A Revista Direito em Debate é uma publicação do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, tendo como orientação constituir-se num espaço para a veiculação de artigos, ensaios e resenhas que tenham como pano de fundo a estudo crítico e interdisciplinar do Direito.
Para este dossiê, com previsão de publicação no mês de novembro/2024, foi estabelecida uma parceria com a Universidade Aberta de Lisboa, com o objetivo de reunir estudos sobre os temas abordados na ementa a seguir:
O mundo em que vivemos conhece progressos absolutamente extraordinários, mas também tensões e riscos sérios de dissolução dos laços sociais motivados, por exemplo, por questões sanitárias, guerras violentas e fratricidas, pela fome ou pela destruição dos ecossistemas vitais. É um paradoxo, que mostra que o Direito não cumpre a sua missão de regulação e pacificação social, seja porque não existe ou porque não é reconhecido ou cumprido. É assim na comunidade internacional e nas comunidades nacionais, incluindo os países com mais elevados níveis de bem-estar, onde se exagera, por exemplo, na utilização de antidepressivos; ou, em outra seara, possuem alto nível de corrupção e a falta de responsabilização de funcionários públicos e privados faz destacar a incapacidade do sistema legal em assegurar transparência, prestação de contas e equidade social; ou, ainda, na persistência da disparidade socioeconômica, mesmo em países considerados desenvolvidos. Tudo isto evidencia as falhas do Direito em promover uma distribuição justa de recursos e oportunidades. Aumenta de forma generalizada em todo o mundo a polarização política, assim como a perda de confiança dos cidadãos na ideia e prática de comunidade política que albergue todos nas suas diferenças (de opinião, de modos de vida, etc.). Para onde vai o mundo? Que Direito temos e queremos ter? (tanto na esfera nacional, como na esfera supranacional e internacional). Que políticas públicas têm sido definidas e com que resultados? Será que as devemos alterar? Se sim, em nome do quê? Abordar essas questões requer um esforço coletivo que envolve não apenas mudanças nas estruturas legais e institucionais, mas também uma reflexão mais profunda sobre os valores que fundamentam nossas sociedades e ações individuais. Isso inclui diversas ações como, por exemplo, promover a educação em direitos humanos (e talvez problematizar o que são os DH hoje), fortalecer as instituições e governança democráticas e cultivar uma cultura de respeito mútuo e responsabilidade social.
Neste volume temático, serão aceitos trabalhos em todas as áreas do Direito, das Ciências Sociais e Políticas, visando captar e avaliar o sentido da crise e o papel dos valores na convivência social e na construção de ordens jurídicas justas.
Submissões até o dia 31 de julho de 2024.
Acesse mais informações do processo de submissão e avaliação pelo site da revista: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/announcement/view/78
FONTE: Revista Direito em Debate
