Questões tributárias se resolvem com respostas tradicionais?
Um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que o tempo que as empresas gastam com as obrigações tributárias no Brasil variam de 1.483 a 1.501 horas por ano.
São vários os motivos que levam a esses dados. O sistema tributário é composto por leis complexas, requisitos fiscais complicados, e a incidência de vários tributos sobre o mesmo produto.
Sendo assim, falar em planejamento tributário é sempre um grande desafio. Isso porque, para que um planejamento tributário seja eficiente é necessário um diálogo multidisciplinar com advogados, contadores, economistas e administradores de empresas.
Observe que, se você falar sobre obrigações tributárias com um “advogado tradicional”, a tendência seria uma resposta da seguinte forma: “efetue o pagamento na data do vencimento e estará extinta a obrigação tributária”.
A resposta está errada? Não, afinal, extingue-se o crédito tributário pelo pagamento (art. 156, I, do CTN).
Ocorre que, em um mercado extremamente competitivo, onde o preço é um ponto chave para novos negócios, torna-se mais que necessário o uso de estratégias jurídicas a fim de (re)pensar a carga tributária.
É nessa linha de raciocínio que nasce o planejamento tributário.
O planejamento tributário no caso do “Sonho de Valsa”
Você se recorda que, de uns tempos para cá, o famoso bombom “Sonho de Valsa” mudou sua embalagem?
Essa foi, sem dúvidas, uma das estratégias tributárias mais importantes para a empresa fabricante de bombons, provando que um planejamento eficiente pode gerar uma economia milionária para a empresa.
Quando se utilizava a embalagem antiga, o produto era classificado como “bombom de chocolate”. Dessa maneira, estava sujeito a alíquota de 5% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Com algumas mudanças que ocorreram na legislação tributária, foi possível reclassificar o produto, de forma que, agora, considerado como “produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos”, o antigo bombom estaria sujeito a 0% de IPI.
O caso ficou famoso e despertou em muitos profissionais o desejo de se aprimorar nos estudos do Direito Tributário, uma vez que podem, efetivamente, resolver os problemas do cotidiano do cliente.
Afinal, o que é o planejamento tributário?
Para uma melhor compreensão do nosso objeto de estudo é importante conceituarmos.
O professor Silvio Crepaldi, ao estudar sobre o tema, aponta que o planejamento tributário é um ato preventivo, que visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de tributos.
Desse conceito, podemos chegar a três conclusões:
Por se tratar de um ato preventivo, o profissional que atua na área deve atentar-se à legislação brasileira, para além de conhecer o cotidiano do seu cliente. Dessa forma, ele poderá propor soluções para a diminuição da carga tributária;
Deve-se levar em consideração que se trata de um procedimento lícito, também conhecido como elisão fiscal. Logo, não estamos falando de ilícitos tributários;
A ideia principal do planejamento tributário é evitar a incidência tributária, com o intuito de prevenir a ocorrência do fato gerador do tributo.
Qual o caminho de sucesso para o planejamento tributário?
Para se obter êxito no ramo tributário, em especial, nesse aspecto preventivo do planejamento, é necessário a análise de alguns elementos.
O principal, sem dúvidas, é o conhecimento da legislação tributária. Dessa maneira, o profissional deve-se atentar aos problemas que o seu cliente enfrenta no dia a dia, conhecendo o ramo de atuação da empresa e o perfil do cliente.
Outro fator importante para a obtenção de resultados quando se fala em planejamento tributário é entender se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa do seu cliente têm ou não substituição tributária. Podemos citar como exemplos os casos de ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Ademais, é interessante conhecer as operações financeiras realizadas pela empresa e saber qual o melhor enquadramento tributário, uma vez que há possibilidade de aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa.
Quais são os principais objetivos do planejamento tributário?
Para que um planejamento tributário seja considerado eficiente e atenda as expectativas do seu cliente é imprescindível que você conheça quais os objetivos que justificam o planejamento.
O primeiro deles, de alto impacto, é a redução ou eliminação da carga fiscal das empresas.
Você pode estar se perguntando “como isso pode ser feito?”. Olha, a ideia principal é evitarmos que se concretizem operações tributáveis, ou, como vimos no “Caso do Sonho de Valsa”, buscar maneiras de reduzir a base imponível de tributação.
