n

Muitos dos que pedem o esquecimento provavelmente se satisfariam com solu\u00e7\u00e3o mais simples e eficiente: o arquivamento, pela quebra de links, ou a reindexa\u00e7\u00e3o, de modo a atribuir mais destaque aos novos e corretos, em detrimento do antigos e falsos. \u00c9 tecnicamente vi\u00e1vel e plenamente de acordo com a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

Os arquivos sempre foram vistos como locais seguros para preservar a hist\u00f3ria. E continuam sendo.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/h2>\n\n\n\n

BODEN M. A., Intelig\u00eancia Artificial. S\u00e3o Paulo. Editora da Unesp, 2020.<\/p>\n\n\n\n

DONEDA, D., Da privacidade de \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Rio de Janeiro. Renovar, 2006.<\/p>\n\n\n\n

HOFFMAN-RIEM W., Teoria Geral do Direito Digital. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2020.<\/p>\n\n\n\n

MENKE F., VALLE DRESH R.F., Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Indaiatuba. Editora Foco Jur\u00eddico, 2021.<\/p>\n\n\n\n

SARLET, I. W. FERREIRA NETO, A.M, O direito ao esquecimento na sociedade da informa\u00e7\u00e3o. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2019.<\/p>\n\n\n\n

SCHMDIT E., ROSENBER J., How Google Works. New York. Grand Central Publishing, 2014.

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –<\/p>\n\n\n\n

Autor<\/strong>: Alexandre Secco<\/p>\n\n\n\n

Advogado especializado em gest\u00e3o de reputa\u00e7\u00e3o, privacidade e informa\u00e7\u00e3o. Jornalista, passou pela Folha de S.Paulo, Veja e Exame. \u00c9 formado em comunica\u00e7\u00e3o social e Direito. \u00c9 p\u00f3s-graduando do curso de Direito Digital<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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