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O papel do presidente da Suprema Corte no processo impeachment

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A República Federativa do Brasil, como o seu próprio nome sugere, estrutura a sua forma de Estado no modelo federalista, sendo que correspondem aos entes da federação: a União, os…

Processo Administrativo de Responsabilização: o procedimento para punição de empresas pela prática de corrupção

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O que são Imunidades Parlamentares?

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Crimes Cibernéticos: Compreendendo, Prevenindo e Enfrentando Ameaças Digitais

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Como criar uma startup de Direito? Quais conhecimentos são necessários?

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Lawtechs e Legaltechs: o que são Startups Jurídicas?

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Coisa julgada: conheça o conceito e os efeitos

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Qual a estrutura da administração pública brasileira?

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Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será…
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Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

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Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja…
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Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado

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A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional…
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Prescrição e Decadência: o Tempo e o Direito

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Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização…
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O que é a PL das Fake News e porque ela tem esse nome?

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Momento histórico e o projeto de lei O PL 2630/2020, também chamado de “PL das Fake News”, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), surge em um cenário delicado, tanto…
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A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional

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Os Desafios da Proteção do Meio Ambiente em um Mundo Globalizado

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A crescente interconectividade e interdependência das nações em um mundo globalizado trouxeram consigo uma série de desafios para a proteção do meio ambiente. À medida que as fronteiras se tornam…
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A Influência da Política na Justiça Brasileira e o Papel do Judiciário na Garantia do Estado Democrático de Direito

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A relação entre política e justiça no Brasil é um tema de grande relevância e suscita discussões acaloradas. Em um Estado Democrático de Direito, a independência do Judiciário é fundamental…
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Os Impactos da Pandemia da COVID-19 no Sistema Judiciário e nas Práticas Jurídicas

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Perspectiva de Gênero no Processo Penal

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Cada vez mais crescem os estudos relacionados ao debate em torno da perspectiva de gênero em todo o mundo, principalmente quando a busca é para compreender o papel de fato…
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O Que é Justiça Restaurativa?

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A Influência da Tecnologia e da Inteligência Artificial no Direito

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Abordamos anteriormente aqui no Blog do IDP sobre o Direito Digital. Nele falamos do que se trata, as consequências do direito na via digital, versamos sobre a proteção de dados…
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