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Setor elétrico brasileiro: como ser especialista na regulação da área?

Manassés Lopes Por: Manassés Lopes 6 minutos
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Quando se pensa em nichos de mercado para a advocacia, não há como negar que o setor elétrico brasileiro vem ganhando imenso destaque. Não apenas porque ele atua de forma multidisciplinar com outros campos do conhecimento, mas também, o setor elétrico brasileiro é visto de forma muito sofisticada pelos jovens advogados.

Dessa forma, se você busca destacar-se profissionalmente na advocacia, terá que conhecer o nicho do setor elétrico; um mercado que, além de muito atrativo financeiramente, apresenta inúmeras possibilidades de carreira. 

O que faz um advogado especialista no setor elétrico brasileiro?

Como dito, são muitas as possibilidades! Tanto no setor público, quanto no setor privado. Isso porque, como há poucos profissionais de excelência no mercado, são altas as chances de sucesso na área.

Ademais, quando o profissional do Direito é especializado no setor elétrico brasileiro, ele não precisa, necessariamente, “advogar” na área. Há outras possibilidades que vamos lhe apresentar neste artigo:

O Setor de Energia Brasileiro e a Arbitragem

Sabe-se que o Código de Processo Civil de 2015 elenca a arbitragem como uma modalidade de resolução de conflitos.

Por ter um procedimento regido, em sua grande maioria, pela vontade das partes, a arbitragem é um instrumento muito utilizado para a solução de grandes conflitos, em especial, quando tais conflitos envolvem quantias milionárias.

Para citar um exemplo, no início de 2022, em decisão inédita, a Aneel autorizou a utilização de arbitragem na disputa que envolvia o reequilíbrio da relação econômica das partes em contrato de concessão.

A decisão da Aneel é de grande importância, uma vez que a arbitragem é um meio de solução de controvérsias que pode contribuir para a desjudicialização do setor.

De fato, quando um conflito é posto em discussão no Judiciário, a questão a ser decidida pode levar anos para ser solucionada, o que raramente acontece quando tais conflitos são submetidos à arbitragem. 

Para quem se interessa pela área, há uma pesquisa denominada “Arbitragem em Números”, que é realizada anualmente pela professora e advogada Selma Lemes. 

Nos dados levantados pela professora, as discussões arbitrais somam R$ 64,52 bilhões e R$ 55,20 bilhões, respectivamente, em 2020 e 2021. Sendo que, frequentemente, são encontradas arbitragens envolvendo o setor de energia e as de parcerias público-privadas (PPPs), ou seja, que envolvem a administração pública.

Dessa forma, se você deseja atuar como advogado no Setor de Energia Elétrica, deverá conhecer, tanto a Lei de Arbitragem, quanto às regras específicas aplicáveis ao setor.

Pareceres e opiniões doutrinárias no Setor de Energia

Para quem se especializa no Setor Elétrico Brasileiro também existe uma excelente oportunidade, qual seja, a elaboração de pareceres e opiniões doutrinárias.

No caso do parecer jurídico, em especial, trata-se de um documento que apresenta a visão técnica de um advogado acerca de uma matéria específica, no caso, o setor de energia.

Os pareceres podem ser realizados tanto para pessoas naturais e empresas privadas, quanto para o setor público. No site do Governo Federal é possível encontrar, por exemplo, vários pareceres e notas técnicas sobre o setor de energia.

Ademais, caso você deseje aprender como elaborar um parecer jurídico (ou seja, quais as regras, estrutura, dentre outros pontos), deve dar uma olhadinha no artigo do nosso blog “Como elaborar um parecer jurídico? Passo a passo para advogados”. Lá lhe contamos o “passo a passo” para a elaboração desse documento. 

A advocacia consultiva no Setor de Energia

Este é o sonho de muitos profissionais, qual seja, a advocacia consultiva. Em especial, dentro do setor de energia elétrica é possível encontrar muitas oportunidades.

Isso porque, as empresas costumam ter em sua equipe profissionais que monitoram contratos, fazem levantamentos de dados, pesquisam juridicamente o ambiente de negócios na qual a empresa está inserida, dentre outras atividades.

De fato, seja para a elaboração de pareceres, quanto para auxiliar o empresário na tomada de decisões para o seu negócio, a percepção de um advogado é fundamental. Isso porque, quando o profissional conhece o sistema jurídico, a decisão costuma ser mais clara, evitando eventuais riscos futuros.

Ademais, os desafios nessa área são muitos! O profissional especialista no setor de energia, por sua vez, deverá levar em conta que irá trabalhar em demandas em que se exige uma estratégia jurídica mais sofisticada, especialmente, diante da complexidade do tema envolvido e do aporte financeiro discutido. 

M&A e o Setor de Energia

As fusões e aquisições (M&A) estão, cada dia mais, ganhando força no mercado brasileiro. 

A título de exemplificação, é bom ter em mente que na fusão, duas organizações unem suas forças, colaborando com a criação de uma nova; já na aquisição, uma companhia assume o controle da outra.

Em linhas gerais, as operações de fusões e aquisições podem ser motivadas por diversas situações, e isso varia de acordo com o mercado. Todavia, é possível observar que há uma predominância de objetivos estratégicos voltados ao crescimento das corporações.

No Brasil, segundo os dados colhidos e fornecidos pelo relatório anual da Transactional Track Record (2021), houve a movimentação no mercado de R$190,1 bilhões de reais, com 717 fusões e aquisições registradas.

Quando falamos no setor de energia, é possível perceber que as grandes corporações estão constantemente em busca por investimentos e consolidação de transações de M&A no setor energético brasileiro.

Isso se dá porque o Brasil é conhecido mundialmente no campo da energia limpa e renovável, inclusive, reconhecimento dado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que o escolheu como um dos países líderes no tema de transição energética para uma economia de baixo carbono.

Enfim, é possível perceber excelentes oportunidades, seja como advogado, consultor, pesquisador, e parecerista no Setor de Energia! Para tanto, especializar-se é fundamental!

A especialização no Setor de Energia

Há uma regra clara quando você busca uma oportunidade em nichos de mercado, ora, aqueles profissionais que têm uma formação de ponta, tendem a obter melhores resultados.

Para tanto, se deseja atuar nesta área, é essencial que você se especialize em Regulamentação do Setor de Energia. Isso porque, em uma especialização, além de estudar toda a estrutura do setor, também conhecerá toda a estrutura da Administração Pública e Privada em torno do Setor de Energia.

Ademais, a possibilidade de realizar um curso de especialização com os melhores professores do Brasil no Setor de Energia, em um curso online e ao vivo, torna-se muito vantajoso! Além de ser uma excelente oportunidade para realização de networking.

Então, você já sabe: dedique-se nos seus estudos e invista no seu crescimento profissional. É assim que nós construímos o nosso nome e fazemos história no Direito. Para que obtenhamos respeito em nossa profissão, que, no fim do dia, exige muito capital intelectual, é necessário a construção de uma carreira fundada em muito estudo.

Agradeço muitíssimo sua atenção e te encontro em nosso próximo artigo!

Referências

A arbitragem no setor elétrico brasileiro, por Raquel Mansanaro e Bruna de Barros Correia no ConJur (2022).  

Número de novos casos de arbitragem em câmaras aumenta 600% em uma década, com dados da ​​Selma Maria Ferreira Lemes, para o Portal Jota.

Relatório Transactional Track Record (2021)

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