{"id":1147,"date":"2021-12-03T17:36:48","date_gmt":"2021-12-03T20:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/blog\/?p=1147"},"modified":"2024-03-25T15:43:13","modified_gmt":"2024-03-25T18:43:13","slug":"supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direito.idp.edu.br\/idp-learning\/direito-constitucional\/supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal: entenda a fun\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia do STF"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> \u00e9 uma inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio de destaque dentro da organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Suas fun\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardi\u00e3o da CF\/88, at\u00e9 o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, se voc\u00ea acompanhou a CPI da COVID-19, poder\u00e1 notar o envolvimento do STF em diversas etapas desse processo. Entretanto, voc\u00ea j\u00e1 se perguntou quais s\u00e3o os limites de atua\u00e7\u00e3o? Ou, por outro lado, como s\u00e3o escolhidos os ministros que comp\u00f5em esse tribunal?<\/p>\n\n\n\n

Entender a import\u00e2ncia e funcionalidade do Supremo Tribunal Federal \u00e9 essencial para todo e qualquer cidad\u00e3o brasileiro. Independente se voc\u00ea \u00e9 estudante<\/a>, profissional da advocacia ou de \u00e1rea diversa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, continue nos acompanhando neste artigo! Em seguida, iremos solucionar as maiores d\u00favidas e trazer os principais pontos sobre a Suprema Corte brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Supremo Tribunal Federal?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecido como Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio. <\/strong>Ou seja, est\u00e1 no topo da hierarquia entre os tribunais. Desse modo, sendo um tribunal nacional, a sua jurisdi\u00e7\u00e3o abrange todo o territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o aspecto legislativo, \u00e9 poss\u00edvel encontrar a regulamenta\u00e7\u00e3o do STF entre os artigos 101 e 103-B da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Contexto hist\u00f3rico do Supremo Tribunal Federal<\/h3>\n\n\n\n

Ainda que a tem\u00e1tica de prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais e rem\u00e9dios constitucionais seja consideravelmente recente, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 conta com 130 anos de hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Sob o mesmo ponto de vista, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o ministro Luiz Fux trouxe a seguinte fala:<\/p>\n\n\n\n

“De<\/em> 1891 at\u00e9 os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constitui\u00e7\u00f5es e testemunhou o amadurecimento c\u00edvico da na\u00e7\u00e3o brasileira”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em sua forma\u00e7\u00e3o inicial e at\u00e9 superficial, no ano de 1808, as fun\u00e7\u00f5es exercidas hoje pelo tribunal eram realizadas pela ent\u00e3o chamada \u201cCasa da Suplica\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o podemos pensar nas fun\u00e7\u00f5es realizadas em 1808 como as que s\u00e3o definidas a partir do texto constitucional de 1988. Isso porque, cada per\u00edodo adequa a sua representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte a partir do momento constitucional em que foi vivenciado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s, ainda tivemos outros nomes e modelos de tribunais diversos at\u00e9 chegarmos na vers\u00e3o atual estabelecida pela CF\/88. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf 1808<\/strong>: Casa da Suplica\u00e7\u00e3o do Brasil;
\u25cf 1891<\/strong>: Supremo Tribunal Federal;
\u25cf 1934: <\/strong>Corte Suprema;
\u25cf 1937, 1946, 1967, 1969, 1988:<\/strong> Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Podemos enfatizar ainda que, por mais que em 1967 e 1988 o nome representativo fosse Supremo Tribunal Federal, o modelo adotado divergia.<\/p>\n\n\n\n

E isso fica n\u00edtido quando analisamos a hist\u00f3ria de inconstitucionalidade dos Atos Institucionais. Como \u00e9 o caso do AI-5, que contou com a retirada do rem\u00e9dio constitucional habeas corpus.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Afinal, mencionamos tanto as fun\u00e7\u00f5es deste tribunal e ainda n\u00e3o abordamos cada uma delas. Ent\u00e3o, vamos l\u00e1!?<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a principal fun\u00e7\u00e3o do STF?<\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal tem o papel de proteger a constitui\u00e7\u00e3o, julgar entes federados e alguns representantes pol\u00edticos e administrativos<\/strong>. Al\u00e9m disso, suas compet\u00eancias se dividem em origin\u00e1ria e recursal.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes, em seu livro Curso de Direito Constitucional, ainda complementa:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nossa Carta da Rep\u00fablica atribui a fun\u00e7\u00e3o de uniformizar o entendimento da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional federal ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, deixando a \u00faltima palavra sobre temas constitucionais ao Supremo Tribunal Federal. O STF tamb\u00e9m faz o papel de tribunal da Federa\u00e7\u00e3o quando aprecia representa\u00e7\u00f5es para fins interventivos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Origin\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

