Eu colocaria uma descriçãozinha aqui primeiro.
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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito” organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE), com publicação prevista para janeiro de 2025.
Link: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/108
Como processos que enfraquecem ou reforçam o Estado de direito, a democracia, as instituições estatais ou a economia afetam cuidados de saúde sexual e reprodutiva? A ideia de Justiça Reprodutiva (RJ) foi definida inicialmente sob a perspectiva desse questionamento, como “o completo bem-estar físico, mental, espiritual, político, social e econômico de mulheres e meninas, com base na plena realização e proteção de seus direitos humanos” (Ross 2007). Em particular, esse conceito está diretamente ligado ao direito de mulheres, meninas e pessoas trans de decidirem ativamente sobre suas escolhas sexuais e reprodutivas e de obterem acesso igualitário a serviços nesta área em um ambiente sustentável. Como tal, a RJ funciona simultaneamente como um enquadramento teórico e um modelo de ativismo. Reúne teorias de direitos humanos, desigualdade e justiça social, bem como exames interseccionais e localmente enraizados das experiências incorporadas de mulheres (Ross & Solinger 2017; Luna & Luker 2013; Van Dyke & McCammon 2010).O foco progressivo do movimento de direitos humanos em inclusão e interseccionalidade fez com que, nos últimos anos, a RJ se tornasse uma ferramenta teórica e prática amplamente aceita, ajudando acadêmicos e ativistas a desafiar os modos de privilégio e opressão, afetando especialmente mulheres negras e economicamente vulneráveis (Eaton & Stephens 2020). Ao mesmo tempo, aspectos como a relação entre a saúde sexual e reprodutiva (SSR), os direitos ao meio ambiente, à terra, à espiritualidade e a autonomia cultural permanecem pouco explorados. O mesmo se aplica à relação entre a SSR e questões mais amplas ligadas às crises da democracia, do estado de direito e do sistema econômico vigente e que têm enfrentado desafios crescentes nos últimos anos.
O objetivo desta edição é analisar os limites do conceito de Justiça Reprodutiva, examinando as dinâmicas de poder, privilégio e opressão no campo da saúde e, mais especificamente, dos direitos sexuais e reprodutivos. A intenção é captar experiências diversas de pessoas que influenciam e são afetadas pelas estruturas legais, políticas, sociais e econômicas influenciando o o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Buscando a inclusão de acadêmicas e acadêmicos de backgrounds variados, a edição tenta responder como os processos que minam ou fortalecem o estado de direito, a democracia, as estruturas estatais ou a economia capitalista afetam a saúde sexual e reprodutiva.
Serão particularmente bem-vindos os trabalhos que:
- Examinem perspectivas pouco exploradas pelo framework da Justiça Reprodutiva;
- Abordem desafios teóricos e inconsistências em relação a realidades particulares;
explorem o propósito e os limites dos direitos sexuais e reprodutivos;
- Investiguem o acesso à saúde sexual e reprodutiva de grupos sociais que, apesar dos avanços, permanecem à margem de estudos envolvendo justiça reprodutiva (por exemplo mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, mulheres indígenas, mulheres migrantes, mulheres com deficiência, pessoas LGBTI+, mulheres afetadas pela privação de liberdade — delas ou de seus familiares, entre outros).
- Aditem uma abordagem interdisciplinar à pesquisa, com foco na relação entre direito e sociologia, história, ciência política, estudos de saúde (pública), estudos feministas, de gênero ou queer;
- Superem análises meramente doutrinárias e desenvolvam abordagens teóricas e metodológicas inovadoras que levem em consideração as experiências locais.
Autores do chamado Sul Global e artigos com foco no Sul Global terão prioridade nesta edição.
Estamos convidando trabalhos escritos em inglês, francês, italiano, espanhol e português.
Regras de envio
Os trabalhos podem ser enviados em inglês, português, espanhol e francês, de acordo com as regras do site do IDP.
Limite de palavras
Resumos: 500 palavras
Artigos: máximo de 25 páginas
Opiniões: máximo de 10 páginas
Cronograma para envio e publicação
20 de janeiro de 2023: Prazo final para envio de resumos de artigos acadêmicos, artigos de opinião completos e expressões artísticas envolvendo o tema.
20 de fevereiro de 2023: Divulgação da lista de artigos selecionados.
15 de junho de 2024: Prazo final para envio da versão final dos artigos acadêmicos e dos artigos de opinião.
Junho a setembro de 2024: Período do Processo Editorial.
Outubro de 2024: Publicação da edição especial.
Editoras da edição especial
Atina Krajewska
A Professora Atina Krajewska é Professora de Direito e Birmingham Fellow na Universidade de Birmingham, Reino Unido. É licenciada pela Universidade de Wrocław, na Polônia, e pela Universidade Humboldt em Berlim, na Alemanha, e trabalha em universidades do Reino Unido desde 2008. O seu trabalho reúne conhecimentos de estudos sócio-legais sobre cuidados de saúde, teoria jurídica transnacional, sociologia do direito e sociologia das profissões. Como tal, pode ser descrito como fazendo parte da Sociologia do Direito da Saúde – uma nova área de investigação académica que tem vindo a desenvolver nos últimos anos. Dentro destes parâmetros gerais, utiliza o direito da saúde sexual e reprodutiva como um estudo de caso para examinar fenómenos sociais e jurídicos mais amplos. Atualmente, a sua investigação centra-se no desenvolvimento da legislação polaca sobre o aborto, investigando a relação entre as transições políticas, as reformas jurídicas e o desenvolvimento da profissão médica. Também lidera um projeto sobre “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas no Nordeste do Brasil”. Colabora com uma série de organizações da sociedade civil e ONGs preocupadas com a melhoria dos direitos sexuais e reprodutivos em diferentes países do mundo.
Carina Calabria
Pesquisadora de nível pós-doutoral em direito no PPGD/FDR (UFPE). Doutora (University of Manchester) e mestra (Universidade de Brasília, UnB) em direito. Co-investigadora principal do projeto “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas do Nordeste do Brasil”, financiando pelo AHRC/UKRI. Tem uma formação interdisciplinar, com experiência nas áreas de Relações Internacionais, Comunicação Social e Direito. Especialista em sociologia do direito internacional e direitos humanos, com ênfase na América Latina. Foi visitante professional da Corte Interamericana de Direitos Humanos e pesquisadora na Universidade de Bologna, no Instituto Max Planck Institute de Direito Internacional e Direito Comparativo e na Universidade de Birmingham. Atualmente realiza pesquisas envolvendo uma Sociologia da Justiça, com foco no funcionamento e eficácia de instituições essenciais para justiça (especialmente cortes e instituições nacionais de direitos humanos) e em sujeitos de direitos humanos tais quais povos indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.
Elisa Urbano Ramos Liderança feminina Pankararu e doutoranda em antropologia no PPGA (UFPE). Mestra em antropologia (UFPE). Assistente de pesquisa do projeto “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas do Nordeste do Brasil”, financiando pelo AHRC/UKRI. Especialista em Direitos das Mulheres e Feminismo Indígena.
Roseane Cordeiro de Oliveira Liderança feminina Xukuru e doutoranda em educação intercultural (CAA/UFPE). Mestra em Educação Intercultural (CAA/UFPE). Co-investigadora principal do projeto “Construindo Justiça Reprodutiva com Mulheres Indígenas do Nordeste do Brasil”, financiando pelo AHRC/UKRI. Especialista em Educação Intercultural e em Psicopedagogia Clínica.