Outro objetivo que pode ajudar muito no desenvolvimento de uma empresa é a eliminação das contingências tributárias. Em regra, isso pode ser realizado por meio da manutenção de controles internos adequados.
Caso prático: multas de trânsito “em dobro” para pessoas jurídicas
Ora, quando se fala em contingências tributárias e controles internos, é importante que a pessoa jurídica trabalhe com profissionais que saibam da legislação tributária aplicável aos problemas do seu dia a dia.
Imagine uma empresa que trabalha com entrega de mercadorias, que tem, em média, 200 funcionários que estão, todos os dias, no transporte de produtos comprados pela Internet.
Se todos os veículos usados pelos colaboradores da empresa forem de titularidade da pessoa jurídica, uma eventual multa de trânsito recairá sobre a pessoa jurídica.
Ocorre que, nos termos da legislação de trânsito, se a empresa não efetuar a identificação do infrator, será penalizada e terá que efetuar o pagamento em dobro!
Sendo assim, “(…) se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária” (art. 257, § 8º, CTB).
Dessa forma, a fim de evitar que a empresa de transporte de mercadorias efetue o pagamento das multas em dobro, deverá o proprietário da empresa identificar o infrator da legislação de trânsito.
Nesse caso, por exemplo, a empresa pagará apenas a multa originária, de forma a reduzir seus custos.
Planejamento tributário na prática: como fazer?
Desde já lhe aviso: você precisará de muito estudo! Isso porque serão muitos os desafios que os profissionais encontrarão no meio do caminho para poder propor soluções eficientes para os seus clientes.
Mas, para facilitar a sua vida, vamos apresentar um passo a passo!
1 – Defina o regime tributário da empresa!
É importante conhecer o negócio do seu cliente e realizar a definição do melhor regime tributário para a empresa.
A empresa pode ser tributada pelo lucro real ou presumido. Há também a possibilidade de tributação por arbitramento ou na modalidade do Simples Nacional (para empresas de pequeno e médio porte).
2 – A atuação do empresário deve seguir o modelo adotado!
Ora, para que o planejamento tributário possa ser eficiente e apresentar resultados, o empresário deve se dedicar à estruturação das operações da sua empresa em consonância com o regime de tributação adotado.
3 – Colocar o planejamento tributário em prática!
Se o negócio está planejado e estruturado a partir de uma lógica tributária, agora basta analisar onde há espaço para ações de redução de custos tributários.
A redução dos custos tributários pela empresa pode ocorrer pela diminuição da base de cálculo e percentuais dos impostos, taxas e outros encargos fiscais.
Anote-se que também poderá ocorrer a recuperação dos impostos por meio da compensação tributária, tema de muitos debates na prática da advocacia tributária.
Dica de ouro: o estudo é contínuo!
O estudo do direito tributário é essencial para que você possa desenvolver suas habilidades no planejamento tributário e conseguir obter êxito no seu escritório de advocacia.
Uma coisa é fato: não basta conhecer o texto da lei. Para se aprofundar em um tema é importante que você pesquise, leia, participe de cursos e palestras e se especialize na área que deseja atuar!
Você pode, por exemplo, ler bons livros sobre o tema e realizar uma especialização. Isso porque, durante a semana você fará suas leituras sobre os temas complexos de direito tributário, e nas aulas poderá sanar dúvidas com professores e colegas da área.
Não deixe de acompanhar os textos do nosso blog! Toda semana temos uma novidade para você. São textos pensados para te ajudar na sua jornada! Até a próxima.
Referências
CHAVES, Francisco C. Planejamento Tributário na Prática – Gestão Tributária Aplicada, 4ª edição. Grupo GEN, 2017. E-book. ISBN 9788597011876.
CREPALDI, Sílvio A. Planejamento Tributário. Editora Saraiva, 2021. E-book. ISBN 9786587958361.
SEGUNDO, Hugo de Brito M. Manual de Direito Tributário. Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559772261.
RUSSI. Anna. Banco Mundial: empresas gastam até 1.501 horas para pagar impostos no Brasil. CNN Brasil. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/banco-mundial-empresas-gastam-ate-1501-horas-para-pagar-impostos-no-brasil/