Como defini\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia origin\u00e1ria diz respeito aos atos que s\u00e3o originalmente julgados pela Suprema Corte. <\/strong>Ou seja, \u00e9 de total responsabilidade do STF julgar e processar.<\/p>\n\n\n\n

As suas hip\u00f3teses de compet\u00eancia origin\u00e1ria s\u00e3o trazidas pelos artigos 102-I e 103-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em seguida, com o prop\u00f3sito de melhor entendimento, iremos explicar brevemente sobre as mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

Guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A principal fun\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u00e9 resguardar a Constitui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 falamos anteriormente. Seu dever primordial \u00e9 proteger as normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o STF encara duas vertentes de a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente:
a) a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 3, de 1993)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, entendemos que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI):<\/strong> Nela, o STF \u00e9 acionado com intuito de decidir se a norma \u00e9 inconstitucional;<\/li>\n\n\n\n
  2. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC): <\/strong>Aqui, se busca declarar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. Entretanto, vale ressaltar que a ADC apenas trata de norma federal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tr\u00e2mite e processo legal dessas a\u00e7\u00f5es, recomendamos tamb\u00e9m a leitura da Lei 9.868\/99.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Julgar crimes comuns<\/h4>\n\n\n\n

    Outra funcionalidade do STF, inserida no art. 102-I, \u00e9 o dever de julgar e processar crimes comuns cometidos por alguns representantes pol\u00edticos e administrativos. Sendo eles:<\/p>\n\n\n\n

    \u25cf Presidente da Rep\u00fablica;
    \u25cf Vice-Presidente;
    \u25cf Membros do Congresso Nacional;
    \u25cf Ministros do pr\u00f3prio STF;
    \u25cf Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Especificamente sobre o Presidente da Rep\u00fablica, ressaltamos que aqui n\u00e3o entram crimes penais, de responsabilidade e crimes efetuados fora do mandato.<\/p>\n\n\n\n

    No caso dos crimes de responsabilidade, esses ser\u00e3o julgados pelo Senado Federal. Como exemplo, temos o caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n

    Em se tratando de crimes realizados fora de mandato, \u00e9 levado em conta a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal. Isto \u00e9, o Foro com Prerrogativa de Fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Conflitos de compet\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

    Em seu texto, o art. 102-I ainda traz a hip\u00f3tese de atua\u00e7\u00e3o do STF em casos de conflito de compet\u00eancia. Assim:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe:<\/em>
    I – processar e julgar, originariamente:
    o) os conflitos de compet\u00eancia entre o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

    A partir disso, podemos considerar a seguinte tabela:<\/p>\n\n\n\n

      CONFLITO ENTRE<\/strong><\/td>                   COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/td><\/tr>
    Tribunais Superiores<\/td>STF<\/td><\/tr>
    Tribunal superior e outros tribunais a ele n\u00e3o vinculados<\/td>STF<\/td><\/tr>
    Tribunal superior e ju\u00edzos a ele n\u00e3o vinculado<\/td>STF<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Recursal<\/h3>\n\n\n\n

    Como explicado no t\u00f3pico acima, a compet\u00eancia ordin\u00e1ria \u00e9 aquela que vem originalmente do STF. Por outro lado, a compet\u00eancia recursal \u00e9 conceituada como a \u00faltima inst\u00e2ncia recursal de um processo.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, n\u00e3o cabe recurso em nenhuma decis\u00e3o formada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a. De tal forma que essa efetividade consolida de vez a posi\u00e7\u00e3o de cargo m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a compet\u00eancia recursal abrange todas as hip\u00f3teses trazidas no art. 102, incisos II e III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe:
    II – julgar, em recurso ordin\u00e1rio:
    a) o habeas corpus, o mandado de seguran\u00e7a, o habeas data e o mandado de injun\u00e7\u00e3o decididos em \u00fanica inst\u00e2ncia pelos Tribunais Superiores, se denegat\u00f3ria a decis\u00e3o;
    b) o crime pol\u00edtico;
    III – julgar, mediante recurso extraordin\u00e1rio, as causas decididas em \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia, quando a decis\u00e3o recorrida:
    a) contrariar dispositivo desta Constitui\u00e7\u00e3o ;
    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
    c) julgar v\u00e1lida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constitui\u00e7\u00e3o .
    d) julgar v\u00e1lida lei local contestada em face de lei federal. (Inclu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2004)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Portanto, como inst\u00e2ncia m\u00e1xima, o STF <\/strong>julga os recursos relacionados aos rem\u00e9dios constitucionais<\/a><\/strong>. A saber, outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que nem sempre uma lide ser\u00e1 levada ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque \u00e9 entendimento do STF que o caso precisaria ter repercuss\u00e3o geral para poder tramitar neste ju\u00edzo. Nesse sentido, Marcelo Marchiori explica:<\/p>\n\n\n\n

    “O Supremo hoje \u00e9 um Tribunal diferente de antes da RG, quando ocupava seu tempo com a repeti\u00e7\u00e3o de milhares de decis\u00f5es. Agora, quando os ministros julgam um tema, fica estabelecida uma complementa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico, que deve passar a seguir o entendimento da corte.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a estrutura do STF e como os ministros se dividem?<\/h2>\n\n\n\n

    O Supremo Tribunal Federal tem sua estrutura regulamentada pelo art. 101 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dessa maneira, o STF se divide em plen\u00e1rio, duas turmas e o Presidente do Tribunal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    “Art. 101<\/strong>. O Supremo Tribunal Federal comp\u00f5e-se de onze Ministros, escolhidos dentre <\/em>cidad\u00e3os com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

    \u25cf Plen\u00e1rio<\/strong>: \u00c9 composto pelos onze ministros, sendo representado pelo Presidente do Tribunal. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante dizer que n\u00e3o h\u00e1 cargos de suplentes;<\/p>\n\n\n\n

    \u25cf Turmas<\/strong>: J\u00e1 as turmas s\u00e3o constitu\u00eddas por cinco integrantes. Ademais, seu representante ser\u00e1 o seu membro mais antigo;<\/p>\n\n\n\n

    \u25cf Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal:<\/strong> No caso do presidente do tribunal, a escolha \u00e9 por vota\u00e7\u00e3o feita pelos pr\u00f3prios ministros. O mandato \u00e9 de dois anos, e a reelei\u00e7\u00e3o proibida. Al\u00e9m do mais, existe o costume de eleger os mais antigos que ainda n\u00e3o ocuparam o cargo.<\/p>\n\n\n\n

    Como ocorrem as vota\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal?<\/h2>\n\n\n\n

    As vota\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal s\u00e3o realizadas para as diversas hip\u00f3teses de compet\u00eancia, j\u00e1 trazidas no t\u00f3pico \u201cQual \u00e9 a principal fun\u00e7\u00e3o do STF?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Mas, como elas funcionam na pr\u00e1tica? Em sua ess\u00eancia, as vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o pensadas de forma em que a maioria dos votos fa\u00e7a a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Com a Emenda n\u00ba 35, tamb\u00e9m passamos a ter o entendimento de que o voto do Presidente do Tribunal seria o voto decis\u00f3rio. Ou seja, em caso de empate decorrente da aus\u00eancia de algum dos ministros, o voto do Presidente do STF definiria o desempate.<\/p>\n\n\n\n

    Como se tornar um ministro do STF?<\/h2>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea j\u00e1 pensou em se tornar ministro, antes de mais nada, saiba que existem alguns requisitos bem relevantes para exercer essa fun\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, vamos conhecer cada um deles?<\/p>\n\n\n\n

    Indica\u00e7\u00e3o ao cargo<\/h3>\n\n\n\n

    Primeiramente, devemos considerar que esse \u00e9 um cargo pol\u00edtico. Neste caso, isso significa que a indica\u00e7\u00e3o para ocupar a vaga de ministro \u00e9 feita pelo Presidente da Rep\u00fablica. Portanto, n\u00e3o existe concurso p\u00fablico relacionado ao STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, vale lembrar que para a indica\u00e7\u00e3o acontecer, \u00e9 necess\u00e1rio que exista a vaga. Acontece que o cargo de ministro \u00e9 vital\u00edcio, com a aposentadoria acontecendo at\u00e9 os 75 anos. Ou seja, a \u00fanica forma de um novo ministro assumir o cargo \u00e9 se algum se aposentar ou vier a falecer.<\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o, o processo ainda passar\u00e1 pelo Senado Federal onde ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o com a finalidade de aprovar ou n\u00e3o a pessoa no cargo de ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, o art. 101 da CF complementa:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal ser\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Requisitos de idade e nacionalidade<\/h3>\n\n\n\n

    Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o diz respeito ao requisito de idade m\u00ednima e m\u00e1xima para concorrer \u00e0 indica\u00e7\u00e3o. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os ministros do STF devem ter no m\u00ednimo 35 anos de idade, n\u00e3o ultrapassando os 75 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o texto constitucional tamb\u00e9m traz a exig\u00eancia do cargo ser ocupado exclusivamente por brasileiros natos. Esse \u00e9 um dos poucos cargos que cont\u00e9m essa exig\u00eancia, e \u00e9 importante ter em mente a diferencia\u00e7\u00e3o entre brasileiro nato, naturalizado e estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cArt. 12.<\/strong> S\u00e3o brasileiros:
    I \u2013 natos:
    a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica<\/h3>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dos requisitos previstos acima, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ainda exige \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d. Da\u00ed, podemos pensar que o bacharelado em Direito n\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-requisito.<\/p>\n\n\n\n

    Mas, algo que notamos em comum entre todos os ministros \u00e9 o aprofundamento jur\u00eddico, carga de experi\u00eancias e busca por conhecimento. N\u00e3o \u00e9 atoa que v\u00e1rios dos ministros que j\u00e1 passaram pelo STF s\u00e3o doutrinadores e refer\u00eancias em suas \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, em sua obra sobre Direito Constitucional, Michel Temer ainda traz:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cA Constitui\u00e7\u00e3<\/em>o alude \u201ca not\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d. Haver\u00e1 de ser bacharel em Direito? Indubitavelmente, sim. S\u00f3 pode notabilizar-se na \u00e1rea jur\u00eddica aquele que nela desempenhar atividade durante certo per\u00edodo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n

    \n
    \"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    Quanto ganha um ministro do STF?<\/h2>\n\n\n\n

    Por fim, se voc\u00ea tem curiosidade para saber qual o sal\u00e1rio de um ministro do STF, saiba que \u00e9 poss\u00edvel descobrir! Pensando em manter a transpar\u00eancia, o pr\u00f3prio site do STF disponibiliza uma ferramenta gratuita onde voc\u00ea pode conferir a remunera\u00e7\u00e3o de cada m\u00eas dos ministros.<\/p>\n\n\n\n

    Para acessar, basta entrar no site oficial<\/a> do Supremo Tribunal Federal e selecionar \u201cTranspar\u00eancia\u201d no menu. E se n\u00e3o encontrar o que procurava, voc\u00ea ainda pode ligar para a central do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, j\u00e1 podemos adiantar que em 2018 foi sancionado o reajuste salarial dos ministros do STF. A partir de 2019, os sal\u00e1rios passaram de R$33.763,00 para R$39.293,32. Sendo assim, um reajuste de 16,38%.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Enfim, chegamos ao final do artigo sobre o Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto, voc\u00ea verificou as principais fun\u00e7\u00f5es desta \u00faltima inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o assunto n\u00e3o para por a\u00ed! E, como j\u00e1 falado, com toda certeza, a import\u00e2ncia de conhecer o papel do STF atinge todos os cidad\u00e3os brasileiros. No Blog do IDP<\/a> voc\u00ea encontra mais conte\u00fados sobre Advocacia e Direito para se aprofundar neste e em outros temas!<\/p>\n\n\n

    \n
    \"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/h3>\n\n\n\n

    TEMER, Michel. Elementos do Direito Constitucional. 14 ed. rev. e amp. S\u00e3o Paulo: Malheiros. 1998.<\/p>\n\n\n\n

    ZAFFARONI, Eug\u00eanio Raul. Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1995<\/p>\n\n\n\n

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

    MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional \/ Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gonet Branco. 15\u00aa ed. S\u00e3o Paulo : Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2020. (S\u00e9rie IDP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 uma inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio de destaque dentro da organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Suas fun\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardi\u00e3o da CF\/88, at\u00e9 o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da Rep\u00fablica. 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